06/10/2021 17:57

Baixa Definitiva
06/10/2021 17:56

Transitado em Julgado em 17/09/2021
06/10/2021 17:55

Juntada de Certidão
03/08/2021 17:15

Juntada de Certidão
25/06/2021 15:35

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
24/06/2021 11:12

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
24/06/2021 11:12

Juntada de Certidão
24/06/2021 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2021 23:59:59.
05/06/2021 02:18

Decorrido prazo de PAULO NEUMAN DIAS RIBEIRO em 04/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:26

Decorrido prazo de PAULO NEUMAN DIAS RIBEIRO em 01/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 18:47

Recebidos os autos
31/05/2021 18:47

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
31/05/2021 18:47

Recebidos os autos
31/05/2021 18:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
31/05/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 13:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/05/2021 13:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
31/05/2021 13:44

Recebidos os autos
31/05/2021 13:44

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
31/05/2021 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2021 02:20

Publicado Certidão em 13/05/2021.
14/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 02:37

Publicado Decisão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
08/05/2021 02:17

Decorrido prazo de PAULO NEUMAN DIAS RIBEIRO em 07/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 19:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 19:52

Juntada de Certidão
04/05/2021 17:49

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO - (em grau de recurso)
04/05/2021 17:49

Recebidos os autos
04/05/2021 17:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
04/05/2021 17:49

Indefiro
04/05/2021 12:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/05/2021 12:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
04/05/2021 12:05

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
04/05/2021 07:55

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2021 02:15

Publicado Certidão em 15/04/2021.
15/04/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
13/04/2021 09:25

Juntada de Certidão
12/04/2021 19:06

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO - (em grau de recurso)
12/04/2021 19:06

Juntada de Certidão
06/04/2021 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2021 23:59:59.
24/03/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 16:40

Recebidos os autos
08/03/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 15:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
05/03/2021 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
23/01/2021 02:21

Decorrido prazo de PAULO NEUMAN DIAS RIBEIRO em 22/01/2021 23:59:59.
15/12/2020 13:57

Publicado Ementa em 15/12/2020.
15/12/2020 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
11/12/2020 16:30

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 16:30

Recebidos os autos
11/12/2020 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2020 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/12/2020 09:00

Deliberado em Sessão - Adiado
10/11/2020 15:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2020 23:59:59.
20/10/2020 18:12

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/09/2020 20:04

Recebidos os autos
21/09/2020 18:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
21/09/2020 02:19

Decorrido prazo de PAULO NEUMAN DIAS RIBEIRO em 18/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 09:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
14/09/2020 09:38

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2020 02:18

Publicado Despacho em 11/09/2020.
10/09/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 17:36

Recebidos os autos
08/09/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 17:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
03/09/2020 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
03/09/2020 02:22

Decorrido prazo de PAULO NEUMAN DIAS RIBEIRO em 02/09/2020 23:59:59.
31/08/2020 17:19

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/08/2020 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2020 02:15

Publicado Ementa em 26/08/2020.
25/08/2020 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 13:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 13:33

Recebidos os autos
29/05/2020 17:02

Julgado improcedente o pedido
28/05/2020 18:51

Deliberado em Sessão - julgado
27/03/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 17:00

Incluído em pauta para 20/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
26/03/2020 13:54

Juntada de Certidão
25/03/2020 16:33

Deliberado em Sessão - Adiado
03/02/2020 17:14

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 17:11

Incluído em pauta para 18/03/2020 13:30:00 Sala Virtual - 3TCiv.
29/01/2020 19:00

Recebidos os autos
28/01/2020 21:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
22/11/2019 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
22/11/2019 17:18

Recebidos os autos
22/11/2019 17:18

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
22/11/2019 17:18

Juntada de Certidão
17/11/2019 14:03

Recebidos os autos
17/11/2019 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2019

Ultima Atualização
06/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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