TJDFT - 0708522-17.2021.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 02:42
Publicado Decisão em 25/07/2025.
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25/07/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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23/07/2025 21:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 14:58
Recebidos os autos
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23/07/2025 14:58
Concedida a gratuidade da justiça a GUIOMAR DOS SANTOS DE MATOS - CPF: *63.***.*24-87 (EXEQUENTE).
-
23/07/2025 14:58
Outras decisões
-
23/07/2025 12:09
Juntada de Petição de emenda à inicial
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22/07/2025 21:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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22/07/2025 20:16
Juntada de Petição de petição interlocutória
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18/07/2025 02:38
Publicado Decisão em 18/07/2025.
-
18/07/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
-
15/07/2025 19:07
Recebidos os autos
-
15/07/2025 19:07
Determinada a emenda à inicial
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15/07/2025 16:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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15/07/2025 16:08
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2025 15:35
Recebidos os autos
-
15/07/2025 15:35
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2025 15:01
Juntada de Petição de certidão
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15/07/2025 14:32
Juntada de Petição de petição
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15/07/2025 07:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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15/07/2025 03:31
Decorrido prazo de GUIOMAR DOS SANTOS DE MATOS em 14/07/2025 23:59.
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12/07/2025 03:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.
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07/07/2025 02:34
Publicado Despacho em 07/07/2025.
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05/07/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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03/07/2025 16:28
Recebidos os autos
-
03/07/2025 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 14:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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02/07/2025 12:26
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2025 12:13
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 11:45
Recebidos os autos
-
02/06/2025 11:45
Outras decisões
-
30/05/2025 16:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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30/05/2025 15:30
Juntada de Petição de petição
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23/05/2025 02:36
Publicado Despacho em 23/05/2025.
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23/05/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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21/05/2025 14:46
Recebidos os autos
-
21/05/2025 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2025 13:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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21/05/2025 03:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
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14/05/2025 09:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
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27/03/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 11:53
Recebidos os autos
-
27/03/2025 11:53
Outras decisões
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26/03/2025 15:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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26/03/2025 15:27
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 02:30
Publicado Certidão em 26/03/2025.
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26/03/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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24/03/2025 18:33
Juntada de Petição de petição
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22/03/2025 02:48
Publicado Decisão em 21/03/2025.
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22/03/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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19/03/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 11:53
Recebidos os autos
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19/03/2025 11:53
Deferido o pedido de GUIOMAR DOS SANTOS DE MATOS - CPF: *63.***.*24-87 (EXEQUENTE).
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18/03/2025 18:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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18/03/2025 18:20
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/03/2025 17:20
Juntada de Petição de petição
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14/03/2025 02:21
Publicado Certidão em 14/03/2025.
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14/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
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12/03/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 14:56
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 18:41
Recebidos os autos
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07/06/2024 09:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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07/06/2024 09:38
Recebidos os autos
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07/06/2024 09:38
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2024 19:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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05/06/2024 18:02
Juntada de Petição de petição
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15/05/2024 19:38
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/05/2024 06:46
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 19:38
Recebidos os autos
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13/05/2024 19:38
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2024 14:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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13/05/2024 10:51
Juntada de Petição de petição interlocutória
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23/04/2024 03:13
Publicado Certidão em 23/04/2024.
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23/04/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
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19/04/2024 08:03
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 18:12
Juntada de Petição de apelação
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20/03/2024 03:34
Decorrido prazo de GUIOMAR DOS SANTOS DE MATOS em 19/03/2024 23:59.
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27/02/2024 15:06
Publicado Sentença em 27/02/2024.
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27/02/2024 15:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
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23/02/2024 07:53
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 18:44
Recebidos os autos
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22/02/2024 18:44
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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19/02/2024 16:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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19/02/2024 16:38
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 05:47
Decorrido prazo de GUIOMAR DOS SANTOS DE MATOS em 15/02/2024 23:59.
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07/02/2024 02:32
Publicado Despacho em 07/02/2024.
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06/02/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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01/02/2024 14:55
Recebidos os autos
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01/02/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2024 13:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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01/02/2024 13:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/01/2024 04:31
Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 25/01/2024 23:59.
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26/01/2024 02:35
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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25/01/2024 03:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.
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20/12/2023 04:20
Decorrido prazo de GUIOMAR DOS SANTOS DE MATOS em 19/12/2023 23:59.
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20/12/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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17/12/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2023 14:16
Recebidos os autos
-
17/12/2023 14:16
Julgado procedente o pedido
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12/12/2023 02:59
Publicado Decisão em 12/12/2023.
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11/12/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
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10/12/2023 23:17
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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10/12/2023 23:17
Juntada de Certidão
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06/12/2023 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 17:34
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 12:01
Recebidos os autos
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06/12/2023 12:01
Outras decisões
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05/12/2023 16:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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05/12/2023 11:25
Juntada de Petição de petição
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10/11/2023 03:54
Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 09/11/2023 23:59.
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30/10/2023 19:58
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 16:37
Recebidos os autos
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30/10/2023 16:37
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
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30/10/2023 15:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
30/10/2023 15:11
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2023 14:21
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2023 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2023 18:55
Juntada de Certidão
-
29/10/2023 18:50
Juntada de Certidão
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28/10/2023 04:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2023 23:59.
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13/10/2023 15:45
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 08:58
Publicado Despacho em 05/10/2023.
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04/10/2023 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
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02/10/2023 17:52
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 13:34
Recebidos os autos
-
02/10/2023 13:34
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2023 18:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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29/09/2023 15:53
Juntada de Petição de petição
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29/09/2023 15:51
Juntada de Petição de laudo
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20/09/2023 10:08
Expedição de Certidão.
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20/09/2023 10:07
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 01:56
Decorrido prazo de GUIOMAR DOS SANTOS DE MATOS em 28/08/2023 23:59.
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29/08/2023 01:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
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23/08/2023 03:43
Decorrido prazo de GUIOMAR DOS SANTOS DE MATOS em 22/08/2023 23:59.
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22/08/2023 04:01
Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 21/08/2023 23:59.
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15/08/2023 07:33
Publicado Despacho em 15/08/2023.
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15/08/2023 07:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
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10/08/2023 07:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 07:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 07:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 17:53
Recebidos os autos
-
09/08/2023 17:53
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2023 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
08/08/2023 19:04
Juntada de Petição de petição
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02/08/2023 15:21
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 01:24
Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 01/08/2023 23:59.
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13/07/2023 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 08:14
Expedição de Certidão.
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28/04/2023 00:46
Publicado Intimação em 28/04/2023.
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27/04/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
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25/04/2023 23:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 23:07
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 19:36
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2023 23:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 14:20
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 01:38
Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 13/04/2023 23:59.
-
23/03/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 00:23
Publicado Decisão em 22/03/2023.
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21/03/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
-
20/03/2023 11:54
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2023 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 13:24
Recebidos os autos
-
17/03/2023 13:24
Outras decisões
-
17/03/2023 13:24
Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
-
03/03/2023 00:58
Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 02/03/2023 23:59.
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01/03/2023 17:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
01/03/2023 16:21
Juntada de Petição de petição
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22/02/2023 11:50
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2023 02:32
Publicado Despacho em 17/02/2023.
-
17/02/2023 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
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15/02/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 11:46
Recebidos os autos
-
15/02/2023 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 18:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
08/02/2023 13:55
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 11:24
Recebidos os autos
-
08/02/2023 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 16:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
07/02/2023 15:26
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2023 14:41
Decorrido prazo de GUIOMAR DOS SANTOS DE MATOS em 06/02/2023 23:59.
-
04/02/2023 01:37
Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 03/02/2023 23:59.
-
30/01/2023 02:38
Publicado Certidão em 30/01/2023.
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28/01/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
-
26/01/2023 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2023 13:08
Juntada de Certidão
-
26/01/2023 12:28
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2023 02:31
Publicado Decisão em 26/01/2023.
-
26/01/2023 00:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2023 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
-
23/01/2023 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 15:57
Recebidos os autos
-
23/01/2023 15:57
Nomeado perito
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19/01/2023 11:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
19/01/2023 09:56
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2023 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2023 09:01
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 03:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
-
12/11/2022 00:11
Decorrido prazo de GUIOMAR DOS SANTOS DE MATOS em 11/11/2022 23:59:59.
-
18/10/2022 01:35
Publicado Decisão em 18/10/2022.
-
17/10/2022 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
-
14/10/2022 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 15:48
Recebidos os autos
-
14/10/2022 15:48
Decisão interlocutória - indeferimento
-
13/10/2022 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
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13/10/2022 14:26
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 00:19
Decorrido prazo de GUIOMAR DOS SANTOS DE MATOS em 01/09/2022 23:59:59.
-
31/08/2022 14:36
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2022 00:24
Publicado Despacho em 25/08/2022.
-
24/08/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
-
22/08/2022 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 11:43
Recebidos os autos
-
22/08/2022 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2022 11:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
10/08/2022 03:13
Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 09/08/2022 23:59:59.
-
18/07/2022 16:57
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2022 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 12:37
Recebidos os autos
-
15/07/2022 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 08:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
13/07/2022 15:57
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2022 22:42
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2022 13:59
Publicado Certidão em 30/06/2022.
-
30/06/2022 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
-
28/06/2022 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 12:58
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 10:31
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2022 09:57
Recebidos os autos
-
21/06/2022 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2022 16:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
08/06/2022 00:03
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2022 00:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2022 23:59:59.
-
31/05/2022 08:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
-
27/05/2022 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 18:02
Recebidos os autos
-
27/05/2022 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 11:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
26/05/2022 11:06
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2022 01:05
Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 23/05/2022 23:59:59.
-
16/05/2022 23:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2022 18:28
Juntada de Certidão
-
15/05/2022 16:53
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2022 00:21
Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 13/05/2022 23:59:59.
-
12/05/2022 23:16
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2022 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2022 11:43
Recebidos os autos
-
06/05/2022 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2022 10:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
05/05/2022 00:35
Decorrido prazo de GUIOMAR DOS SANTOS DE MATOS em 04/05/2022 23:59:59.
-
20/04/2022 00:08
Publicado Decisão em 20/04/2022.
-
19/04/2022 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
-
15/04/2022 17:02
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2022 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2022 19:00
Recebidos os autos
-
12/04/2022 19:00
Decisão interlocutória - recebido
-
12/04/2022 15:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
12/04/2022 07:55
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2022 00:22
Publicado Decisão em 07/04/2022.
-
06/04/2022 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
-
04/04/2022 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 17:14
Recebidos os autos
-
04/04/2022 17:14
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
30/03/2022 18:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
30/03/2022 16:08
Juntada de Petição de réplica
-
09/03/2022 13:33
Publicado Despacho em 09/03/2022.
-
09/03/2022 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
-
07/03/2022 09:18
Recebidos os autos
-
07/03/2022 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2022 18:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
24/02/2022 17:15
Juntada de Petição de contestação
-
03/12/2021 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2021 19:25
Recebidos os autos
-
02/12/2021 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2021 20:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
01/12/2021 15:09
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2021 02:27
Publicado Decisão em 10/11/2021.
-
10/11/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
-
05/11/2021 19:54
Recebidos os autos
-
05/11/2021 19:54
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
05/11/2021 12:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
05/11/2021 12:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2021
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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