15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de ADRIANO BRAGA VIANA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de ADRIANA SILVEIRA JOBIM NAVARRO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de ALBERTO MARTINEZ VIDAL em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de ADELCE PINTO DE QUEIROZ em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de ADEILTON MARTINS DE GODOY em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 15:33

Juntada de Petição de manifestações
23/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 09:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 02:17

Decorrido prazo de ADRIANO BRAGA VIANA em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 13:50

Juntada de Certidão
05/06/2025 13:49

Juntada de Certidão
05/06/2025 13:18

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/06/2025 13:15

Recebidos os autos
05/06/2025 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:12

Juntada de Petição de recurso especial
14/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ALBERTO MARTINEZ VIDAL em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ADRIANO BRAGA VIANA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ADELCE PINTO DE QUEIROZ em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ADEILTON MARTINS DE GODOY em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 10:59

Juntada de Petição de recurso especial
14/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 14/04/2025.
12/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:11

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
27/03/2025 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2025 08:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:23

Expedição de Intimação de Pauta.
28/02/2025 15:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/01/2025 12:08

Recebidos os autos
22/01/2025 17:33

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Antônio Tavernard Lima
22/01/2025 17:33

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
22/01/2025 17:33

Juntada de Certidão de julgamento
13/12/2024 16:27

Expedição de Intimação de Pauta.
11/12/2024 18:17

Deliberado em Sessão - Adiado
06/12/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:03

Expedição de Intimação de Pauta.
21/11/2024 16:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/11/2024 16:29

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:52

Deliberado em Sessão - Retirado
06/11/2024 14:53

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
18/10/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/10/2024 14:56

Recebidos os autos
27/09/2024 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
27/09/2024 13:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/09/2024 10:24

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
25/09/2024 17:08

Recebidos os autos
25/09/2024 17:08

Recebidos os autos
25/09/2024 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/09/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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