21/05/2024 18:43

Baixa Definitiva
21/05/2024 18:42

Transitado em Julgado em 21/05/2024
21/05/2024 18:41

Juntada de decisão de tribunais superiores
21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 19:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/02/2024 19:50

Juntada de Certidão
09/02/2024 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/02/2024 02:17

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:17

Decorrido prazo de HAROLDO GOMES BORGES em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0708542-76.2019.8.07.0018 AGRAVANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP AGRAVADOS: HAROLDO GOMES BORGES, DISTRITO FEDERAL DESPACHO CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Afirma que a tese recursal não demanda revolvimento de provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018
30/01/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 18:56

Recebidos os autos
24/01/2024 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 18:56

Recebidos os autos
24/01/2024 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 11:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/12/2023 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/12/2023 09:42

Recebidos os autos
21/12/2023 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/12/2023 09:42

Juntada de Certidão
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
21/11/2023 20:47

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2023 02:17

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
26/10/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 02:16

Decorrido prazo de HAROLDO GOMES BORGES em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:18

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/10/2023 13:39

Juntada de Petição de agravo
04/10/2023 09:26

Juntada de Certidão
03/10/2023 17:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/10/2023 02:17

Publicado Decisão em 02/10/2023.
30/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:40

Juntada de Certidão
24/09/2023 00:31

Recebidos os autos
24/09/2023 00:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/09/2023 00:31

Recebidos os autos
24/09/2023 00:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/09/2023 00:31

Recurso Especial não admitido
18/09/2023 11:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/09/2023 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/09/2023 11:34

Recebidos os autos
18/09/2023 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/09/2023 11:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRIDO) em 15/09/2023.
16/09/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.
17/08/2023 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2023 00:06

Publicado Certidão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 13:41

Juntada de Certidão
24/07/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:39

Juntada de Certidão
24/07/2023 13:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/07/2023 08:59

Recebidos os autos
21/07/2023 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/07/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 14:47

Juntada de Petição de recurso especial
07/07/2023 00:55

Decorrido prazo de HAROLDO GOMES BORGES em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:08

Publicado Ementa em 29/06/2023.
29/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 17:06

Conhecido o recurso de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
09/06/2023 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 21:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 16:59

Juntada de Certidão
19/05/2023 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/05/2023 15:28

Recebidos os autos
09/03/2023 19:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
09/03/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:09

Publicado Despacho em 03/03/2023.
03/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 16:10

Recebidos os autos
01/03/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 14:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
01/03/2023 14:56

Recebidos os autos
10/02/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2023 23:59.
07/02/2023 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
07/02/2023 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
25/01/2023 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2023 00:07

Publicado Despacho em 23/01/2023.
21/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
18/12/2022 14:37

Recebidos os autos
18/12/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 10:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
08/12/2022 08:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
27/11/2022 14:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/11/2022 00:09

Decorrido prazo de HAROLDO GOMES BORGES em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2022 01:13

Publicado Acórdão em 18/11/2022.
18/11/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 19:35

Conhecido o recurso de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
11/11/2022 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 15:12

Juntada de Certidão
10/10/2022 15:47

Recebidos os autos
21/10/2021 20:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
20/10/2021 17:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
20/10/2021 17:19

Recebidos os autos
20/10/2021 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
19/10/2021 17:59

Recebidos os autos
19/10/2021 17:59

Remetidos os Autos da(o) 1ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
19/10/2021 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

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