23/04/2025 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/04/2025 19:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 21:13

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 13/11/2024 23:59.
16/10/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 21:47

Juntada de Petição de apelação
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de JOSE ACRISIO BARBOSA FILHO em 09/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 23/09/2024.
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 10:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, revogo a liminar e julgo improcedentes os pedidos autorais.

Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa.
19/09/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:38

Recebidos os autos
18/09/2024 14:38

Julgado improcedente o pedido
18/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708669-72.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental (10112) Requerente: JOSE ACRISIO BARBOSA FILHO Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM DESPACHO Em que pese a manifestação Ministerial de ID (209678843 - final), tenho que a parte Autora não trouxe aos autos substratos fáticos ou jurígenos capazes de ensejar a alteração do que restou anteriormente decidido no ID 197846595.

Assim, encaminhem-se os autos para prolação de sentença.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 11 de Setembro de 2024 14:33:16.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
16/09/2024 12:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/09/2024 15:12

Recebidos os autos
11/09/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/09/2024 19:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 03:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 17/07/2024 23:59.
05/06/2024 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:27

Recebidos os autos
23/05/2024 17:27

Outras decisões
23/05/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/05/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:36

Expedição de Certidão.
23/02/2024 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 04:10

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:50

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:46

Recebidos os autos
10/01/2024 15:46

Outras decisões
10/01/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/12/2023 22:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 03:54

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:59

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 22:10

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 09:50

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 21:25

Juntada de Certidão
22/09/2023 20:56

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 21:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:57

Recebidos os autos
31/07/2023 15:57

Concedida em parte a Medida Liminar
31/07/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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