16/08/2023 22:20

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/08/2023 14:02

Juntada de Certidão
10/08/2023 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/08/2023 12:24

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:45

Expedição de Certidão.
29/07/2023 09:42

Recebidos os autos
29/07/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
27/07/2023 00:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/07/2023 00:17

Publicado Sentença em 20/07/2023.
19/07/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0709635-41.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDREA MORCELLES DOS SANTOS REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, TAM LINHAS AEREAS S/A., GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por ANDREA MORCELLES DOS SANTOS em face de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA e outros.

Tendo em vista o termo de audiência (ID 164817985), homologo o acordo celebrado entre a parte autora e 123 VIAGENS E TURISMO LTDA para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o 22, §1º, da Lei nº 9099/95.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Diante do pedido de desistência formulado pela parte autora (ID 164817985), extingo, parcialmente, o processo, sem resolução do mérito, com relação às partes requeridas TAM LINHAS AEREAS S/A e GOL LINHAS AEREAS S.A, de acordo com o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95.

Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Partes já intimadas da data da publicação desta decisão em cartório.

Remetam-se ao Juizado de origem.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 10 de julho de 2023, às 17:19:45.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
17/07/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2023 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2023 17:43

Recebidos os autos
10/07/2023 17:43

Homologada a Transação
10/07/2023 17:43

Extinto o processo por desistência
10/07/2023 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
10/07/2023 15:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/07/2023 16:12

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 17:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/03/2023 05:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/02/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 18:40

Juntada de Certidão
23/02/2023 18:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2023 15:13

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
20/02/2023 11:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/02/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2023

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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