23/05/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:24

Recebidos os autos
22/05/2025 11:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
21/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/05/2025 13:33

Transitado em Julgado em 08/05/2025
19/05/2025 13:37

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:36

Juntada de Alvará de levantamento
19/05/2025 13:36

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:36

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2025 02:35

Publicado Sentença em 08/05/2025.
08/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
29/04/2025 19:13

Recebidos os autos
29/04/2025 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/03/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:43

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
18/03/2025 12:05

Recebidos os autos
18/03/2025 12:05

Outras decisões
17/03/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 20:03

Juntada de Certidão
19/02/2025 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/02/2025 16:59

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:44

Publicado Sentença em 04/02/2025.
03/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
28/01/2025 08:50

Recebidos os autos
28/01/2025 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2025 14:49

Juntada de Petição de certidão
22/01/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de GERALDA GOMES PEREIRA em 03/12/2024 23:59.
08/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 18:58

Recebidos os autos
05/11/2024 18:58

Outras decisões
24/10/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/10/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 05:06

Processo Desarquivado
10/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
09/10/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 17:43

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 17:43

Transitado em Julgado em 17/05/2024
30/08/2024 17:36

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de GERALDA GOMES PEREIRA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
25/07/2024 14:52

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:41

Recebidos os autos
25/07/2024 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
25/07/2024 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/07/2024 18:32

Recebidos os autos
23/07/2024 18:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
23/07/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2024 04:34

Decorrido prazo de EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:13

Decorrido prazo de GERALDA GOMES PEREIRA em 02/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:33

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 02:33

Publicado Intimação em 27/06/2024.
26/06/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
14/06/2024 14:13

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:08

Recebidos os autos
04/04/2024 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/04/2024 17:46

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2024 04:26

Decorrido prazo de GERALDA GOMES PEREIRA em 21/03/2024 23:59.
18/03/2024 12:50

Juntada de Petição de apelação
09/03/2024 04:06

Decorrido prazo de EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:30

Decorrido prazo de GERALDA GOMES PEREIRA em 05/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:36

Publicado Sentença em 29/02/2024.
28/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708508-98.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERALDA GOMES PEREIRA REU: EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte autora alega em embargos de declaração que a sentença é omissa quanto ao critério de fixação dos honorários advocatícios.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no art. 1022 do CPC.

Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Com efeito, não há omissão na sentença a respeito do critério de fixação dos honorários.

O que a parte pretende é alterar esse critério, o que é inviável pela via dos embargos declaratórios.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração por serem protelatórios.

Sobradinho, DF, 26 de fevereiro de 2024 20:27:22.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito
26/02/2024 20:29

Recebidos os autos
26/02/2024 20:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/02/2024 17:05

Expedição de Certidão.
16/02/2024 02:58

Publicado Sentença em 16/02/2024.
15/02/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 21:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, confirmo a antecipação de tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para:i) Rescindir o contrato de Promessa de Compra e Venda firmado entre as partes, referente ao empreendimento: EVIAN THERMAS RESIDENCE, Apartamento n. 106, Cota 1, Torre Sul, Garagem 291;ii) Condenar a ré a restituir à parte autora, de forma imediata, em parcela única, a integralidade do valor pago, com o abatimento: a) da cláusula penal, no percentual de 20% do valor do contrato, limitado a 25% da quantia efetivamente paga pelo consumidor; b) do valor correspondente à fruição do imóvel, limitada ao equivalente à 0,5% sobre o valor atualizado do contrato, pro rata die; c) do valor equivalente às taxas condominiais vencidas e inadimplidas até a data de citação/intimação da tutela (09.08.2023).Eventuais pagamentos posteriores à planilha de Id 169545590, que não foram noticiados nos autos, deverão ser considerados, por lógico.Os valores serão corrigidos pelo INPC, a partir do desembolso, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado desta sentença.Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, devendo a autora arcar com 1/3 destas verbas e o réu com os 2/3 restantes.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, §8º-A do CPC (Tema 1076 STJ)Declaro resolvido o mérito, na forma do art. 487, I do CPC.Operado o trânsito em julgado e nada mais havendo, arquivem-se.
07/02/2024 16:54

Recebidos os autos
07/02/2024 16:54

Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2023 09:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/12/2023 09:11

Recebidos os autos
11/12/2023 09:11

Outras decisões
09/11/2023 10:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
09/11/2023 06:33

Recebidos os autos
09/11/2023 06:33

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 06:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/10/2023 03:38

Decorrido prazo de GERALDA GOMES PEREIRA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:38

Decorrido prazo de EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:46

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 09:56

Recebidos os autos
27/09/2023 09:56

Rejeitada a exceção de incompetência
29/08/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/08/2023 18:41

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:32

Publicado Certidão em 29/08/2023.
28/08/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
23/08/2023 16:54

Expedição de Certidão.
23/08/2023 08:24

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 01:17

Decorrido prazo de GERALDA GOMES PEREIRA em 15/08/2023 23:59.
10/08/2023 14:28

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 16:59

Expedição de Certidão.
07/08/2023 07:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 10:08

Recebidos os autos
18/07/2023 10:08

Concedida a Antecipação de tutela
13/07/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/07/2023 12:52

Expedição de Certidão.
13/07/2023 10:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/07/2023 00:41

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 19:16

Recebidos os autos
04/07/2023 19:16

Determinada a emenda à inicial
03/07/2023 14:25

Juntada de Certidão
03/07/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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