16/07/2025 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/07/2025 13:14

Juntada de Certidão
16/07/2025 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2025 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
03/04/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:40

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:04

Juntada de Petição de apelação
28/03/2025 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:20

Recebidos os autos
12/03/2025 14:20

Outras decisões
11/03/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/03/2025 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:52

Recebidos os autos
11/02/2025 14:52

Outras decisões
11/02/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/02/2025 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2025 02:41

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:12

Recebidos os autos
30/01/2025 18:12

Declarada decadência ou prescrição
30/01/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO LINO BARBOZA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO LIBERIO COELHO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE NUNES em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE VASCONCELOS em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUZA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO LEMOS NETO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTONIO LOPES DE BRITO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES SIQUEIRA em 24/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:11

Recebidos os autos
29/08/2024 12:11

Outras decisões
18/08/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/08/2024 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/08/2024 23:59.
26/07/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:12

Recebidos os autos
26/07/2024 15:12

Outras decisões
26/07/2024 00:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/07/2024 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2024 19:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:50

Recebidos os autos
15/07/2024 14:50

Outras decisões
10/07/2024 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/07/2024 19:47

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 04:06

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
29/06/2024 04:31

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUZA em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 13:43

Recebidos os autos
28/06/2024 13:43

Outras decisões
27/06/2024 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/06/2024 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2024 05:10

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUZA em 24/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:09

Publicado Sentença em 07/06/2024.
07/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:59

Recebidos os autos
05/06/2024 13:59

Extinto o processo por desistência
05/06/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/06/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 17:05

Recebidos os autos
04/06/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/06/2024 16:06

Juntada de Certidão
03/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 03:23

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708664-84.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS, ANTONIO JOSE DE SOUZA, ANTONIO JOSE NUNES, ANTONIO LEITE DA SILVA, ANTONIO LEMOS NETO, ANTONIO LIBERIO COELHO, ANTONIO LINO BARBOZA, ESPÓLIO DE ANTONIO LOPES DE BRITO, ANTONIO LOPES DE VASCONCELOS, ANTONIO LOPES SIQUEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Defiro o pedido de habilitação formulado ao ID 198244762, diante da documentação carreada aos autos.

Anote-se.

Oficie-se à COORPRE.

Após o pagamento do Precatório, arquivem-se os autos, com observação às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
28/05/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:47

Recebidos os autos
28/05/2024 14:47

Outras decisões
28/05/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/05/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:55

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 14:52

Recebidos os autos
11/04/2024 14:52

Outras decisões
10/04/2024 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/04/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708664-84.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS, ANTONIO JOSE DE SOUZA, ANTONIO JOSE NUNES, ANTONIO LEITE DA SILVA, ANTONIO LEMOS NETO, ANTONIO LIBERIO COELHO, ANTONIO LINO BARBOZA, ESPÓLIO DE ANTONIO LOPES DE BRITO, ANTONIO LOPES DE VASCONCELOS, ANTONIO LOPES SIQUEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do teor da certidão de ID 189279515, e tendo em vista que "a jurisprudência do STJ reconhece a legitimidade dos sucessores para pleitearem direitos transmitidos pelo falecido antes mesmo de inaugurado o inventário, considerando que o direito patrimonial perseguido é transmissível aos herdeiros" (REsp n. 1.715.839/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 17/4/2018, DJe de 25/5/2018.), constata-se a superveniente irregularidade processual do ESPÓLIO DE ANTONIO LOPES DE BRITO, que figura no polo ativo deste feito executivo, razão pela qual determino a intimação dos herdeiros do processo n. 0027035-32.2015.8.07.0003 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, procedam à regularização da representação processual, ficando suspenso o curso processual durante o cumprimento da diligência, em conformidade com o disposto no art. 76, caput, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
11/03/2024 15:47

Juntada de Petição de impugnação
08/03/2024 18:15

Recebidos os autos
08/03/2024 18:15

Outras decisões
08/03/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/03/2024 12:53

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:09

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES SIQUEIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:09

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE VASCONCELOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:09

Decorrido prazo de ANTONIO LIBERIO COELHO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:09

Decorrido prazo de ANTONIO LINO BARBOZA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:09

Decorrido prazo de ANTONIO LEMOS NETO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:09

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTONIO LOPES DE BRITO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:09

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:09

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE NUNES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:09

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:09

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:44

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:28

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
15/01/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 18:07

Recebidos os autos
12/01/2024 18:07

Outras decisões
12/01/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/01/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:52

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
30/11/2023 12:36

Recebidos os autos
30/11/2023 12:36

Outras decisões
29/11/2023 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/11/2023 19:10

Recebidos os autos
27/11/2023 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/11/2023 18:44

Recebidos os autos
27/11/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/11/2023 18:39

Juntada de Certidão
24/11/2023 11:50

Recebidos os autos
11/11/2022 06:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/11/2022 16:52

Juntada de Certidão
07/11/2022 23:50

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2022 23:50

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 13:57

Recebidos os autos
24/10/2022 13:57

Decisão interlocutória - recebido
23/10/2022 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
23/10/2022 10:08

Juntada de Certidão
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO LEMOS NETO em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTONIO LOPES DE BRITO em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE VASCONCELOS em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES SIQUEIRA em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO LINO BARBOZA em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO LIBERIO COELHO em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE NUNES em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DA SILVA em 20/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 11:31

Juntada de Petição de apelação
07/10/2022 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO LIBERIO COELHO em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:20

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTONIO LOPES DE BRITO em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO LINO BARBOZA em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE NUNES em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE VASCONCELOS em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DA SILVA em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUZA em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO LEMOS NETO em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:20

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES SIQUEIRA em 06/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:43

Publicado Sentença em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Publicado Sentença em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Publicado Sentença em 28/09/2022.
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 14:03

Recebidos os autos
23/09/2022 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/09/2022 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/09/2022 09:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2022 00:26

Publicado Sentença em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 18:18

Recebidos os autos
12/09/2022 18:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/09/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
12/09/2022 17:39

Processo Desarquivado
12/09/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 17:01

Arquivado Definitivamente
07/09/2022 17:01

Juntada de Certidão
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE NUNES em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DA SILVA em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO LINO BARBOZA em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO LIBERIO COELHO em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO LEMOS NETO em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE VASCONCELOS em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES SIQUEIRA em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTONIO LOPES DE BRITO em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUZA em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/09/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
04/08/2022 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 15:18

Recebidos os autos
29/07/2022 15:18

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2022 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
29/07/2022 13:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 17:46

Juntada de Certidão
28/06/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 14:32

Recebidos os autos
28/06/2022 14:32

Determinada a emenda à inicial
28/06/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/06/2022 13:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2022 13:49

Recebidos os autos
26/06/2022 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

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