13/05/2025 11:02

Baixa Definitiva
13/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:01

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2025 23:59.
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 18:10

Recebidos os autos
08/04/2025 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/04/2025 18:10

Recebidos os autos
08/04/2025 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/04/2025 18:10

Recurso Especial não admitido
08/04/2025 15:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/04/2025 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/04/2025 15:53

Recebidos os autos
08/04/2025 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/04/2025 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 14:41

Recebidos os autos
04/04/2025 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/04/2025 14:41

Recebidos os autos
04/04/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/04/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/04/2025 14:08

Recebidos os autos
04/04/2025 13:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/04/2025 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/04/2025 13:07

Recebidos os autos
04/04/2025 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/04/2025 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 02:16

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:39

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:38

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:37

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/03/2025 14:49

Recebidos os autos
12/03/2025 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
17/02/2025 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 02:15

Publicado Ementa em 13/02/2025.
14/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 18:03

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:52

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
06/12/2024 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:30

Expedição de Intimação de Pauta.
05/11/2024 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2024 17:30

Recebidos os autos
23/10/2024 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
23/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:12

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 08:56

Recebidos os autos
18/10/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
17/10/2024 16:52

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:40

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/10/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/10/2024.
15/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:43

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
09/10/2024 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2024 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:47

Expedição de Intimação de Pauta.
19/09/2024 18:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:03

Deliberado em Sessão - Retirado
18/09/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/09/2024 14:50

Recebidos os autos
29/04/2024 18:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
29/04/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/04/2024 11:26

Expedição de Certidão.
21/04/2024 11:26

Recebidos os autos
21/04/2024 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
19/04/2024 09:57

Recebidos os autos
19/04/2024 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/04/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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