21/05/2024 11:38

Baixa Definitiva
21/05/2024 11:38

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:38

Transitado em Julgado em 20/05/2024
21/05/2024 11:36

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
21/05/2024 02:16

Decorrido prazo de PRISCILA MICAELLE GODOIS em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/04/2024.
25/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:29

Conhecido o recurso de PRISCILA MICAELLE GODOIS - CPF: *62.***.*98-39 (EMBARGANTE) e não-provido
18/04/2024 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2024 19:13

Juntada de Certidão
12/04/2024 19:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/04/2024 18:43

Recebidos os autos
02/04/2024 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
02/04/2024 16:53

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2024 02:19

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:28

Recebidos os autos
22/03/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 17:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
20/03/2024 17:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/03/2024 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2024 02:25

Publicado Ementa em 13/03/2024.
13/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

CONSUMIDOR.

TELEFONIA.

INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

AUSÊNCIA DE PROVAS.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

INVIABILIDADE.

RELAÇÃO JURÍDICA INDEFINIDA.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Nas relações de consumo, cabe ao magistrado avaliar, de acordo com os elementos trazidos aos autos, a imprescindibilidade da inversão do ônus da prova, pois essa técnica de julgamento não é automática, é necessária a constatação da hipossuficiência e da verossimilhança das alegações. 2.

In casu, a autora falhou em juntar aos autos qualquer prova que confirmasse suas alegações, de que modo que não é possível imputar conduta ilícita da parte ré, pois sequer restou definida a relação jurídica. 3.

Tendo em vista que incumbe ao autor o ônus de provar fato constitutivo do seu direito, nos termos do disposto no artigo 373, inciso I, do CPC, e que não houve comprovação de qualquer indício, ainda que mínimo, das alegações apresentadas, a manutenção da sentença é medida que se impõe. 4.

Recurso conhecido e desprovido.
11/03/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:40

Conhecido o recurso de PRISCILA MICAELLE GODOIS - CPF: *62.***.*98-39 (APELANTE) e não-provido
07/03/2024 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/01/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/01/2024 20:42

Recebidos os autos
06/11/2023 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
06/11/2023 13:29

Recebidos os autos
06/11/2023 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
30/10/2023 15:48

Recebidos os autos
30/10/2023 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/10/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708622-52.2023.8.07.0001

Saude Brb - Caixa de Assistencia

Marcel da Silva Palhares

Advogado: Nagiane Novais de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2023 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0708553-25.2020.8.07.0001

Claudia Ferreira da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Luiz Carlos de Moura Adami

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2024 20:36

Exibir Processo

Processo nº 0708553-20.2023.8.07.0001

Geraldo Alves Rabelo

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Adao Ronildo Alves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0708608-75.2022.8.07.0010

Banco Bmg S.A

Aldo da Silva Dias

Advogado: Daniel do Nascimento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/06/2023 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0708559-67.2023.8.07.0020

Banco Bradesco SA

Luciano de Jesus Dantas Oliveira

Advogado: Matheus Dias Lopes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2023 17:05

Exibir Processo