24/02/2025 22:43

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 16:27

Juntada de Certidão
21/02/2025 12:23

Recebidos os autos
21/02/2025 12:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
07/02/2025 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/02/2025 11:54

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/02/2025 23:59.
11/12/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:54

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de VALTER ALVES DA COSTA em 05/12/2024 23:59.
12/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 21:34

Recebidos os autos
07/11/2024 21:34

Não conhecidos os embargos de declaração
28/10/2024 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
16/07/2024 05:31

Decorrido prazo de VALTER ALVES DA COSTA em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:26

Decorrido prazo de VALTER ALVES DA COSTA em 11/07/2024 23:59.
08/07/2024 02:49

Publicado Certidão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708564-90.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: VALTER ALVES DA COSTA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram anexados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da parte ( ) AUTORA / ( x ) RÉ, ID nº 201635898, ( x ) TEMPESTIVAMENTE / ( ) INTEMPESTIVAMENTE.

De ordem, com espeque na Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, manifeste-se a parte ( x ) AUTORA / ( ) RÉ, no prazo de 05 (cinco) dias.

Santa Maria/DF, 3 de julho de 2024 16:59:55. (Datada e assinada eletronicamente)
03/07/2024 17:01

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2024 02:55

Publicado Sentença em 20/06/2024.
19/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:07

Juntada de Certidão
14/06/2024 15:06

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2024 10:37

Recebidos os autos
15/05/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
10/05/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:27

Decorrido prazo de VALTER ALVES DA COSTA em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:54

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 13:15

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/03/2024 04:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:35

Expedição de Certidão.
02/03/2024 01:34

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0708564-90.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: VALTER ALVES DA COSTA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO A parte credora promoveu o cumprimento de sentença no valor de R$ 25.696,30 (ID 168771275).

A parte devedora fez o depósito de ID 172690917, no valor pleiteado.

Na sequência, a credora requereu o prosseguimento do feito quanto ao remanescente, apresentando nova planilha no valor de R$ 26.457,71 (ID 173334123).

Mais à frente, apresentou novos cálculos, no importe de R$ 479,20, referente às custas do cumprimento de sentença não incluídas no pagamento.

A parte devedora apresentou impugnação no ID 174699998., alegando excesso.

Contraditório no ID 182231687, reiterando os novos cálculos remanescentes.

Passo a decidir.

O excesso de execução é matéria de ordem pública, a qual pode ser inclusive conhecida pelo juiz de ofício.

No caso dos autos, a parte devedora que o termo final para atualização do débito é a data do efetivo depósito nos autos, uma vez que a partir de então a quantia passa a ser remunerada pela conta judicial.

De fato, razão assiste à parte devedora quanto à forma de atualização da dívida, porquanto o termo final é a data do depósito, ou seja, 08/09/2023.

Da análise dos novos cálculos que antecedem a impugnação, ID 168771275, observa-se que a parte credora atualizou o montante da dívida já paga, o que caracteriza excesso de execução.

A despeito da falta de indicação do valor incontroverso, acolho a impugnação para determinar à parte credora que promova a retificação dos cálculos, devendo apresentar planilha apenas referente ao valor das custas de ID 165622176 não incluída nos cálculos iniciais, devidamente atualizada.

Com os novos cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa e de honorários advocatícios (art. 523, §1º, do CPC) e penhora.

I.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
16/02/2024 18:19

Recebidos os autos
16/02/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:19

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/7237-03 (REQUERIDO).
18/12/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
17/12/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:48

Publicado Despacho em 24/11/2023.
24/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 12:47

Recebidos os autos
22/11/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
09/10/2023 15:55

Juntada de Petição de impugnação
05/10/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 17:00

Juntada de Certidão
02/10/2023 17:00

Juntada de Alvará de levantamento
28/09/2023 02:50

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:05

Expedição de Certidão.
26/09/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 15:33

Recebidos os autos
26/09/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
22/09/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 01:52

Decorrido prazo de VALTER ALVES DA COSTA em 08/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:51

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:35

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 13:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/08/2023 14:13

Recebidos os autos
31/08/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:13

Recebida a emenda à inicial
17/08/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
17/08/2023 07:54

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 11:23

Recebidos os autos
15/08/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:23

Determinada a emenda à inicial
26/07/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
26/07/2023 15:41

Transitado em Julgado em 12/07/2023
17/07/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 13:55

Recebidos os autos
11/11/2022 22:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/11/2022 21:58

Expedição de Certidão.
11/11/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 18:44

Expedição de Certidão.
19/10/2022 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2022 01:09

Decorrido prazo de VALTER ALVES DA COSTA em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:04

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 18:49

Expedição de Certidão.
21/09/2022 08:45

Juntada de Petição de apelação
02/09/2022 00:12

Publicado Sentença em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 22:40

Recebidos os autos
30/08/2022 22:40

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 22:40

Julgado procedente em parte do pedido
24/08/2022 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/08/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 08:31

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:29

Publicado Despacho em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 22:15

Recebidos os autos
15/08/2022 22:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 22:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/07/2022 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/07/2022 14:33

Expedição de Certidão.
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de VALTER ALVES DA COSTA em 29/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 19:59

Recebidos os autos
01/06/2022 19:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2022 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/05/2022 19:35

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 21:19

Juntada de Petição de especificação de provas
04/05/2022 02:25

Publicado Certidão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 19:05

Expedição de Certidão.
29/04/2022 18:42

Juntada de Petição de réplica
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 13:34

Publicado Certidão em 04/04/2022.
04/04/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 16:05

Expedição de Certidão.
31/03/2022 09:08

Juntada de Petição de contestação
14/03/2022 14:15

Recebidos os autos do CEJUSC
14/03/2022 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
14/03/2022 14:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2022 00:06

Recebidos os autos
13/03/2022 00:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/03/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 10:00

Publicado Certidão em 29/11/2021.
26/11/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2021.
25/11/2021 02:14

Expedição de Certidão.
25/11/2021 02:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 21:04

Recebidos os autos
22/11/2021 21:04

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2021 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/11/2021 14:50

Expedição de Certidão.
17/11/2021 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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