14/11/2024 18:12

Baixa Definitiva
14/11/2024 18:12

Transitado em Julgado em 04/11/2024
13/11/2024 19:17

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 01/10/2024.
01/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 14:29

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:10

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte
26/09/2024 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2024 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/09/2024 21:16

Recebidos os autos
02/09/2024 13:13

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
28/08/2024 15:29

Recebidos os autos
23/08/2024 19:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
23/08/2024 16:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/08/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/08/2024 12:37

Recebidos os autos
23/08/2024 12:37

Declarada incompetência
08/08/2024 21:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
07/08/2024 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:07

Juntada de Certidão
25/07/2024 11:07

Recebidos os autos
25/07/2024 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
23/07/2024 13:04

Recebidos os autos
23/07/2024 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/07/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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