30/07/2025 12:53

Juntada de Certidão
25/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 14:56

Juntada de Certidão
22/07/2025 20:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
22/07/2025 18:01

Recebidos os autos
22/07/2025 18:01

Indeferido o pedido de CAMILA FREIRE DOS SANTOS - CPF: *57.***.*31-71 (EXEQUENTE)
22/07/2025 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/07/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:33

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/07/2025 13:08

Juntada de Certidão
02/07/2025 18:42

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:38

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:19

Juntada de Certidão
18/06/2025 02:36

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 07:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
13/06/2025 20:06

Recebidos os autos
13/06/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/06/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 19:18

Juntada de Certidão
09/06/2025 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 16:13

Expedição de Mandado.
15/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 04:54

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/04/2025 05:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 12:37

Expedição de Mandado.
24/04/2025 08:52

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 03:00

Decorrido prazo de CAMILA FREIRE DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.
19/04/2025 13:47

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/04/2025 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 15:55

Expedição de Mandado.
09/04/2025 02:30

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 12:47

Juntada de Certidão
07/04/2025 19:38

Recebidos os autos
07/04/2025 19:38

Deferido o pedido de CAMILA FREIRE DOS SANTOS - CPF: *57.***.*31-71 (EXEQUENTE).
07/04/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/04/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 19:02

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:37

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:38

Recebidos os autos
04/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:38

Deferido o pedido de CAMILA FREIRE DOS SANTOS - CPF: *57.***.*31-71 (EXEQUENTE).
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO LAPIDACAO EIRELI em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/04/2025 09:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:40

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:56

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:42

Recebidos os autos
23/11/2023 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/11/2023 09:46

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2023 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO LAPIDACAO EIRELI em 20/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:57

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:30

Expedição de Certidão.
23/09/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
25/08/2023 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO LAPIDACAO EIRELI em 24/08/2023 23:59.
16/08/2023 11:46

Juntada de Petição de apelação
02/08/2023 00:31

Publicado Sentença em 02/08/2023.
02/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 20:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 17:27

Recebidos os autos
29/07/2023 17:27

Julgado procedente em parte do pedido
29/06/2023 12:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/06/2023 12:04

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:03

Decorrido prazo de CAMILA FREIRE DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO LAPIDACAO EIRELI em 14/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
03/06/2023 07:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 22:30

Recebidos os autos
31/05/2023 22:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/05/2023 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/05/2023 09:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:23

Expedição de Certidão.
27/04/2023 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO LAPIDACAO EIRELI em 26/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:21

Publicado Certidão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:08

Expedição de Certidão.
13/04/2023 02:47

Decorrido prazo de CAMILA FREIRE DOS SANTOS em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 01:05

Decorrido prazo de HELENA VITORIA FREIRE MARTINS em 12/04/2023 23:59.
18/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 17/03/2023.
18/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 13:41

Expedição de Certidão.
15/03/2023 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO LAPIDACAO EIRELI em 14/03/2023 23:59.
09/03/2023 22:59

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 13:37

Juntada de Certidão
16/02/2023 09:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/01/2023 20:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2023 13:25

Expedição de Mandado.
24/01/2023 01:52

Publicado Decisão em 23/01/2023.
17/01/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
12/01/2023 13:00

Juntada de Certidão
12/01/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 18:41

Recebidos os autos
11/01/2023 18:41

Decisão interlocutória - recebido
21/12/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/12/2022 15:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/12/2022 20:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/12/2022 20:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/10/2022 16:43

Recebidos os autos
14/10/2022 16:43

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2022 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/10/2022 20:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/09/2022 14:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/09/2022 18:17

Juntada de Certidão
30/08/2022 19:09

Recebidos os autos
30/08/2022 19:09

Suscitado Conflito de Competência
18/08/2022 02:28

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 20:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/08/2022 19:59

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/08/2022 19:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/08/2022 18:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
15/08/2022 16:53

Recebidos os autos
15/08/2022 16:53

Declarada incompetência
15/08/2022 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/08/2022 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/08/2022 14:37

Expedição de Certidão.
11/08/2022 08:05

Recebidos os autos
11/08/2022 08:05

Declarada incompetência
08/08/2022 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/08/2022 13:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/07/2022 00:42

Publicado Decisão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 08:00

Recebidos os autos
08/07/2022 08:00

Gratuidade da justiça concedida em parte a CAMILA FREIRE DOS SANTOS - CPF: *57.***.*31-71 (REQUERENTE)
08/07/2022 08:00

Determinada a emenda à inicial
06/07/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/07/2022 15:34

Expedição de Certidão.
06/07/2022 15:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/07/2022 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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