TJDFT - 0708544-46.2019.8.07.0018

09/05/2022 14:52

Baixa Definitiva

09/05/2022 14:51

Transitado em Julgado em 04/05/2022

09/05/2022 14:50

Juntada de Certidão

06/12/2021 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/12/2021 16:35

Juntada de Certidão

06/12/2021 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/12/2021 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO BEZERRA XIMENES FILHO em 03/12/2021 23:59:59.

02/12/2021 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2021 23:59:59.

11/11/2021 00:05

Publicado Certidão em 11/11/2021.

10/11/2021 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

08/11/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021 16:59

Recebidos os autos

08/11/2021 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2021 16:59

Recebidos os autos

08/11/2021 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2021 16:59

Defiro

04/11/2021 16:26

Conclusos para decisão

04/11/2021 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/11/2021 16:17

Recebidos os autos

04/11/2021 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/10/2021 21:30

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021 13:59

Juntada de Certidão

21/09/2021 08:27

Recebidos os autos

21/09/2021 08:27

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para COREC - (em grau de recurso)

21/09/2021 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2021 23:59:59.

30/07/2021 17:51

Juntada de Petição de recurso extraordinário

28/07/2021 02:16

Publicado Ementa em 28/07/2021.

28/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

26/07/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021 14:43

Recebidos os autos

22/07/2021 17:55

Conhecido o recurso de FRANCISCO ALBERTO BEZERRA XIMENES FILHO - CPF: *17.***.*92-49 (EMBARGANTE) e não-provido

22/07/2021 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2021 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/07/2021 23:59:59.

02/07/2021 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/07/2021 23:59:59.

29/06/2021 02:26

Publicado Pauta de Julgamento em 29/06/2021.

28/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

24/06/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021 16:47

Juntada de pauta de julgamento

24/06/2021 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/06/2021 19:37

Recebidos os autos

22/06/2021 10:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

17/06/2021 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

17/06/2021 07:55

Juntada de Petição de petição

16/06/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021 16:32

Recebidos os autos

16/06/2021 16:32

Juntada de ato ordinatório

11/06/2021 18:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

11/06/2021 02:16

Publicado Ementa em 10/06/2021.

11/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

08/06/2021 18:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/06/2021 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/06/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021 13:43

Recebidos os autos

04/06/2021 16:26

Conhecido o recurso de FRANCISCO ALBERTO BEZERRA XIMENES FILHO - CPF: *17.***.*92-49 (RECORRENTE) e provido em parte

04/06/2021 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/04/2021 18:01

Recebidos os autos

07/03/2021 19:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

08/02/2021 18:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

08/02/2021 18:18

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/02/2021 18:04

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro - (em grau de recurso)

08/02/2021 18:03

Juntada de Certidão

06/02/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/02/2021 23:59:59.

03/02/2021 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO BEZERRA XIMENES FILHO em 02/02/2021 23:59:59.

26/01/2021 02:18

Publicado Despacho em 26/01/2021.

25/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

22/01/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021 18:47

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para SERECO - (em grau de recurso)

13/01/2021 18:47

Recebidos os autos

13/01/2021 18:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

13/01/2021 15:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/01/2021 15:47

Recebidos os autos

13/01/2021 11:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/01/2021 11:50

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

13/01/2021 09:20

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

13/01/2021 09:20

Juntada de Certidão

08/01/2021 10:09

Juntada de Certidão

05/11/2020 11:39

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

05/11/2020 11:38

Juntada de Certidão

03/11/2020 04:23

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

03/11/2020 04:23

Expedição de Certidão.

30/10/2020 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/10/2020 23:59:59.

27/10/2020 09:24

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO BEZERRA XIMENES FILHO em 26/10/2020 23:59:59.

19/10/2020 02:16

Publicado Decisão em 19/10/2020.

17/10/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020

15/10/2020 06:23

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020 06:22

Juntada de Certidão

14/10/2020 14:23

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para SERECO - (em grau de recurso)

14/10/2020 14:23

Recebidos os autos

14/10/2020 14:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

14/10/2020 14:23

Recurso extraordinário admitido

02/10/2020 14:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/10/2020 14:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

02/10/2020 14:12

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

02/10/2020 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2020 06:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020 13:04

Juntada de Certidão

30/09/2020 15:14

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para SERECO - (em grau de recurso)

30/09/2020 14:17

Juntada de Certidão

30/09/2020 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2020 23:59:59.

04/09/2020 19:03

Juntada de Petição de recurso extraordinário

19/08/2020 02:15

Publicado Ementa em 19/08/2020.

19/08/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020 12:53

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020 12:53

Recebidos os autos

07/08/2020 02:17

Publicado Despacho em 07/08/2020.

07/08/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2020 13:00

Conhecido o recurso de FRANCISCO ALBERTO BEZERRA XIMENES FILHO - CPF: *17.***.*92-49 (APELANTE) e provido em parte

06/08/2020 12:52

Deliberado em Sessão - julgado

05/08/2020 13:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020 12:45

Recebidos os autos

05/08/2020 12:45

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020 12:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro

05/08/2020 12:06

Juntada de Petição de petição

03/08/2020 14:41

Juntada de Certidão

03/08/2020 14:09

Juntada de Petição de petição

25/07/2020 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/07/2020 23:59:59.

16/07/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020 18:12

Juntada de pauta de julgamento

16/07/2020 16:48

Incluído em pauta para 05/08/2020 13:30:00 Sala de Sessão por Videoconferência.

06/07/2020 17:19

Recebidos os autos

03/03/2020 20:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

14/01/2020 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

14/01/2020 16:15

Juntada de Certidão

14/01/2020 15:24

Recebidos os autos

14/01/2020 15:24

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

13/01/2020 09:55

Recebidos os autos

13/01/2020 09:54

Distribuído por sorteio