23/03/2025 22:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 16:38

Recebidos os autos
06/12/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/12/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 17:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/12/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/12/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:28

Decorrido prazo de BANBARA COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:16

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 14:39

Expedição de Certidão.
29/10/2024 07:02

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 17:02

Recebidos os autos
28/10/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:02

Embargos de declaração não acolhidos
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de BANBARA COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ROBSON PEDRO em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/10/2024 13:53

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de BANBARA COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ROBSON PEDRO em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 16/10/2024.
15/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 17:31

Recebidos os autos
14/10/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/10/2024 06:34

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2024 16:40

Recebidos os autos
11/10/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/10/2024 10:39

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 06:47

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:08

Recebidos os autos
30/09/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:08

Indeferido o pedido de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-00 (EXEQUENTE), BANBARA COMERCIO DE GAS LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-27 (EXECUTADO)
25/09/2024 19:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/09/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/09/2024 15:58

Recebidos os autos
24/09/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/09/2024 21:44

Juntada de Petição de alegações finais
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ROBSON PEDRO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANBARA COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2024 17:27

Recebidos os autos
27/08/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:27

Indeferido o pedido de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
27/08/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/08/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 16:00, 16ª Vara Cível de Brasília.
08/08/2024 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2024 07:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 03:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 13:49

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 09:00

Expedição de Certidão.
25/07/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 07:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:24

Recebidos os autos
24/07/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:24

Embargos de declaração não acolhidos
24/07/2024 13:38

Juntada de Certidão
24/07/2024 12:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/07/2024 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2024 03:46

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2024 00:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 00:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 00:00

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 00:00

Expedição de Certidão.
11/07/2024 23:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2024 16:00, 16ª Vara Cível de Brasília.
01/07/2024 15:58

Recebidos os autos
01/07/2024 15:57

Deferido em parte o pedido de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
27/06/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/06/2024 17:15

Expedição de Certidão.
27/06/2024 04:22

Decorrido prazo de ROBSON PEDRO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:22

Decorrido prazo de BANBARA COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 26/06/2024 23:59.
24/06/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:37

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 02:37

Publicado Despacho em 19/06/2024.
18/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
10/06/2024 07:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2024 17:38

Recebidos os autos
07/06/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/06/2024 15:34

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:04

Recebidos os autos
25/01/2024 22:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/01/2024 22:14

Expedição de Certidão.
25/01/2024 03:38

Decorrido prazo de BANBARA COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2023 02:31

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 06:04

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:08

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:24

Juntada de Petição de apelação
20/11/2023 03:44

Decorrido prazo de BANBARA COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 17/11/2023 23:59.
27/10/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:23

Decorrido prazo de BANBARA COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 06:05

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 17:17

Recebidos os autos
19/10/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:17

Embargos de declaração não acolhidos
17/10/2023 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/10/2023 15:44

Recebidos os autos
17/10/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/10/2023 13:31

Juntada de Certidão
17/10/2023 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2023 02:23

Publicado Sentença em 02/10/2023.
29/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:53

Recebidos os autos
12/09/2023 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/08/2023 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/08/2023 17:34

Juntada de Petição de especificação de provas
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de BANBARA COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de ROBSON PEDRO em 08/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:34

Publicado Despacho em 18/07/2023.
17/07/2023 06:37

Juntada de Petição de especificação de provas
17/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 17:56

Recebidos os autos
13/07/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/07/2023 17:24

Juntada de Petição de réplica
06/06/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 16:09

Expedição de Certidão.
31/05/2023 06:46

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 19:48

Expedição de Certidão.
12/05/2023 02:47

Decorrido prazo de WELLINGTON MARQUES CARNEIRO em 11/05/2023 23:59.
25/04/2023 22:37

Expedição de Certidão.
16/03/2023 11:21

Publicado Edital em 16/03/2023.
15/03/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 18:39

Expedição de Edital.
09/02/2023 02:01

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 15:19

Recebidos os autos
06/02/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:18

Deferido o pedido de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
01/02/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/01/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 04:14

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 30/01/2023 23:59.
04/01/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
04/01/2023 18:11

Expedição de Certidão.
18/12/2022 05:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/12/2022 04:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/12/2022 04:50

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
30/11/2022 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 15:38

Recebidos os autos
23/11/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 15:38

Indeferido o pedido de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
23/11/2022 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/11/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:40

Expedição de Certidão.
26/10/2022 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 16:28

Recebidos os autos
22/08/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 16:27

Deferido o pedido de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
15/08/2022 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/08/2022 18:05

Expedição de Certidão.
13/08/2022 23:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2022 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2022 07:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/07/2022 07:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/07/2022 22:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/06/2022 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 10:45

Expedição de Mandado.
24/06/2022 10:42

Expedição de Mandado.
24/06/2022 10:38

Expedição de Mandado.
24/06/2022 00:23

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 14:19

Recebidos os autos
20/06/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 14:19

Decisão interlocutória - deferimento
13/06/2022 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/06/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 16:41

Expedição de Certidão.
13/05/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 17:39

Recebidos os autos
26/04/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 17:39

Decisão interlocutória - deferimento
26/04/2022 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/04/2022 15:24

Juntada de Certidão
11/04/2022 14:38

Juntada de Certidão
30/03/2022 08:54

Publicado Despacho em 25/03/2022.
30/03/2022 08:54

Publicado Despacho em 25/03/2022.
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 17:31

Recebidos os autos
22/03/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/03/2022 08:22

Expedição de Certidão.
08/03/2022 17:26

Juntada de Petição de impugnação
07/03/2022 11:42

Recebidos os autos
07/03/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 11:42

Decisão interlocutória - deferimento
03/03/2022 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/03/2022 09:10

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 09:12

Expedição de Certidão.
17/02/2022 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2022 08:45

Expedição de Certidão.
10/02/2022 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2022 19:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/02/2022 19:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/01/2022 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2022 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2022 10:41

Classe Processual alterada de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/12/2021 16:53

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)
16/12/2021 00:14

Publicado Decisão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
10/12/2021 14:36

Recebidos os autos
10/12/2021 14:36

Decisão interlocutória - deferimento
03/12/2021 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/11/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:34

Publicado Despacho em 18/11/2021.
19/11/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 14:25

Recebidos os autos
12/11/2021 14:25

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/11/2021 19:26

Processo Desarquivado
09/11/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 10:06

Arquivado Provisoramente
11/10/2021 10:06

Expedição de Certidão.
25/09/2020 22:57

Expedição de Certidão.
25/09/2020 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2020.
24/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 12:55

Recebidos os autos
22/09/2020 12:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/09/2020 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/09/2020 16:33

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 02:29

Publicado Decisão em 26/08/2020.
25/08/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 13:25

Recebidos os autos
21/08/2020 13:25

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/08/2020 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/08/2020 18:18

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 10/08/2020.
07/08/2020 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 17:35

Recebidos os autos
05/08/2020 17:34

Decisão interlocutória - indeferimento
03/08/2020 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/07/2020 19:06

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 02:27

Publicado Despacho em 09/07/2020.
08/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 15:10

Recebidos os autos
06/07/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/06/2020 16:33

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 02:28

Publicado Decisão em 22/06/2020.
19/06/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 14:47

Recebidos os autos
17/06/2020 14:47

Decisão interlocutória - deferimento
17/06/2020 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/06/2020 12:54

Juntada de Certidão
08/06/2020 15:00

Recebidos os autos
08/06/2020 15:00

Decisão interlocutória - deferimento
04/06/2020 22:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/06/2020 17:30

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 14:10

Publicado Despacho em 29/05/2020.
28/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 14:29

Recebidos os autos
26/05/2020 14:29

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2020 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/05/2020 16:45

Expedição de Certidão.
15/05/2020 02:22

Decorrido prazo de BANBARA COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 14/05/2020 23:59:59.
20/02/2020 03:20

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 19/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:04

Publicado Decisão em 12/02/2020.
12/02/2020 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 02:04

Publicado Decisão em 12/02/2020.
12/02/2020 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 16:20

Recebidos os autos
06/02/2020 16:20

Decisão interlocutória - deferimento
05/02/2020 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/02/2020 12:28

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 02:23

Publicado Certidão em 27/01/2020.
24/01/2020 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 13:44

Expedição de Certidão.
22/01/2020 13:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/12/2019 16:23

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 12/12/2019 23:59:59.
09/12/2019 03:03

Publicado Decisão em 09/12/2019.
06/12/2019 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2019 18:09

Expedição de Mandado.
06/12/2019 18:09

Juntada de mandado
06/12/2019 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 17:16

Recebidos os autos
04/12/2019 17:16

Decisão interlocutória - deferimento
03/12/2019 22:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/12/2019 13:59

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 02:47

Publicado Decisão em 18/11/2019.
15/11/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 13:35

Recebidos os autos
12/11/2019 13:35

Decisão interlocutória - deferimento
05/11/2019 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/11/2019 09:52

Expedição de Certidão.
05/11/2019 09:52

Juntada de Certidão
21/09/2019 13:56

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 17/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 03:59

Publicado Decisão em 13/09/2019.
12/09/2019 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2019 18:32

Recebidos os autos
10/09/2019 18:32

Decisão interlocutória - deferimento
30/08/2019 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/08/2019 16:58

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 03:51

Publicado Certidão em 26/08/2019.
23/08/2019 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 19:34

Expedição de Certidão.
21/08/2019 19:34

Juntada de Certidão
18/08/2019 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2019 18:36

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 05/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 17:19

Expedição de Mandado.
07/08/2019 17:19

Juntada de mandado
02/08/2019 02:49

Publicado Decisão em 02/08/2019.
01/08/2019 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 17:04

Recebidos os autos
30/07/2019 17:04

Decisão interlocutória - indeferimento
24/07/2019 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/07/2019 17:44

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 03:23

Publicado Certidão em 16/07/2019.
15/07/2019 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2019 17:15

Expedição de Certidão.
11/07/2019 17:15

Juntada de Certidão
04/07/2019 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2019 20:01

Expedição de Mandado.
10/06/2019 20:01

Juntada de mandado
06/06/2019 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2019 22:35

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 13/05/2019 23:59:59.
13/05/2019 16:12

Expedição de Mandado.
13/05/2019 16:12

Juntada de mandado
13/05/2019 16:07

Classe Processual REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2019 02:26

Publicado Decisão em 10/05/2019.
09/05/2019 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019 13:35

Recebidos os autos
07/05/2019 13:35

Decisão interlocutória - deferimento
29/04/2019 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/04/2019 04:02

Processo Desarquivado
25/04/2019 18:22

Juntada de Petição de petição
10/10/2018 17:04

Arquivado Definitivamente
10/10/2018 17:04

Expedição de Certidão.
10/10/2018 17:04

Juntada de Certidão
28/09/2018 14:46

Decorrido prazo de BANBARA COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 27/09/2018 23:59:59.
20/09/2018 02:33

Publicado Certidão em 20/09/2018.
19/09/2018 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2018 14:29

Expedição de Certidão.
17/09/2018 14:29

Juntada de Certidão
17/09/2018 14:28

Recebidos os autos
13/09/2018 15:27

Remetidos os Autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
25/08/2018 12:44

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
25/08/2018 12:44

Transitado em Julgado em 20/08/2018
25/08/2018 12:44

Juntada de Certidão
21/08/2018 10:35

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 20/08/2018 23:59:59.
21/08/2018 10:35

Decorrido prazo de BANBARA COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 20/08/2018 23:59:59.
02/08/2018 21:03

Decorrido prazo de BANBARA COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 01/08/2018 23:59:59.
30/07/2018 02:43

Publicado Decisão em 30/07/2018.
29/07/2018 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2018 17:27

Recebidos os autos
25/07/2018 17:27

Decisão interlocutória - indeferimento
20/07/2018 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/07/2018 18:15

Expedição de Certidão.
20/07/2018 18:15

Juntada de Certidão
18/07/2018 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2018 02:25

Publicado Sentença em 11/07/2018.
10/07/2018 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2018 17:00

Recebidos os autos
05/07/2018 17:00

Julgado procedente em parte do pedido
19/04/2018 01:36

Decorrido prazo de BANBARA COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 17/04/2018 23:59:59.
19/04/2018 01:36

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 17/04/2018 23:59:59.
18/04/2018 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/04/2018 02:47

Publicado Decisão em 13/04/2018.
12/04/2018 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2018 18:26

Recebidos os autos
10/04/2018 18:26

Decisão interlocutória - deferimento
02/04/2018 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/04/2018 14:55

Expedição de Certidão.
02/04/2018 14:55

Juntada de Certidão
20/03/2018 08:25

Decorrido prazo de BANBARA COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 19/03/2018 23:59:59.
26/02/2018 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2018 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2018 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2018 11:26

Expedição de Certidão.
05/02/2018 11:26

Juntada de Certidão
05/02/2018 11:24

Expedição de Mandado.
05/02/2018 11:23

Expedição de Mandado.
05/02/2018 11:23

Juntada de mandado
10/01/2018 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2017 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2017 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2017 16:51

Expedição de Mandado.
01/12/2017 16:49

Expedição de Mandado.
01/12/2017 16:49

Juntada de mandado
30/11/2017 11:42

Expedição de Certidão.
30/11/2017 11:42

Juntada de Certidão
21/11/2017 16:18

Juntada de Petição de petição
14/11/2017 02:15

Publicado Certidão em 14/11/2017.
13/11/2017 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2017 16:41

Expedição de Certidão.
09/11/2017 16:41

Juntada de Certidão
05/11/2017 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2017 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2017 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2017 19:38

Mandado devolvido dependência
11/10/2017 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2017 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2017 16:16

Expedição de Mandado.
10/10/2017 15:13

Expedição de Mandado.
06/10/2017 14:15

Juntada de mandado
25/09/2017 17:11

Juntada de Petição de petição
19/09/2017 02:15

Publicado Decisão em 19/09/2017.
18/09/2017 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2017 17:57

Recebidos os autos
14/09/2017 17:57

Decisão interlocutória - deferimento
14/09/2017 09:10

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/09/2017 13:42

Recebidos os autos
04/09/2017 13:42

Decisão interlocutória - deferimento
04/09/2017 10:44

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/08/2017 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2017 02:19

Publicado Decisão em 08/08/2017.
07/08/2017 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2017 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2017 17:47

Recebidos os autos
02/08/2017 17:47

Expedição de Mandado.
02/08/2017 17:47

Concedida a Medida Liminar
02/08/2017 13:22

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/07/2017 17:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/07/2017 00:10

Publicado Decisão em 06/07/2017.
05/07/2017 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2017 16:10

Recebidos os autos
03/07/2017 16:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/06/2017 16:37

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/06/2017 01:48

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 21/06/2017 23:59:59.
20/06/2017 18:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/05/2017 00:06

Publicado Decisão em 30/05/2017.
29/05/2017 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2017 17:36

Recebidos os autos
25/05/2017 17:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/05/2017 15:45

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/05/2017 10:32

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
23/05/2017 18:36

Recebidos os autos
23/05/2017 18:36

Declarada incompetência
19/05/2017 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2017

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708678-28.2023.8.07.0020

Rayanna Oliveira Duraes

Esmale Assistencia Internacional de Saud...

Advogado: Luiz Henrique da Silva Cunha Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2023 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0708625-87.2022.8.07.0018

Sindicato dos Auxiliares de Administraca...

Pedro Rocha da Silva

Advogado: Carlos Victor Azevedo Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/11/2022 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0708674-88.2023.8.07.0020

Maiara Sanchez Santos Melo Albernaz

Gustavo Oliveira Albernaz

Advogado: Maiara Sanchez Santos Melo Albernaz

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2024 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0708649-55.2021.8.07.0017

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Alessandro Soares da Silva

Advogado: Roberto Maciel Soukef Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/12/2021 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0708665-11.2022.8.07.0005

Osmar de Sousa Caldas

Impactum Solucoes Financeiras LTDA

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2022 14:39

Exibir Processo