28/02/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 14:20

Recebidos os autos
28/02/2025 14:20

Determinado o arquivamento
18/02/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/02/2025 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/02/2025 09:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DANIELLE VIEIRA MIRANDA PINHEIRO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DANIELLE VIEIRA MIRANDA PINHEIRO em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708687-10.2020.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIELLE VIEIRA MIRANDA PINHEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos e por não vislumbrar qualquer motivo para sua revogação.

Suspendo o curso do processo para aguardar o julgamento do AGI 0734657-18.2024.8.07.0000.

Intimem-se as partes.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
17/09/2024 13:22

Recebidos os autos
17/09/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/09/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2024 23:59.
21/08/2024 18:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DANIELLE VIEIRA MIRANDA PINHEIRO em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708687-10.2020.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIELLE VIEIRA MIRANDA PINHEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO A sentença de ID 115007407 condenou o INSS a restabelecer integralmente a aposentadoria por invalidez acidentária concedida desde 14/04/05.

A exequente alega que o INSS cessou unilateralmente o benefício auxílio-acidente, pugnando pelo seu restabelecimento.

Intimado o INSS quedou-se inerte. É o relatório.

Decido.

No caso concreto, a exequente requereu no processo de connhecimento o restabelecimento da aposentadoria por invalidez acidentária e a sentença julgou procedente o pedido. É certo que nas ações acidentárias produz-se coisa julgada eminentemente formal.

Porém, trata-se de causa de pedir diversa daquela ora em lide, pois a pretensão ora invocada limita-se objetivamente ao ato administrativo que cessou a percepção do benefício diverso do discutido no processo de conhecimento, e no caso, a sentença acolheu a pretensão para restabelecer integralmente a aposentadoria por invalidez acidentária.

Não se admite mais, neste momento processual, que se instaure novo contencioso, nesses autos, a fim de dirimir o restabelecimento de auxílio-acidente, o que exigirá nova produção de provas, repita-se, em nova causa de pedir.

Ressalto que nada impede a exequente de distribuir nova ação para requerer o resbelecimento do beneficio auxílio-acidente.

Isto posto, indefiro o pedido da exequente.

Intimem-se.

Sem impugnação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
26/07/2024 14:03

Recebidos os autos
26/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:03

Indeferido o pedido de DANIELLE VIEIRA MIRANDA PINHEIRO - CPF: *84.***.*65-20 (EXEQUENTE)
11/07/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/07/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:27

Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708687-10.2020.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIELLE VIEIRA MIRANDA PINHEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer o pedido de ID 199008797, uma vez que a sentença proferida nos presentes autos condenou o INSS a restabelecer aposentadoria por invalidez acidentária bem como em sua fundamentação determinou que o referido benefício deve permanecer sem a acumulação com o auxílio-acidente concedido no processo n. 2000.01.1.080290-5.

Ressalto que a sentença proferida no processo n. 2000.01.1.080290-5 condenou o INSS a conceder auxílio-acidente acidentário ao autor até a data de implantação da aposentadoria por invalidez acidentária.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
01/07/2024 14:58

Recebidos os autos
01/07/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/06/2024 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:00

Recebidos os autos
06/06/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/06/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:39

Publicado Despacho em 17/05/2024.
16/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708687-10.2020.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIELLE VIEIRA MIRANDA PINHEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO À exequente para que esclareça o pedido de ID 192746102, tendo em vista que a sentença de ID 115007407 apenas condenou o réu a restabelecer integralmente a aposentadoria por invalidez acidentária concedida desde 14/04/05.

Ademais, todos os recursos impetrados pela autora foram julgados improcedentes para a acumulação de auxílio acidente com a aposentadoria destes autos.

Ressalto à exequente que a sua conduta de reiteração de pedidos já analisados e cobertos pela coisa julgada poderá ser enquadrada como afronta ao inciso IV do artigo 77 do CPC/2015, a ensejar multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

Prazo de 10 (dez) dias para manifestação.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
14/05/2024 17:31

Recebidos os autos
14/05/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 17:08

Cancelada a movimentação processual
14/05/2024 17:08

Desentranhado o documento
14/05/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/05/2024 17:07

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:06

Recebidos os autos
14/05/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/05/2024 16:52

Recebidos os autos
14/05/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/05/2024 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2024 23:59.
16/04/2024 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2024 14:12

Recebidos os autos
10/04/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/04/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 04:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 16:23

Recebidos os autos
25/01/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/01/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 14:30

Recebidos os autos
04/12/2023 14:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/12/2023 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/12/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 21:09

Juntada de Certidão
06/11/2023 18:52

Recebidos os autos
06/11/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:52

Determinado o arquivamento
06/11/2023 18:52

Outras decisões
26/10/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/10/2023 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.
21/09/2023 19:00

Recebidos os autos
21/09/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/09/2023 08:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.
18/08/2023 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:25

Decorrido prazo de DANIELLE VIEIRA MIRANDA PINHEIRO em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 19:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/07/2023 18:51

Recebidos os autos
27/07/2023 18:51

Outras decisões
27/07/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/07/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:41

Recebidos os autos
02/06/2022 20:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/06/2022 20:20

Juntada de Certidão
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2022 23:59:59.
08/04/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2022 23:59:59.
09/03/2022 21:32

Juntada de Petição de apelação
11/02/2022 12:17

Publicado Intimação em 11/02/2022.
11/02/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
11/02/2022 12:17

Publicado Intimação em 11/02/2022.
11/02/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 21:49

Recebidos os autos
08/02/2022 21:49

Julgado procedente o pedido
08/02/2022 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/02/2022 16:24

Juntada de Petição de alegações finais
26/01/2022 21:43

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 20:45

Juntada de Petição de alegações finais
15/12/2021 14:11

Juntada de Certidão
14/12/2021 18:25

Recebidos os autos
14/12/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/12/2021 10:46

Publicado Despacho em 01/12/2021.
01/12/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 15:05

Recebidos os autos
29/11/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/11/2021 13:24

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 13:45

Recebidos os autos
10/11/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/11/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 02:53

Publicado Despacho em 19/10/2021.
18/10/2021 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
15/10/2021 14:01

Recebidos os autos
15/10/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/10/2021 11:45

Recebidos os autos
14/10/2021 21:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
14/10/2021 14:56

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
14/10/2021 14:39

Recebidos os autos
14/10/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/10/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 13:20

Recebidos os autos
11/10/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 13:20

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/09/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2021 23:59:59.
20/08/2021 14:14

Recebidos os autos
20/08/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/08/2021 10:33

Recebidos os autos
20/08/2021 10:33

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 10:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
20/08/2021 10:18

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2021 16:43

Recebidos os autos
12/08/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/07/2021 22:20

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 02:31

Publicado Despacho em 21/07/2021.
21/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 15:03

Recebidos os autos
19/07/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/07/2021 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2021 23:59:59.
15/06/2021 21:11

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2021 13:51

Recebidos os autos
14/06/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/05/2021 02:38

Decorrido prazo de DANIELLE VIEIRA MIRANDA ZANON em 26/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 22:28

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:39

Publicado Despacho em 19/05/2021.
20/05/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 13:16

Recebidos os autos
17/05/2021 13:16

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/05/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 00:02

Juntada de Certidão
10/05/2021 23:51

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:38

Publicado Certidão em 06/05/2021.
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
29/04/2021 13:54

Recebidos os autos
29/04/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/04/2021 22:12

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 02:32

Decorrido prazo de DANIELLE VIEIRA MIRANDA ZANON em 22/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:46

Publicado Certidão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
15/04/2021 20:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/03/2021 13:52

Publicado Decisão em 26/03/2021.
26/03/2021 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 15:50

Recebidos os autos
24/03/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 15:50

Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2021 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/03/2021 15:29

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
12/03/2021 02:25

Publicado Certidão em 12/03/2021.
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 19:32

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 13:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/02/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 13:53

Juntada de Certidão
19/02/2021 07:24

Recebidos os autos
19/02/2021 07:24

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 22:17

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 02:27

Publicado Despacho em 04/02/2021.
04/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
02/02/2021 12:30

Recebidos os autos
02/02/2021 12:30

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/01/2021 13:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/01/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 20:51

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 04:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 03:10

Publicado Certidão em 23/11/2020.
20/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 20:18

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 17:48

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 16:49

Juntada de Certidão
04/11/2020 13:19

Recebidos os autos
04/11/2020 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 13:19

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/11/2020 19:55

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 02:32

Publicado Decisão em 08/10/2020.
07/10/2020 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 17:12

Recebidos os autos
05/10/2020 17:12

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 17:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2020 17:12

Decisão_Indeferimento
02/10/2020 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/10/2020 09:27

Juntada de Certidão
01/10/2020 15:12

Juntada de Petição de laudo
09/09/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 10:44

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
03/09/2020 10:43

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
01/08/2020 14:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/08/2020 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de DANIELLE VIEIRA MIRANDA ZANON em 29/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 10:01

Decorrido prazo de DANIELLE VIEIRA MIRANDA ZANON em 16/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 22:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2020 22:35

Expedição de Carta.
09/07/2020 02:28

Publicado Despacho em 09/07/2020.
09/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 02:28

Publicado Decisão em 08/07/2020.
08/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 14:33

Recebidos os autos
07/07/2020 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 13:51

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/07/2020 15:09

Recebidos os autos
06/07/2020 12:34

Decisão interlocutória - indeferimento
03/07/2020 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/07/2020 21:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2020 13:19

Juntada de Petição de contestação
26/06/2020 02:30

Publicado Intimação em 26/06/2020.
26/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2020 19:57

Expedição de Carta.
24/06/2020 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 14:35

Recebidos os autos
24/06/2020 12:37

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2020 12:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2020 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/06/2020 17:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/06/2020 04:17

Publicado Despacho em 02/06/2020.
01/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 17:46

Recebidos os autos
28/05/2020 12:32

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 12:16

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/05/2020 14:12

Recebidos os autos
20/05/2020 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2020

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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