11/09/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 14:25

Transitado em Julgado em 10/08/2023
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ABELICE DA SILVA DIAS em 22/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 01/08/2024.
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708718-59.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ABELICE DA SILVA DIAS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 205629857).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 7.337,53 (sete mil trezentos e trinta e sete reais e cinquenta e três centavos) referentes ao principal; e b) R$ 1.560,48 (mil quinhentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
30/07/2024 14:46

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2024 14:46

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2024 16:51

Recebidos os autos
29/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2024 10:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/07/2024 10:26

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:54

Recebidos os autos
25/06/2024 17:54

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/06/2024 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/05/2024 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2024 23:59.
20/05/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:03

Expedição de Ofício.
17/05/2024 15:03

Expedição de Ofício.
11/05/2024 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2024 23:59.
22/03/2024 15:11

Recebidos os autos
22/03/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/03/2024 15:11

Outras decisões
14/03/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:38

Publicado Despacho em 14/03/2024.
13/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708718-59.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ABELICE DA SILVA DIAS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se concorda ou não com os cálculos da contadoria judicial.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
11/03/2024 18:10

Recebidos os autos
11/03/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/03/2024 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 05:04

Decorrido prazo de ABELICE DA SILVA DIAS em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 06:11

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:23

Recebidos os autos
18/01/2024 13:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
17/01/2024 19:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/01/2024 19:12

Recebidos os autos
17/01/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/01/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 18:08

Recebidos os autos
12/01/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/01/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 13:29

Recebidos os autos
18/12/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/12/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:50

Publicado Despacho em 22/11/2023.
22/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 14:07

Recebidos os autos
20/11/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/11/2023 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2023 23:59.
11/10/2023 13:42

Recebidos os autos
11/10/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/10/2023 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2023 23:59.
05/09/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:56

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 19:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/08/2023 19:12

Recebidos os autos
15/08/2023 19:12

Outras decisões
15/08/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/08/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:06

Recebidos os autos
31/03/2023 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/03/2023 09:28

Expedição de Certidão.
31/03/2023 01:08

Decorrido prazo de ABELICE DA SILVA DIAS em 30/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 22:53

Juntada de Petição de apelação
04/02/2023 01:13

Decorrido prazo de ABELICE DA SILVA DIAS em 03/02/2023 23:59.
07/12/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:35

Publicado Intimação em 07/12/2022.
07/12/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 10:37

Recebidos os autos
03/12/2022 10:37

Julgado procedente em parte do pedido
01/12/2022 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/10/2022 10:26

Juntada de Petição de contestação
04/10/2022 01:02

Publicado Intimação em 04/10/2022.
03/10/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 17:13

Recebidos os autos
29/09/2022 17:12

Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2022 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/09/2022 13:38

Juntada de Certidão
26/09/2022 21:31

Juntada de Petição de laudo
30/08/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2022 23:59:59.
21/07/2022 07:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/07/2022 00:16

Decorrido prazo de ABELICE DA SILVA DIAS em 07/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de ABELICE DA SILVA DIAS em 05/07/2022 23:59:59.
15/06/2022 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2022 15:26

Expedição de Mandado.
15/06/2022 00:08

Publicado Intimação em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
15/06/2022 00:08

Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 08:51

Recebidos os autos
13/06/2022 08:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2022 08:51

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2022 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/06/2022 14:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/05/2022 07:11

Publicado Despacho em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 12:03

Recebidos os autos
19/05/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 13/05/2022.
12/05/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/05/2022 14:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 17:47

Recebidos os autos
10/05/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 16:52

Juntada de Certidão
03/05/2022 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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