TJDFT - 0708505-44.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/06/2025 09:12
Juntada de ficha de inspeção judicial
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12/02/2025 10:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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12/02/2025 10:54
Juntada de Certidão
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29/01/2025 15:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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29/01/2025 15:17
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 02:15
Decorrido prazo de ATELIE DA CONSTRUCAO LTDA em 28/01/2025 23:59.
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22/01/2025 02:16
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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22/01/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
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20/12/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 15:15
Recebidos os autos
-
19/12/2024 15:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/12/2024 15:15
Recebidos os autos
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19/12/2024 15:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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19/12/2024 15:15
Recurso extraordinário admitido
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19/12/2024 15:15
Recurso especial admitido
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19/12/2024 11:06
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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19/12/2024 11:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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19/12/2024 09:21
Recebidos os autos
-
19/12/2024 09:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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17/12/2024 19:31
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/10/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 15:44
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 13:43
Recebidos os autos
-
22/10/2024 13:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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22/10/2024 13:43
Juntada de Certidão
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22/10/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
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25/09/2024 02:15
Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 24/09/2024 23:59.
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24/09/2024 17:58
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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24/09/2024 17:54
Juntada de Petição de recurso especial
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03/09/2024 02:19
Publicado Intimação em 03/09/2024.
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03/09/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
-
03/09/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
-
30/08/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 14:57
Conhecido o recurso de ATELIE DA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-62 (EMBARGANTE) e provido em parte
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29/08/2024 14:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/08/2024 17:24
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 17:21
Expedição de Intimação de Pauta.
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01/08/2024 16:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/07/2024 20:51
Recebidos os autos
-
23/07/2024 15:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
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23/07/2024 15:16
Juntada de Petição de petição
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23/07/2024 09:37
Publicado Intimação em 23/07/2024.
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22/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
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22/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0708505-44.2022.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ATELIE DA CONSTRUCAO LTDA EMBARGADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Com fulcro no art. 10 do CPC[1] e tendo-se em vista a informação prestada, acerca do adimplemento do tributo, pelo DISTRITO FEDERAL (ID 61548434) e documentação correspondente colacionada, intime-se a Impetrante ATELIE DA CONSTRUCAO LTDA para, querendo, manifestar-se.
Prazo: 5 (cinco) dias, conforme art. 218, §3º do CPC[2].
Publique-se.
Intime-se.
Brasília, 17 de julho de 2024.
Desembargadora LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Relatora [1] Art. 10.
O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. [2] Art. 218.
Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. § 3º Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. -
18/07/2024 18:24
Recebidos os autos
-
18/07/2024 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 17:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
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15/07/2024 17:57
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 17:40
Juntada de Petição de petição
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28/06/2024 02:30
Publicado Intimação em 27/06/2024.
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28/06/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
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25/06/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 20:29
Recebidos os autos
-
24/06/2024 20:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 16:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
-
17/06/2024 12:10
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/06/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 19:10
Recebidos os autos
-
03/06/2024 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 07:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
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29/05/2024 15:04
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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29/05/2024 14:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/05/2024 02:18
Publicado Ementa em 23/05/2024.
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23/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
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21/05/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 17:52
Conhecido o recurso de ATELIE DA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-62 (APELANTE) e não-provido
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15/05/2024 17:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/05/2024 15:43
Juntada de Certidão
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26/04/2024 16:47
Juntada de Certidão
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26/04/2024 15:24
Juntada de Petição de petição interlocutória
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23/04/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 17:06
Expedição de Intimação de Pauta.
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23/04/2024 16:58
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
18/04/2024 18:52
Juntada de Certidão
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18/04/2024 18:51
Deliberado em Sessão - Retirado
-
18/04/2024 16:28
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
04/04/2024 13:24
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 13:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
25/03/2024 22:35
Recebidos os autos
-
08/03/2024 13:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
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08/03/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
-
18/01/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 09:56
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2024 22:24
Recebidos os autos
-
08/01/2024 22:24
Proferido despacho de mero expediente
-
04/01/2024 13:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
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04/01/2024 13:12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/12/2023 15:46
Juntada de Certidão
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18/08/2023 18:49
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI 7078, 7066 e 7070
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07/02/2023 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
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07/12/2022 00:09
Decorrido prazo de ATELIE DA CONSTRUCAO LTDA em 06/12/2022 23:59.
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17/11/2022 18:26
Publicado Decisão em 14/11/2022.
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12/11/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
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10/11/2022 11:56
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 11:56
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 11:56
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2022 21:30
Recebidos os autos
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09/11/2022 21:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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09/11/2022 16:52
Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
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09/11/2022 16:52
Recebidos os autos
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08/11/2022 12:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
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08/11/2022 12:50
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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04/11/2022 17:22
Recebidos os autos
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04/11/2022 17:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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04/11/2022 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2022
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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