30/06/2025 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/06/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:57

Recebidos os autos
23/05/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/05/2025 03:21

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:30

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 15:39

Recebidos os autos
07/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/03/2025 18:03

Juntada de Petição de impugnação
06/03/2025 02:22

Publicado Despacho em 06/03/2025.
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:37

Recebidos os autos
27/02/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:41

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:46

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:50

Recebidos os autos
04/12/2024 16:50

Outras decisões
03/12/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/12/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:19

Recebidos os autos
07/11/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/10/2024 17:25

Juntada de Petição de réplica
02/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 14:38

Juntada de Certidão
30/09/2024 09:07

Juntada de Petição de impugnação
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LUCIENE FERREIRA DA SILVA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LUCIA FREIRE DA SILVA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LINDAMAR APARECIDA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LAZARA ANTONIA DE SOUZA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LERIVAN AZEVEDO PINHEIRO em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LINDALVA FERREIRA SILVA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LAUDICEA MARIA DE SOUSA VALE em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LEONDINA RIBEIRO DO COUTO em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:31

Recebidos os autos
08/08/2024 14:31

Outras decisões
15/07/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/07/2024 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/07/2024 14:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/12/2023 08:43

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:12

Decorrido prazo de LEONDINA RIBEIRO DO COUTO em 06/11/2023 23:59.
10/10/2023 10:43

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:15

Recebidos os autos
05/10/2023 10:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
28/09/2023 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/09/2023 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2023 10:01

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:04

Recebidos os autos
14/09/2023 18:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
14/09/2023 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/09/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:28

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
29/08/2023 21:12

Recebidos os autos
29/08/2023 21:12

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:35

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
24/08/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/08/2023 15:50

Juntada de Certidão
23/08/2023 07:12

Recebidos os autos
07/11/2022 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/11/2022 14:11

Expedição de Certidão.
05/11/2022 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 16:13

Recebidos os autos
15/09/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 00:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/09/2022 00:54

Juntada de Certidão
15/09/2022 00:34

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 17:44

Juntada de Petição de apelação
23/08/2022 00:50

Publicado Sentença em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 21:52

Recebidos os autos
18/08/2022 21:52

Indeferida a petição inicial
28/07/2022 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/07/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:11

Publicado Despacho em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
08/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
04/07/2022 15:50

Juntada de Certidão
30/06/2022 14:02

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2022 11:31

Recebidos os autos
28/06/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 19:28

Desapensado do processo #Oculto#
25/06/2022 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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