20/10/2023 18:30

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 18:29

Transitado em Julgado em 06/10/2023
07/10/2023 03:59

Decorrido prazo de NOE SOUZA DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.
22/09/2023 13:56

Publicado Sentença em 22/09/2023.
22/09/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0703800-68.2020.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NOE SOUZA DE OLIVEIRA EXECUTADO: JANNE BATISTA DA SILVA MARQUES S E N T E N Ç A Trata-se de ação de execução, partes devidamente qualificadas.

Não obstante as diligências realizadas durante o processo, as tentativas para localizar crédito em favor da parte autora restaram infrutíferas.

Portanto, até o momento não foi possível a entrega da tutela jurisdicional por completo.

Intimado a dar prosseguimento ao feito, o exequente deixou de indicar bens.

A inexistência de bens penhoráveis enseja a extinção da execução, sem prejuízo de nova provocação tempestiva do Judiciário em virtude da localização de bens penhoráveis, desde que respeitado o prazo de prescrição intercorrente.

Tal medida é necessária porquanto a prática (e repetição) de atos processuais infrutíferos não se mostra razoável e afronta critérios orientadores dos Juizados Especiais, notadamente a economia processual e a celeridade (art. 2º da Lei n. 9.099/95).

Diante das considerações acima expostas, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no § 4º, artigo 53 da Lei nº 9.099/95.

Eventual desarquivamento do feito estará condicionado à apresentação de elementos concretos que indiquem a efetiva alteração da situação patrimonial do devedor e desde que respeitado o prazo da prescrição intercorrente, cuja contagem se iniciou com a ciência da primeira intimação após a não localização de bens ou do devedor, nos termos do art. 921, §4º do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente, nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 19 de setembro de 2023, 14:46:39.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
20/09/2023 15:08

Recebidos os autos
20/09/2023 15:08

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
18/09/2023 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/09/2023 03:48

Decorrido prazo de NOE SOUZA DE OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:38

Publicado Despacho em 05/09/2023.
04/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0703800-68.2020.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NOE SOUZA DE OLIVEIRA EXECUTADO: JANNE BATISTA DA SILVA MARQUES DESPACHO Considerando o resultado infrutífero da tentativa de conciliação entre as partes, intime-se o credor para requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atento às diligências já realizadas ou indeferidas, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Recanto das Emas/DF, 31 de agosto de 2023.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
31/08/2023 18:42

Recebidos os autos
31/08/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
31/08/2023 09:05

Juntada de Certidão
18/08/2023 13:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/08/2023 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
18/08/2023 13:26

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2023 07:52

Recebidos os autos
15/08/2023 07:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/07/2023 01:16

Decorrido prazo de JANNE BATISTA DA SILVA MARQUES em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:16

Decorrido prazo de NOE SOUZA DE OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0703800-68.2020.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NOE SOUZA DE OLIVEIRA EXECUTADO: JANNE BATISTA DA SILVA MARQUES CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 18/08/2023 13:00 P3 - JEC - SALA 13 - NUVIMEC.

Link e QR code para acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/P3_JEC_SALA13_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Brasília, DF Terça-feira, 27 de Junho de 2023.

IGOR DE SOUSA DOS SANTOS BRASÍLIA-DF, 27 de junho de 2023 21:47:17.
30/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 21:47

Juntada de Certidão
27/06/2023 21:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2023 16:59

Recebidos os autos
26/06/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
30/05/2023 22:14

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:22

Decorrido prazo de NOE SOUZA DE OLIVEIRA em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:08

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
16/05/2023 16:12

Recebidos os autos
16/05/2023 16:12

Outras decisões
16/05/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/05/2023 14:35

Juntada de Certidão
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de ALLISON DA COSTA DIAS em 20/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:39

Publicado Intimação em 24/03/2023.
24/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
01/03/2023 19:35

Recebidos os autos
01/03/2023 19:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
01/03/2023 09:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/03/2023 09:08

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/03/2023 08:56

Recebidos os autos
01/03/2023 08:56

Deferido o pedido de NOE SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: *69.***.*65-20 (EXEQUENTE).
23/02/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/02/2023 04:03

Processo Desarquivado
22/02/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 17:28

Arquivado Definitivamente
22/03/2022 13:37

Juntada de Certidão
16/03/2022 20:50

Expedição de Alvará.
03/03/2022 17:51

Juntada de Certidão
16/02/2022 18:10

Juntada de Certidão
26/01/2022 15:06

Transitado em Julgado em 25/01/2022
25/01/2022 20:57

Recebidos os autos
25/01/2022 20:57

Homologada a Transação
24/01/2022 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/01/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:22

Publicado Intimação em 17/12/2021.
17/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 21:50

Recebidos os autos
14/12/2021 21:50

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/12/2021 18:11

Juntada de Certidão
21/11/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 11:33

Juntada de Certidão
28/10/2021 10:46

Juntada de Certidão
19/10/2021 18:28

Recebidos os autos
19/10/2021 18:28

Decisão interlocutória - deferimento
18/10/2021 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/10/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 02:29

Publicado Intimação em 08/10/2021.
07/10/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 15:07

Juntada de Certidão
29/09/2021 15:23

Juntada de Certidão
10/09/2021 16:24

Recebidos os autos
10/09/2021 16:24

Outras decisões
08/09/2021 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
02/09/2021 19:15

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2021 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2021 17:05

Recebidos os autos
29/07/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
08/07/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 02:30

Publicado Intimação em 02/07/2021.
02/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 15:14

Juntada de Certidão
16/06/2021 15:16

Juntada de Certidão
25/05/2021 17:13

Juntada de Certidão
21/05/2021 15:41

Juntada de Certidão
19/05/2021 14:02

Recebidos os autos
19/05/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
17/05/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 14:54

Recebidos os autos
29/04/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/04/2021 11:04

Expedição de Certidão.
17/03/2021 11:33

Juntada de Certidão
16/03/2021 14:15

Recebidos os autos
16/03/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
12/03/2021 13:00

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:26

Publicado Intimação em 05/03/2021.
05/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 19:43

Juntada de Certidão
27/02/2021 02:38

Decorrido prazo de JANNE BATISTA DA SILVA MARQUES em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:38

Decorrido prazo de JANNE BATISTA DA SILVA MARQUES em 26/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2021 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2021 10:28

Recebidos os autos
12/01/2021 17:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
11/01/2021 19:47

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para Contadoria - (em diligência)
16/12/2020 14:51

Recebidos os autos
16/12/2020 14:51

Deferido o pedido de NOE SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: *69.***.*65-20 (EXEQUENTE)
10/12/2020 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/12/2020 20:50

Juntada de Certidão
22/09/2020 19:08

Juntada de Certidão
22/09/2020 12:55

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-REE para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas - (outros motivos)
22/09/2020 12:55

Audiência Conciliação não-realizada - 17/09/2020 16:50
17/09/2020 02:28

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para CEJUSC-REE - (outros motivos)
16/09/2020 16:33

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 15:32

Juntada de Certidão
25/08/2020 03:34

Decorrido prazo de NOE SOUZA DE OLIVEIRA em 24/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 15:36

Publicado Certidão em 17/08/2020.
17/08/2020 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 17:23

Juntada de Certidão
12/08/2020 17:22

Juntada de Certidão
12/08/2020 15:20

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 13:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 14:24

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-REE para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas - (outros motivos)
06/08/2020 14:23

Expedição de Certidão.
06/08/2020 14:23

Audiência Conciliação designada - 17/09/2020 16:50
06/08/2020 12:09

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para CEJUSC-REE - (outros motivos)
05/08/2020 19:51

Recebidos os autos
05/08/2020 13:50

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2020 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/08/2020 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0704878-92.2023.8.07.0019

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