16/09/2025 02:55

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708289-43.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TELMA CRISTINA OLIVEIRA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença formulado pelo credor.

RETIFIQUE-SE o valor da causa para R$ 2.300,20 (dois mil e trezentos reais e vinte centavos), conforme o pedido de cumprimento de sentença (ID 249169808).

RETIFIQUE-SE a autuação, PROCEDA-SE com as anotações pertinentes e INVERTA-SE os polos, se for o caso.

INTIME-SE o executado para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, este Juízo, no momento, não determina a expedição de ofícios de transferência para conta bancária, visto a morosidade da medida.

Entretanto, autorizo desde já, a transferência do valor para chave PIX (CPF ou CNPJ) da parte autora/exequente ou de seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação.

INTIME-SE a parte autora/exequente para informar a chave PIX, própria ou de seu patrono com poderes para receber e dar quitação, chave PIX unicamente se for CPF ou CNPJ, para expedição de alvará eletrônico: pagamento automático e imediato, em dias úteis e horário de expediente bancário, no prazo de 5 (cinco) dias.

Apresentada a chave PIX da parte autora/exequente ou de seu patrono com poderes para receber e dar quitação, EXPEÇA-SE o alvará eletrônico da quantia depositada.

Transcorrido o prazo in albis, EXPEÇA-SE o alvará de levantamento comum, que ficará disponível no sistema BANKJUS, em nome da parte autora/exequente ou de seu patrono com poderes para receber e dar quitação da quantia depositada.

INTIME-SE ainda a parte autora/exequente para se manifestar sobre o depósito realizado, informando se houve quitação plena da obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Os bens penhorados ficarão em poder do executado, salvo indicação de fiel depositário pelo exequente.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 10 de setembro de 2025 18:35:41.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
12/09/2025 09:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2025 16:53

Recebidos os autos
11/09/2025 16:53

Outras decisões
09/09/2025 06:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/09/2025 04:37

Processo Desarquivado
08/09/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 17:25

Juntada de Petição de certidão
10/06/2025 05:27

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 04:35

Processo Desarquivado
09/06/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 18:57

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 18:32

Recebidos os autos
12/05/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/05/2025 03:22

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 08/05/2025 23:59.
23/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 06:48

Juntada de Certidão
15/04/2025 04:37

Processo Desarquivado
14/04/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 06:59

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 06:46

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708289-43.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TELMA CRISTINA OLIVEIRA GOMES REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Este juízo, no momento, não determina a expedição de ofícios de transferência para conta bancária, visto a morosidade da medida.

Entretanto, autorizo desde já, a transferência do valor para chave PIX (CPF ou CNPJ) da parte autora/exequente ou de seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação.

O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio.

Inteligência do art. 85, § 15 do CPC. (TJ-DF 07067561720208070000 DF 0706756-17.2020.8.07.0000, Relator: ANA CANTARINO, Data de Julgamento: 05/08/2020, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 17/08/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor da parte requerida e de seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação, da quantia de R$ 208,79 (duzentos e oito reais e setenta e nove centavos) depositada na conta judicial vinculada aos Autos.

Após, INTIME-SE a parte requerida para retirar ou imprimir por meios próprios o alvará de levantamento, no prazo de 5 (cinco) dias.

EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor da parte requerente e de seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação, da quantia remanescente depositada na conta judicial vinculada aos Autos.

Após, INTIME-SE a parte requerente para retirar ou imprimir por meios próprios o alvará de levantamento, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após o decurso do prazo, ARQUIVEM-SE os Autos.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 11 de setembro de 2024 20:08:05.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
13/09/2024 17:54

Juntada de Certidão
13/09/2024 17:54

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2024 17:53

Juntada de Certidão
13/09/2024 17:53

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2024 16:41

Recebidos os autos
12/09/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:41

Outras decisões
11/09/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 03/09/2024 23:59.
22/08/2024 15:35

Recebidos os autos
22/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/08/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 16:11

Recebidos os autos
08/08/2024 16:11

Determinada a emenda à inicial
08/08/2024 09:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:54

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 23:01

Recebidos os autos
05/08/2024 23:01

Outras decisões
02/08/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 06:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/08/2024 04:30

Processo Desarquivado
02/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
06/07/2024 08:34

Arquivado Definitivamente
06/07/2024 04:36

Processo Desarquivado
05/07/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 20:06

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 20:05

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:44

Recebidos os autos
13/06/2024 16:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
12/06/2024 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/06/2024 17:49

Juntada de Certidão
12/06/2024 17:43

Recebidos os autos
12/06/2024 17:43

Juntada de Petição de certidão
23/11/2023 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/11/2023 12:33

Expedição de Certidão.
23/11/2023 03:29

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2023 19:38

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2023 03:49

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 21:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 21:15

Juntada de Certidão
23/10/2023 21:26

Juntada de Petição de apelação
18/10/2023 17:16

Juntada de Petição de apelação
29/09/2023 02:40

Publicado Sentença em 29/09/2023.
28/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 19:22

Recebidos os autos
26/09/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 19:22

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2023 11:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/08/2023 01:53

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 08:00

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 15:14

Recebidos os autos
15/08/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2023 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/08/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 09:07

Juntada de Petição de especificação de provas
03/08/2023 09:45

Recebidos os autos
03/08/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/08/2023 23:28

Juntada de Petição de réplica
11/07/2023 00:45

Publicado Certidão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 10:27

Expedição de Certidão.
07/07/2023 09:59

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:59

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 06/07/2023 23:59.
27/06/2023 16:30

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 07:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/05/2023 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 16:46

Juntada de Certidão
27/05/2023 05:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/05/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 14:41

Expedição de Certidão.
16/05/2023 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 15:10

Recebidos os autos
15/05/2023 15:10

Outras decisões
04/05/2023 11:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/05/2023 11:44

Expedição de Certidão.
03/05/2023 23:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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