18/09/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 13:58

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/09/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:24

Transitado em Julgado em 16/08/2024
12/09/2024 17:57

Recebidos os autos
12/09/2024 17:56

Outras decisões
30/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 30/08/2024.
29/08/2024 02:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:27

Recebidos os autos
16/08/2024 19:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2024 11:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/08/2024 11:09

Recebidos os autos
08/08/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/08/2024 16:29

Recebidos os autos
05/08/2024 16:29

Outras decisões
02/08/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 12:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/07/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de REJANE DA COSTA NUNES MESQUITA em 19/07/2024 23:59.
11/07/2024 15:19

Recebidos os autos
11/07/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 21:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:01

Recebidos os autos
02/07/2024 17:01

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
02/07/2024 17:01

Embargos de declaração não acolhidos
25/06/2024 04:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/06/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:05

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:20

Recebidos os autos
14/06/2024 16:20

Embargos de Declaração Acolhidos
11/06/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/06/2024 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2024 02:42

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 14:25

Expedição de Certidão.
04/06/2024 03:23

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708689-63.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: REJANE DA COSTA NUNES MESQUITA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade de justiça é benesse que é concedida àquele que não possui condições de arcar com os custos de processo judicial, tendo o legislador buscado evitar a frustração do direito de ação por questões econômicas.

A lei processual não estabeleceu critérios objetivos para se constatar a hipossuficiência da parte, tendo a Jurisprudência do e.

TJDFT adotado, como parâmetro, o mesmo utilizado pela Defensoria Pública do DF para atendimento de seus assistidos, qual seja: perceber renda não superior a 5 (cinco) salários mínimos mensais e não ter mais de um imóvel registrado em seu nome.

A executada comprovou rendimentos brutos de R$ 4.546,55 (quatro mil, quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), o que atende o critério citado.

Em vista do exposto, DEFIRO a gratuidade de justiça e suspendo o pagamento dos honorários sucumbenciais, enquanto persista a condição econômica atual da autora.

Intime-se.

Preclusa a decisão, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 16:17:26.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
28/05/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:26

Recebidos os autos
28/05/2024 16:26

Outras decisões
24/05/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/05/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 04:10

Decorrido prazo de REJANE DA COSTA NUNES MESQUITA em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 03:09

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:09

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
26/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 15:50

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2024 20:08

Recebidos os autos
23/04/2024 20:08

Outras decisões
23/04/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/04/2024 04:07

Processo Desarquivado
22/04/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:02

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 00:01

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:06

Recebidos os autos
17/04/2024 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/04/2024 16:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/04/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 19:15

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:13

Recebidos os autos
11/10/2023 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/10/2023 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:46

Expedição de Certidão.
09/10/2023 17:26

Juntada de Petição de recurso inominado
06/10/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:28

Publicado Sentença em 25/09/2023.
23/09/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
19/09/2023 18:34

Recebidos os autos
19/09/2023 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/09/2023 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
19/09/2023 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/09/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:11

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2023 00:33

Publicado Sentença em 12/09/2023.
11/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
05/09/2023 14:39

Recebidos os autos
05/09/2023 14:39

Julgado improcedente o pedido
01/09/2023 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
01/09/2023 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
01/09/2023 15:18

Recebidos os autos
08/08/2023 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/08/2023 10:44

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 03/08/2023.
04/08/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:33

Recebidos os autos
01/08/2023 17:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2023 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/08/2023 16:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/08/2023 16:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
01/08/2023 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/08/2023 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/08/2023 14:58

Recebidos os autos
01/08/2023 14:58

Declarada incompetência
31/07/2023 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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