17/07/2025 14:25

Arquivado Provisoramente
17/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 18:32

Recebidos os autos
14/07/2025 18:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/07/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
14/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 19:21

Recebidos os autos
02/07/2025 19:21

Deferido o pedido de LEONARDO VITOR CHAVES RODRIGUES - CPF: *11.***.*08-50 (EXEQUENTE).
02/07/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
02/07/2025 16:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2025 16:10

Processo Desarquivado
02/07/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 13:55

Arquivado Provisoramente
11/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
11/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708658-65.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO VITOR CHAVES RODRIGUES, COLEGIO SANTA TEREZINHA LTDA - EPP EXECUTADO: NOBLE DESIGN DE INTERIORES EIRELI - ME, MARCELA QUEIROZ MARTINS GODOI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente, em razão do não pagamento da dívida objeto do presente cumprimento de sentença e de não terem sido encontrados bens passíveis de constrição, após várias diligências realizadas, requer a determinação do bloqueio dos cartões de crédito dos devedores.

No que se refere ao pedido de bloqueio dos cartões dos executados, de fato, o art. 139, IV, do NCPC, autoriza o juiz a "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária".

No entanto, conquanto o STF tenha declarado a constitucionalidade do dispositivo do CPC que autoriza o implemento de tal medida, não se pode olvidar que toda determinação judicial deve atentar-se às balizas de adequação-necessidade-efetividade para a satisfação da pretensão.

Nesse compasso, embora constitucionais, a praxe jurídica demonstra que as medidas requeridas não se afiguram úteis, tampouco efetivas, para compelir o devedor recalcitrante a realizar o pagamento do seu débito.

Ratificando tal entendimento, colaciono julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.

LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO.

CNH.

PASSAPORTE.

SUSPENSÃO.

CARTÕES DE CRÉDITO.

BLOQUEIO.

DILIGÊNCIAS SEM EFETIVIDADE.

MEDIDAS INÓCUAS. 1.

O Juiz pode determinar medidas atípicas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para viabilizar a satisfação da obrigação exequenda (CPC, art. 139, IV). 2.

O STJ entende que as medidas previstas no art. 139, IV do CPC condicionam-se à análise da adequação, necessidade e razoabilidade, bem como ao preenchimento dos seguintes requisitos: "i) existência de indícios de que o devedor possua patrimônio apto a cumprir com a obrigação a ele imposta; ii) decisão devidamente fundamentada com base nas especificidades constatadas; iii) a medida atípica deve ser utilizada de forma subsidiária, dada a menção de que foram promovidas diligências à exaustão para a satisfação do crédito; e iv) observância do contraditório e o postulado da proporcionalidade" (REsp 1.894.170/RS, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, julgado em 27/10/2020, DJe 12/11/2020). 3.

Em razão de todas as particularidades envolvendo o caso concreto, destacadas pelo próprio agravante, a suspensão da CNH, do passaporte e o bloqueio dos cartões de crédito não contribuirá, de modo algum, para o pagamento dos valores devidos, uma vez que atingem a pessoa do devedor e não o seu patrimônio, destoando da finalidade teleológica da norma. 4.

A realização de diligências desprovidas de elementos mínimos de efetividade não contribui para a finalidade do processo e devem ser evitadas, sob pena de afronta ao princípio da duração razoável da demanda e da efetividade da prestação jurisdicional. 5.

Recurso conhecido não provido. (Acórdão 1665875, 07297827320228070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 14/2/2023, publicado no DJE: 1/3/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO.

INOVAÇÃO RECURSAL.

MEDIDAS ATÍPICAS.

SUSPENSÃO DA CNH.

APREENSÃO DO PASSAPORTE.

BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO.

MEIOS NÃO ADEQUADOS.

REITERAÇÃO DE PESQUISA SISBAJUD.

RAZOABILIDADE NÃO OBSERVADA. (...) 2.

A suspensão da CNH, apreensão do passaporte e bloqueio de cartões de crédito não se apresentam como medidas adequadas para a satisfação do crédito executado, caracterizando-se mais como sanção do que como uma forma efetiva de indução do credor à quitação da dívida. 3. É possível a reiteração de diligências relativas a pesquisas de bens mediante sistemas operados pelo Judiciário desde que observado, a cada caso, o princípio da razoabilidade. 4.

Não se verifica razoabilidade na reiteração da pesquisa SISBAJUD, sem que a parte credora tenha demonstrado a realização de diligências em busca de bens passíveis de penhora ou qualquer indício de eficácia da medida, mormente quando a última pesquisa foi realizada há apenas 3 meses e não há indício de alteração na situação financeira do devedor. 5.

Agravo de instrumento parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido. (Acórdão 1658902, 07365830520228070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 1/2/2023, publicado no DJE: 14/2/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Destarte, indefiro o de bloqueio dos cartões de crédito dos devedores .

Volvam os autos ao arquivo provisório.

ID 153419095 - 28.03.2023.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 06
06/06/2025 19:02

Recebidos os autos
06/06/2025 19:02

Indeferido o pedido de LEONARDO VITOR CHAVES RODRIGUES - CPF: *11.***.*08-50 (EXEQUENTE)
06/06/2025 19:02

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/06/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
06/06/2025 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2025 16:39

Processo Desarquivado
06/06/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:45

Arquivado Provisoramente
17/10/2024 14:45

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 14:39

Recebidos os autos
15/10/2024 14:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
15/10/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
15/10/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
10/10/2024 18:24

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/10/2024 18:23

Recebidos os autos
10/10/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
10/10/2024 17:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2024 17:38

Processo Desarquivado
10/10/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 16:08

Arquivado Provisoramente
25/10/2023 16:07

Expedição de Certidão.
25/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 14:13

Recebidos os autos
23/10/2023 14:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
20/10/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
20/10/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 14:25

Juntada de Certidão
10/10/2023 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 02:52

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 11:09

Expedição de Mandado.
26/09/2023 16:12

Recebidos os autos
26/09/2023 16:11

Outras decisões
25/09/2023 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
25/09/2023 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 12:11

Expedição de Mandado.
14/09/2023 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 00:38

Publicado Decisão em 11/09/2023.
11/09/2023 00:24

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
08/09/2023 08:05

Expedição de Mandado.
08/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 16:36

Recebidos os autos
06/09/2023 16:36

Outras decisões
06/09/2023 06:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
05/09/2023 22:27

Recebidos os autos
05/09/2023 22:26

Outras decisões
05/09/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
05/09/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:27

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 11:52

Juntada de Certidão
29/08/2023 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
27/08/2023 19:21

Recebidos os autos
27/08/2023 19:21

Outras decisões
25/08/2023 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
25/08/2023 18:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2023 02:47

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 12:29

Expedição de Mandado.
17/08/2023 21:52

Recebidos os autos
17/08/2023 21:52

Outras decisões
17/08/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
17/08/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 23:45

Juntada de Certidão
09/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 18:13

Recebidos os autos
04/08/2023 18:13

Outras decisões
04/08/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
04/08/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 17:21

Juntada de Certidão
17/07/2023 13:44

Expedição de Alvará.
17/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:49

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 13:00

Recebidos os autos
13/07/2023 13:00

Outras decisões
12/07/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
12/07/2023 16:44

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:33

Recebidos os autos
12/07/2023 14:33

Outras decisões
11/07/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
11/07/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:39

Publicado Certidão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 08:29

Expedição de Certidão.
30/06/2023 01:22

Decorrido prazo de MARCELA QUEIROZ MARTINS GODOI em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:22

Decorrido prazo de NOBLE DESIGN DE INTERIORES EIRELI - ME em 29/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 18:06

Recebidos os autos
19/06/2023 18:06

Deferido o pedido de LEONARDO VITOR CHAVES RODRIGUES - CPF: *11.***.*08-50 (EXEQUENTE).
19/06/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
19/06/2023 15:06

Juntada de Certidão
08/06/2023 01:38

Decorrido prazo de NOBLE DESIGN DE INTERIORES EIRELI - ME em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:38

Decorrido prazo de MARCELA QUEIROZ MARTINS GODOI em 07/06/2023 23:59.
01/06/2023 01:19

Decorrido prazo de LEONARDO VITOR CHAVES RODRIGUES em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 01:19

Decorrido prazo de COLEGIO SANTA TEREZINHA LTDA - EPP em 31/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
20/05/2023 11:57

Recebidos os autos
20/05/2023 11:57

Outras decisões
19/05/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
19/05/2023 16:27

Cancelada a movimentação processual
19/05/2023 16:27

Desentranhado o documento
19/05/2023 15:26

Recebidos os autos
19/05/2023 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
19/05/2023 10:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 20:11

Recebidos os autos
12/05/2023 20:11

Outras decisões
12/05/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
12/05/2023 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2023 17:51

Processo Desarquivado
12/05/2023 17:45

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/05/2023 02:02

Arquivado Provisoramente
12/05/2023 02:01

Expedição de Certidão.
12/05/2023 01:02

Decorrido prazo de MARCELA QUEIROZ MARTINS GODOI em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:02

Decorrido prazo de NOBLE DESIGN DE INTERIORES EIRELI - ME em 11/05/2023 23:59.
18/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 08:14

Recebidos os autos
14/04/2023 08:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/04/2023 08:14

Indeferido o pedido de LEONARDO VITOR CHAVES RODRIGUES - CPF: *11.***.*08-50 (EXEQUENTE) e COLEGIO SANTA TEREZINHA LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
11/04/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
11/04/2023 18:36

Processo Desarquivado
11/04/2023 18:36

Juntada de Certidão
11/04/2023 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2023 15:35

Arquivado Provisoramente
30/03/2023 15:35

Expedição de Certidão.
30/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 08:24

Recebidos os autos
28/03/2023 08:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/03/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
23/03/2023 09:31

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
21/03/2023 17:56

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
21/03/2023 17:53

Recebidos os autos
20/03/2023 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
20/03/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:39

Publicado Certidão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 11:44

Juntada de Certidão
08/03/2023 01:27

Juntada de Certidão
08/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 15:19

Expedição de Ofício.
03/03/2023 17:43

Recebidos os autos
03/03/2023 17:43

Deferido em parte o pedido de COLEGIO SANTA TEREZINHA LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
28/02/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
28/02/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:41

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 22:27

Recebidos os autos
13/02/2023 22:27

Indeferido o pedido de COLEGIO SANTA TEREZINHA LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
10/02/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
10/02/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:26

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 16:37

Recebidos os autos
31/01/2023 16:37

Indeferido o pedido de LEONARDO VITOR CHAVES RODRIGUES - CPF: *11.***.*08-50 (EXEQUENTE)
30/01/2023 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
30/01/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:54

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 12:54

Recebidos os autos
19/12/2022 12:54

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2022 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
16/12/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 15:06

Recebidos os autos
05/12/2022 15:06

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2022 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
05/12/2022 12:48

Juntada de Certidão
03/12/2022 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2022 13:52

Expedição de Mandado.
18/11/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de LEONARDO VITOR CHAVES RODRIGUES em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de COLEGIO SANTA TEREZINHA LTDA - EPP em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:36

Publicado Certidão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 16:25

Juntada de Certidão
07/11/2022 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 15:23

Expedição de Mandado.
25/10/2022 14:40

Recebidos os autos
25/10/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/10/2022 11:59

Recebidos os autos
25/10/2022 11:59

Decisão interlocutória - deferimento
24/10/2022 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/10/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 18:31

Recebidos os autos
13/10/2022 18:31

Decisão interlocutória - indeferimento
13/10/2022 07:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/10/2022 07:06

Expedição de Certidão.
13/10/2022 00:47

Juntada de Certidão
07/10/2022 08:22

Expedição de Alvará.
04/10/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 17:50

Recebidos os autos
22/09/2022 17:50

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2022 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/09/2022 12:58

Expedição de Certidão.
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de LEONARDO VITOR CHAVES RODRIGUES em 20/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de MARCELA QUEIROZ MARTINS GODOI em 20/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de NOBLE DESIGN DE INTERIORES EIRELI - ME em 20/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de COLEGIO SANTA TEREZINHA LTDA - EPP em 20/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 13:04

Recebidos os autos
09/09/2022 13:04

Decisão interlocutória - deferimento
07/09/2022 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/09/2022 09:33

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
06/09/2022 09:34

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
02/09/2022 14:38

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
02/09/2022 14:37

Recebidos os autos
01/09/2022 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/09/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 17:41

Recebidos os autos
22/08/2022 17:41

Decisão interlocutória - deferimento
18/08/2022 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/08/2022 14:53

Expedição de Certidão.
21/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 07:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2022 17:17

Recebidos os autos
18/07/2022 17:17

Decisão interlocutória - recebido
18/07/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/07/2022 13:52

Expedição de Certidão.
18/07/2022 08:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 08:15

Expedição de Mandado.
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 15:50

Recebidos os autos
24/06/2022 15:50

Deferido o pedido de
23/06/2022 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/06/2022 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2022 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 10:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/05/2022 09:39

Recebidos os autos
25/05/2022 09:39

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2022 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/05/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 20:16

Juntada de Certidão
10/05/2022 13:36

Recebidos os autos
10/02/2022 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/02/2022 21:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/02/2022 12:18

Expedição de Certidão.
09/02/2022 12:17

Expedição de Certidão.
14/12/2021 00:36

Decorrido prazo de MARCELA QUEIROZ MARTINS GODOI em 13/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 00:36

Decorrido prazo de NOBLE DESIGN DE INTERIORES EIRELI - ME em 13/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 00:31

Publicado Certidão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
09/12/2021 18:52

Juntada de Certidão
09/12/2021 14:20

Juntada de Petição de apelação
19/11/2021 02:25

Publicado Sentença em 19/11/2021.
19/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
19/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 09:55

Recebidos os autos
17/11/2021 09:55

Julgado procedente em parte do pedido
17/11/2021 00:46

Decorrido prazo de NOBLE DESIGN DE INTERIORES EIRELI - ME em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de MARCELA QUEIROZ MARTINS GODOI em 16/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/11/2021 08:47

Expedição de Certidão.
11/11/2021 00:30

Decorrido prazo de MARCELA QUEIROZ MARTINS GODOI em 10/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:30

Decorrido prazo de NOBLE DESIGN DE INTERIORES EIRELI - ME em 10/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 03/11/2021.
29/10/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 15:26

Recebidos os autos
27/10/2021 15:26

Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2021 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/10/2021 17:24

Juntada de Certidão
26/10/2021 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2021 02:19

Publicado Sentença em 20/10/2021.
20/10/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
20/10/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
20/10/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 13:36

Recebidos os autos
18/10/2021 13:36

Julgado procedente em parte do pedido
11/10/2021 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
11/10/2021 09:18

Expedição de Certidão.
09/10/2021 02:28

Decorrido prazo de NOBLE DESIGN DE INTERIORES EIRELI - ME em 08/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:28

Decorrido prazo de MARCELA QUEIROZ MARTINS GODOI em 08/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2021 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2021 02:29

Decorrido prazo de MARCELA QUEIROZ MARTINS GODOI em 24/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:29

Decorrido prazo de NOBLE DESIGN DE INTERIORES EIRELI - ME em 24/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2021.
17/09/2021 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2021.
17/09/2021 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
14/09/2021 16:59

Recebidos os autos
14/09/2021 16:59

Decisão interlocutória - deferimento
10/09/2021 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
10/09/2021 10:28

Expedição de Certidão.
10/09/2021 02:59

Decorrido prazo de MARCELA QUEIROZ MARTINS GODOI em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:59

Decorrido prazo de NOBLE DESIGN DE INTERIORES EIRELI - ME em 09/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:48

Publicado Certidão em 31/08/2021.
31/08/2021 02:48

Publicado Certidão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
26/08/2021 18:14

Juntada de Certidão
26/08/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 19/08/2021.
18/08/2021 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 15:38

Recebidos os autos
17/08/2021 15:38

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2021 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
13/08/2021 09:50

Expedição de Certidão.
13/08/2021 02:37

Decorrido prazo de NOBLE DESIGN DE INTERIORES EIRELI - ME em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:37

Decorrido prazo de MARCELA QUEIROZ MARTINS GODOI em 12/08/2021 23:59:59.
11/08/2021 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2021 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2021 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2021 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2021 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2021 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2021 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2021.
21/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2021.
21/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2021.
21/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2021.
21/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2021.
20/07/2021 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
16/07/2021 19:19

Recebidos os autos
16/07/2021 19:19

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2021 00:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
14/07/2021 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2021 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2021 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2021 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2021 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:46

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 14:41

Recebidos os autos
22/06/2021 14:41

Decisão interlocutória - deferimento
22/06/2021 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
17/05/2021 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2021 22:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 17:20

Mandado devolvido dependência
02/05/2021 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2021 06:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2021 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2021 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2021 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2021 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2021 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2021 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2021 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2021 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2021 13:46

Juntada de Certidão
12/04/2021 10:13

Expedição de Certidão.
10/04/2021 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2021 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 22/03/2021.
20/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 18:14

Recebidos os autos
18/03/2021 18:14

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2021 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
17/03/2021 18:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/03/2021 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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