23/10/2024 06:35

Baixa Definitiva
23/10/2024 06:35

Transitado em Julgado em 16/10/2024
23/10/2024 06:34

Juntada de decisão de tribunais superiores
07/08/2024 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/08/2024 10:22

Juntada de Certidão
25/07/2024 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/07/2024 04:19

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EUCLIDES MARTINS JARDIM em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
13/07/2024 09:59

Recebidos os autos
13/07/2024 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2024 09:59

Recebidos os autos
13/07/2024 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/07/2024 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/07/2024 09:03

Recebidos os autos
12/07/2024 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de IRISDALVA RIBEIRO CHAGAS em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 02:30

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 16:19

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/06/2024 12:20

Juntada de Petição de agravo
04/06/2024 02:18

Decorrido prazo de SIMONE RODRIGUES DE SOUZA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:18

Decorrido prazo de IRISDALVA RIBEIRO CHAGAS em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 18:24

Recebidos os autos
20/05/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/05/2024 18:24

Recebidos os autos
20/05/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/05/2024 18:24

Recurso Especial não admitido
20/05/2024 13:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/05/2024 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/05/2024 13:24

Recebidos os autos
20/05/2024 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de IRISDALVA RIBEIRO CHAGAS em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 13:00

Juntada de Certidão
23/04/2024 13:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/04/2024 10:07

Recebidos os autos
23/04/2024 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de IRISDALVA RIBEIRO CHAGAS em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 18:54

Juntada de Petição de recurso especial
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de SIMONE RODRIGUES DE SOUZA em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 01/04/2024.
01/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 01/04/2024.
26/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

INECISTÊNCIA.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

MERA INSATISFAÇÃO.

PREQUESTIONAMENTO FICTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇAO REJEITADOS. 1.

Os embargos de declaração devem ser rejeitados quando o acórdão embargado não apresenta nenhum dos defeitos previstos nos incisos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida.

Precedente do STJ. 3.

Não há se falar em omissão ou contradição no julgado quando apreciadas as matérias de forma ampla, clara e coerente, constando a respectiva fundamentação, mesmo que contrária ao entendimento da parte. 4.

A falta de ocorrência dos vícios apontados demonstra que o interesse do embargante é o de rediscutir a matéria já enfrentada pelo Colegiado quando do julgamento do recurso de apelação, providência incompatível com o manejo dos embargos de declaração. 5.

O Código de Processo Civil adotou o conceito de prequestionamento ficto, de modo que a simples interposição de embargos de declaração é suficiente para fins de prequestionamento da matéria, independentemente de manifestação expressa do órgão julgador sobre cada dispositivo legal invocado pela parte. 6.

Embargos de declaração conhecidos e não acolhidos.
22/03/2024 17:01

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:42

Conhecido o recurso de ESPOLIO DE EUCLIDES MARTINS JARDIM (EMBARGADO) e não-provido
21/03/2024 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:37

Juntada de intimação de pauta
29/02/2024 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/02/2024 18:13

Recebidos os autos
24/01/2024 02:17

Decorrido prazo de IRISDALVA RIBEIRO CHAGAS em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 10:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
23/01/2024 10:20

Decorrido prazo de IRISDALVA RIBEIRO CHAGAS - CPF: *85.***.*53-72 (EMBARGADO) em 22/01/2024.
23/01/2024 02:22

Decorrido prazo de IRISDALVA RIBEIRO CHAGAS em 22/01/2024 23:59.
19/12/2023 17:08

Juntada de Petição de impugnação
13/12/2023 02:19

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 15:09

Recebidos os autos
11/12/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 10:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de SIMONE RODRIGUES DE SOUZA em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 11:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/12/2023 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023 02:22

Publicado Ementa em 29/11/2023.
30/11/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 17:57

Conhecido o recurso de SIMONE RODRIGUES DE SOUZA - CPF: *06.***.*34-98 (APELANTE) e provido
24/11/2023 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2023 11:24

Recebidos os autos
29/09/2023 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
29/09/2023 12:02

Recebidos os autos
29/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
25/09/2023 12:47

Recebidos os autos
25/09/2023 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/09/2023 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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