24/07/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:59

Recebidos os autos
04/07/2025 17:59

Outras decisões
04/07/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/07/2025 13:44

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2025 06:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/07/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:17

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:17

Decorrido prazo de CELMA ANDREZA DA COSTA PEDRO em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:17

Decorrido prazo de CELMA DA MOTA FERNANDES DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:17

Decorrido prazo de CELMA BATISTA DIAS DOS PASSOS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:17

Decorrido prazo de CELMA BATISTA DA SILVA MOREIRA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:17

Decorrido prazo de CELMA BARBOSA DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:17

Decorrido prazo de CELIO SABINO DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:17

Decorrido prazo de CELIO JOSE PEREIRA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:17

Decorrido prazo de CELIO JOSE DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:17

Decorrido prazo de CELIO JORGE DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:17

Decorrido prazo de CELINA XAVIER DA SILVA DE SANTANA em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:41

Recebidos os autos
18/06/2024 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/06/2024 01:19

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
02/05/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:24

Juntada de Certidão
26/04/2024 15:19

Juntada de Petição de apelação
19/04/2024 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:07

Publicado Sentença em 05/04/2024.
05/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:32

Recebidos os autos
02/04/2024 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/04/2024 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:27

Recebidos os autos
04/03/2024 14:27

Outras decisões
01/03/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/03/2024 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2024 15:04

Publicado Sentença em 27/02/2024.
27/02/2024 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 06:26

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 20:37

Recebidos os autos
22/02/2024 20:37

Declarada decadência ou prescrição
22/02/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/02/2024 15:42

Recebidos os autos
20/02/2024 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/02/2024 03:57

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:27

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:35

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 04:02

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 15:16

Expedição de Certidão.
15/01/2024 12:06

Juntada de Petição de impugnação
11/01/2024 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
18/12/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:01

Recebidos os autos
18/12/2023 15:01

Outras decisões
15/12/2023 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/12/2023 09:01

Recebidos os autos
22/11/2022 20:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/11/2022 10:40

Juntada de Certidão
18/11/2022 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2022 07:42

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 23:09

Recebidos os autos
08/11/2022 23:09

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2022 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
08/11/2022 18:22

Expedição de Certidão.
07/11/2022 11:22

Juntada de Petição de apelação
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de CELINA XAVIER DA SILVA DE SANTANA em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de CELMA BATISTA DIAS DOS PASSOS em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de CELIO JORGE DE OLIVEIRA em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de CELMA DA MOTA FERNANDES DA SILVA em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de CELIO JOSE DA SILVA em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de CELMA BATISTA DA SILVA MOREIRA em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de CELIO SABINO DE OLIVEIRA em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de CELMA BARBOSA DA SILVA em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de CELIO JOSE PEREIRA em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de CELMA ANDREZA DA COSTA PEDRO em 24/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:29

Publicado Sentença em 11/10/2022.
11/10/2022 00:29

Publicado Sentença em 11/10/2022.
11/10/2022 00:29

Publicado Sentença em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 16:58

Recebidos os autos
06/10/2022 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/10/2022 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/10/2022 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2022 00:11

Publicado Sentença em 30/09/2022.
30/09/2022 00:11

Publicado Sentença em 30/09/2022.
30/09/2022 00:11

Publicado Sentença em 30/09/2022.
29/09/2022 00:30

Decorrido prazo de CELIO JOSE PEREIRA em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:29

Decorrido prazo de CELMA BARBOSA DA SILVA em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:29

Decorrido prazo de CELIO JORGE DE OLIVEIRA em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:29

Decorrido prazo de CELMA BATISTA DA SILVA MOREIRA em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:29

Decorrido prazo de CELMA BATISTA DIAS DOS PASSOS em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:29

Decorrido prazo de CELINA XAVIER DA SILVA DE SANTANA em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:29

Decorrido prazo de CELIO JOSE DA SILVA em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:29

Decorrido prazo de CELIO SABINO DE OLIVEIRA em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:29

Decorrido prazo de CELMA DA MOTA FERNANDES DA SILVA em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:50

Recebidos os autos
27/09/2022 15:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/09/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
27/09/2022 14:21

Juntada de Certidão
27/09/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:14

Publicado Certidão em 21/09/2022.
21/09/2022 08:14

Publicado Certidão em 21/09/2022.
21/09/2022 08:14

Publicado Certidão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
17/09/2022 10:21

Juntada de Certidão
16/09/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 31/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 12:35

Recebidos os autos
08/08/2022 12:35

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2022 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
08/08/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 16:31

Recebidos os autos
14/07/2022 16:31

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/07/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 19:28

Desapensado do processo #Oculto#
27/06/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 17:26

Recebidos os autos
27/06/2022 17:26

Decisão interlocutória - recebido
27/06/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
27/06/2022 14:20

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2022 13:50

Recebidos os autos
26/06/2022 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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