16/09/2025 03:32

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 03:21

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 11/09/2025 23:59.
08/09/2025 02:33

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 16:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:32

Recebidos os autos
03/09/2025 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
13/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
10/08/2025 20:07

Recebidos os autos
10/08/2025 20:07

Outras decisões
24/07/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/07/2025 03:21

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:29

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:51

Recebidos os autos
09/07/2025 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
01/07/2025 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
27/06/2025 10:29

Recebidos os autos
27/06/2025 10:29

Outras decisões
18/06/2025 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/06/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:28

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, fica intimada a parte autora para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, após a intimação pessoal.

Documento datado e assinado eletronicamente
06/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:23

Juntada de Certidão
05/06/2025 12:23

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2025 19:27

Juntada de Certidão
24/05/2025 03:11

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:11

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/05/2025 23:59.
08/05/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:59

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/05/2025 23:59.
30/04/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708843-45.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO, RAQUEL ARANTES CERESA CARVALHO EXECUTADO: ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA PENHORA PARCIAL NO SISBAJUD O documento em anexo noticia o bloqueio parcial da quantia executada.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecerem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Com efeito, os prazos previstos no CPC para manifestação das partes e, ainda, os prazos necessários para que os autos venham novamente para a conclusão, acabarão por fazer com o que o devedor receba valor menor do que teria direito (em caso de desconstituição da penhora), ou, ainda, que o credor tenha novo remanescente a ser cobrado (em caso de aceitação da penhora), em virtude da ausência de correção e remuneração do valor bloqueado.

Há, portanto, a necessidade de compatibilizar o disposto no artigo 854, §5º do CPC, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Desta forma, declaro efetivada a penhora o bloqueio realizado e promovo a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira ali indicada, na pessoa do gerente geral da agência, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil.

Executado com advogado: Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, inclusive para fins do disposto nos §§2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil.

Executado sem advogado: Promova-se a respectiva intimação pessoal.

Caso a intimação seja realizada pela via postal (art. 513, §2º, inciso II, do CPC), o mandado deverá ser dirigido para o endereço onde ocorreu a citação ou, se existente nos autos, para outro endereço informado pelo próprio executado.

Caso a diligência seja infrutífera, por alteração de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, nos termos do parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil, presumir-se-á válida a sua realização, pois dirigida ao endereço em que o executado foi citado/intimado, ou, ainda, para o endereço por ele próprio fornecido, razão pela qual os prazos passarão a fluir a partir da data da juntada do respectivo AR.

Prazo para manifestação: Observem, ainda, que o prazo para manifestação é de 15 dias, em relação às matérias indicadas no artigo 525, §11º do CPC (em caso de cumprimento de sentença) ou no artigo 917, §1º do CPC (em caso de execução).

Não havendo informação de qualquer bem nas pesquisas acima realizadas ou, ainda, caso desconstituída ou insuficiente qualquer penhora realizada nos autos, o exequente, também observando os princípios da cooperação, concentração dos atos, celeridade e eficiência, da mesma forma como realizado pelo Juízo, deverá: - indicar outros bens à penhora ou informar, em uma única petição, todas as diligências que pretende ver realizadas, em ordem de prioridade, observando que a apresentação mensal de petições, cada qual com um pedido diverso ou com reiteração, de forma a procrastinar o andamento do processo, a fim de evitar a suspensão na forma do artigo 921 do Código de Processo Civil, implicará em condenação por litigância de má-fé; - alternativamente, dizer se tem interesse na suspensão do processo, na forma do artigo 921 do Código de Processo Civil.

Em relação ao valor já penhorado: O exequente deverá, desde já, fornecer número da agência, conta e banco para transferência da quantia (incusive chave pix, se houver) e, caso o pedido seja para transferência em conta do patrono, observar se a procuração confere poderes para dar e receber quitação, evitando intimações desnecessárias.

Em caso de ausência de impugnação à penhora, fica desde já autorizada a expedição de alvará de levantamento/ofício de transferência em favor do exequente, desde que ausente qualquer penhora no rosto dos autos.

O não cumprimento adequado das determinações contidas nesta decisão ou o mero pedido de reiteração de diligência já realizada implicará na imediata intimação pessoal do exequente, para cumprimento do determinado, sob pena de extinção.

Prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Datado e assinado eletronicamente.
24/04/2025 15:17

Recebidos os autos
24/04/2025 15:17

Deferido em parte o pedido de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-67 (EXECUTADO)
23/04/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/04/2025 02:22

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708843-45.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO, RAQUEL ARANTES CERESA CARVALHO EXECUTADO: ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do êxito parcial da diligência anterior, que resultou na penhora de valor expressivo, defiro a realização de nova diligência no Sisbajud com a utilização da "teimosinha".

Promova-se a ordem, para o período de 15 dias.

Considerando que os executados são pessoas jurídicas, a diligência deverá ser realizada utilizando somente os oito primeiros dígitos do CNPJ, a fim de que a pesquisa alcance, também, as eventuais filiais existentes.

Aguarde-se o término do período deferido.

Concluído o ciclo, junte-se o resultado e intimem-se os exequentes.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
03/04/2025 02:24

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 15:17

Recebidos os autos
31/03/2025 15:16

Outras decisões
27/03/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/03/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:20

Publicado Certidão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
10/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:44

Juntada de Certidão
10/03/2025 09:44

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2025 19:17

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:07

Expedição de Certidão.
22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:29

Decorrido prazo de RAQUEL ARANTES CERESA CARVALHO em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:29

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:36

Publicado Intimação em 31/01/2025.
30/01/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 13:28

Recebidos os autos
28/01/2025 13:28

Deferido em parte o pedido de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-67 (EXECUTADO)
16/01/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/12/2024 02:20

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
02/12/2024 16:14

Recebidos os autos
02/12/2024 16:14

Deferido o pedido de MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - CPF: *60.***.*10-04 (EXEQUENTE).
21/11/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/11/2024 17:07

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:07

Juntada de Alvará de levantamento
14/11/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:31

Juntada de Certidão
11/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
01/11/2024 18:25

Recebidos os autos
01/11/2024 18:25

Outras decisões
25/10/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
24/10/2024 14:07

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/10/2024 23:59.
23/09/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708843-45.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO, RAQUEL ARANTES CERESA CARVALHO EXECUTADO: ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Vara Cível do Guará remeteu a este Juízo cópia de sentença por meio da qual foi extinta a ação de execução nº 0700145-74.2018.8.07.0014 em razão de homologação de acordo (ID 208753490).

Desconstituo, pois, a penhora anotada no rosto daqueles autos, que havia sido deferida por meio da decisão de ID 146560930.

Exclua-se a anotação no sistema e envie-se cópia desta decisão para o mencionado Juízo.

Atribuo à presente decisão força de ofício.

DA PENHORA PARCIAL NO SISBAJUD Conforme documento, em anexo, houve o bloqueio parcial da quantia executada.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, é certo que se os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecerem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, haverá danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Com efeito, os prazos previstos no CPC para manifestação das partes e, ainda, os prazos necessários para que os autos venham novamente para a conclusão, acabarão por fazer com o que o devedor receba valor menor do que teria direito (em caso de desconstituição da penhora), ou, ainda, que o credor tenha novo remanescente a ser cobrado (em caso de aceitação da penhora), em virtude da ausência de correção e remuneração do valor bloqueado.

Há, portanto, a necessidade de compatibilizar o disposto no artigo 854, §5º do CPC, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Desta forma, declaro efetivada a penhora o bloqueio realizado e promovo a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira ali indicada, na pessoa do gerente geral da agência, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil.

Executado com advogado: Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, inclusive para fins do disposto nos §§2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil.

Executado sem advogado: Promova-se a respectiva intimação pessoal.

Caso a intimação seja realizada pela via postal (art. 513, §2º, inciso II, do CPC), o mandado deverá ser dirigido para o endereço onde ocorreu a citação ou, se existente nos autos, para outro endereço informado pelo próprio executado.

Caso a diligência seja infrutífera, por alteração de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, nos termos do parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil, presumir-se-á válida a sua realização, pois dirigida ao endereço em que o executado foi citado/intimado, ou, ainda, para o endereço por ele próprio fornecido, razão pela qual os prazos passarão a fluir a partir da data da juntada do respectivo AR.

Prazo para manifestação: Observem, ainda, que o prazo para manifestação é de 15 dias, em relação às matérias indicadas no artigo 525, §11º do CPC (em caso de cumprimento de sentença) ou no artigo 917, §1º do CPC (em caso de execução).

Não havendo informação de qualquer outro bem ou, ainda, caso desconstituída ou insuficiente qualquer penhora realizada nos autos, o exequente, também observando os princípios da cooperação, concentração dos atos, celeridade e eficiência, da mesma forma como realizado pelo Juízo, deverá: - indicar outros bens à penhora ou informar, em uma única petição, todas as diligências que pretende ver realizadas, em ordem de prioridade, observando que a apresentação mensal de petições, cada qual com um pedido diverso ou com reiteração, de forma a procrastinar o andamento do processo, a fim de evitar a suspensão na forma do artigo 921 do Código de Processo Civil, implicará em condenação por litigância de má-fé; - alternativamente, dizer se tem interesse na suspensão do processo, na forma do artigo 921 do Código de Processo Civil.

O não cumprimento adequado das determinações contidas nesta decisão ou o mero pedido de reiteração de diligência já realizada implicará na imediata intimação pessoal do exequente, para cumprimento do determinado, sob pena de extinção.

Prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Brasília – DF, datado e assinado eletronicamente.

SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
16/09/2024 17:05

Recebidos os autos
16/09/2024 17:05

Deferido em parte o pedido de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-67 (EXECUTADO)
03/09/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
26/08/2024 13:34

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 15:00

Recebidos os autos
30/07/2024 15:00

Deferido o pedido de MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - CPF: *60.***.*10-04 (EXEQUENTE).
05/07/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
01/07/2024 10:38

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/06/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 10:05

Juntada de Certidão
26/06/2024 10:05

Juntada de Alvará de levantamento
21/06/2024 02:54

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:54

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:54

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:54

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 19:35

Juntada de Certidão
20/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708843-45.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO, RAQUEL ARANTES CERESA CARVALHO EXECUTADO: ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a ausência de impugnação, expeça-se ofício de transferência/alvará em favor da exquente.

Sem prejuízo, à exequente, para promover o andamento, no prazo de 05 dias.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
17/06/2024 13:35

Recebidos os autos
17/06/2024 13:35

Outras decisões
14/06/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/06/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 02:33

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 11/06/2024 23:59.
25/05/2024 03:42

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708843-45.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO, RAQUEL ARANTES CERESA CARVALHO EXECUTADO: ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA PENHORA PARCIAL NO SISBAJUD O documento em anexo noticia o bloqueio parcial da quantia executada.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecerem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Com efeito, os prazos previstos no CPC para manifestação das partes e, ainda, os prazos necessários para que os autos venham novamente para a conclusão, acabarão por fazer com o que o devedor receba valor menor do que teria direito (em caso de desconstituição da penhora), ou, ainda, que o credor tenha novo remanescente a ser cobrado (em caso de aceitação da penhora), em virtude da ausência de correção e remuneração do valor bloqueado.

Há, portanto, a necessidade de compatibilizar o disposto no artigo 854, §5º do CPC, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Desta forma, declaro efetivada a penhora o bloqueio realizado e promovo a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira ali indicada, na pessoa do gerente geral da agência, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil.

Executado com advogado: Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, inclusive para fins do disposto nos §§2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil.

Executado sem advogado: Promova-se a respectiva intimação pessoal.

Caso a intimação seja realizada pela via postal (art. 513, §2º, inciso II, do CPC), o mandado deverá ser dirigido para o endereço onde ocorreu a citação ou, se existente nos autos, para outro endereço informado pelo próprio executado.

Caso a diligência seja infrutífera, por alteração de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, nos termos do parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil, presumir-se-á válida a sua realização, pois dirigida ao endereço em que o executado foi citado/intimado, ou, ainda, para o endereço por ele próprio fornecido, razão pela qual os prazos passarão a fluir a partir da data da juntada do respectivo AR.

Prazo para manifestação: Observem, ainda, que o prazo para manifestação é de 15 dias, em relação às matérias indicadas no artigo 525, §11º do CPC (em caso de cumprimento de sentença) ou no artigo 917, §1º do CPC (em caso de execução).

Indiara Arruda De Almeida Serra Juíza de Direito Substituta
14/05/2024 13:18

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:45

Recebidos os autos
13/05/2024 17:45

Outras decisões
13/05/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
10/05/2024 14:17

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708843-45.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO, RAQUEL ARANTES CERESA CARVALHO EXECUTADO: ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer a emissão judicial de ordem de bloqueio de ativos com possibilidade de reiteração, a chamada “teimosinha”.

Com efeito, uma das ferramentas do Sisbajud é a possibilidade de emitir uma ordem de bloqueio que permaneça ativa no sistema até que o valor da dívida seja integralmente bloqueado.

Ante o exposto, considerando a penhora anterior parcialmente frutífera, defiro o pedido.

Promova-se a ordem, para o período de 15 dias.

Caso se trate de pessoa jurídica, a diligência deverá ser realizada utilizando somente os oito primeiros dígitos do CNPJ, a fim de que a pesquisa alcance, também, as eventuais filiais existentes.

Aguarde-se o término do período deferido.

Concluído o ciclo, junte-se o resultado e intime-se o exequente.

Datado e assinado digitalmente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
19/04/2024 17:54

Recebidos os autos
19/04/2024 17:54

Deferido o pedido de MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - CPF: *60.***.*10-04 (EXEQUENTE).
09/04/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/04/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 15:16

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:16

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2024 16:29

Juntada de Certidão
26/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708843-45.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO, RAQUEL ARANTES CERESA CARVALHO EXECUTADO: ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Expeça-se, em favor dos exequentes, alvará de levantamento/ ofício de transferência, quantos aos valores penhorados no ID 185720127, independentemente de preclusão, uma vez que não houve impugnação, conforme certidão de ID 189697667. 2.

Aos exequentes, para cumprirem a decisão pretérita ou informarem sobre o interesse na suspensão processual com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
21/03/2024 16:51

Recebidos os autos
21/03/2024 16:51

Outras decisões
12/03/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/03/2024 03:32

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 06/03/2024 23:59.
04/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708843-45.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO, RAQUEL ARANTES CERESA CARVALHO EXECUTADO: ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Previamente à liberação de valores, necessário aguardar o prazo para manifestação do executado.

Após, retornem conclusos.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
28/02/2024 13:17

Recebidos os autos
28/02/2024 13:17

Outras decisões
19/02/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/02/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:00

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
07/02/2024 17:47

Recebidos os autos
07/02/2024 17:47

Deferido em parte o pedido de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-67 (EXECUTADO)
05/02/2024 17:56

Juntada de Certidão
05/02/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/12/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
13/12/2023 19:33

Recebidos os autos
13/12/2023 19:33

Deferido o pedido de MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - CPF: *60.***.*10-04 (EXEQUENTE).
04/12/2023 15:02

Juntada de Certidão
24/11/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
24/11/2023 11:57

Expedição de Certidão.
23/11/2023 19:09

Expedição de Ofício.
22/11/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 17:55

Juntada de Certidão
21/11/2023 17:55

Juntada de Alvará de levantamento
16/11/2023 16:47

Juntada de Certidão
16/11/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 14:33

Recebidos os autos
06/11/2023 14:33

Outras decisões
26/10/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
26/10/2023 16:09

Recebidos os autos
11/10/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/10/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 18:08

Juntada de Certidão
18/09/2023 18:08

Juntada de Alvará de levantamento
15/09/2023 18:32

Juntada de Certidão
14/09/2023 02:22

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 14:20

Recebidos os autos
11/09/2023 14:20

Outras decisões
01/09/2023 01:54

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:23

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:23

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/08/2023 23:59.
28/08/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/08/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 13:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:49

Publicado Certidão em 24/08/2023.
23/08/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 14:19

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:23

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO em 18/08/2023 23:59.
15/08/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:35

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 11:55

Recebidos os autos
07/08/2023 11:55

Deferido em parte o pedido de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-67 (EXECUTADO)
02/08/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/07/2023 00:20

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 16:46

Recebidos os autos
05/07/2023 16:46

Deferido o pedido de MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - CPF: *60.***.*10-04 (EXEQUENTE).
27/06/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
26/06/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 14:59

Juntada de Certidão
13/06/2023 13:54

Recebidos os autos
13/06/2023 13:54

Outras decisões
02/06/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
02/06/2023 15:11

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:10

Juntada de Certidão
29/05/2023 11:10

Juntada de Alvará de levantamento
26/05/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 13:05

Juntada de Certidão
23/05/2023 16:59

Juntada de Certidão
21/05/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 16:35

Recebidos os autos
15/05/2023 16:35

Outras decisões
15/05/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/05/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 13:59

Expedição de Certidão.
27/04/2023 11:12

Expedição de Ofício.
26/04/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 19:04

Juntada de Certidão
18/04/2023 01:06

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO em 17/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:10

Publicado Decisão em 10/04/2023.
10/04/2023 00:09

Publicado Decisão em 10/04/2023.
05/04/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 13:21

Cancelada a movimentação processual
31/03/2023 13:21

Desentranhado o documento
31/03/2023 13:20

Desentranhado o documento
31/03/2023 13:19

Desentranhado o documento
31/03/2023 13:19

Desentranhado o documento
31/03/2023 13:19

Desentranhado o documento
31/03/2023 13:18

Desentranhado o documento
31/03/2023 13:14

Expedição de Certidão.
30/03/2023 19:07

Recebidos os autos
30/03/2023 19:07

Outras decisões
23/03/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/03/2023 08:00

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:53

Publicado Certidão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 17:15

Expedição de Certidão.
15/02/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 15:41

Juntada de Certidão
30/01/2023 11:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2023 01:54

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
24/01/2023 01:50

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
11/01/2023 18:41

Recebidos os autos
11/01/2023 18:41

Decisão interlocutória - deferimento
22/12/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:11

Publicado Certidão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/12/2022 14:16

Juntada de Certidão
24/11/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 15:05

Recebidos os autos
28/10/2022 15:05

Outras decisões
28/10/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/10/2022 18:37

Expedição de Certidão.
04/10/2022 14:42

Expedição de Ofício.
30/09/2022 18:25

Juntada de Certidão
29/09/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 16:46

Juntada de Certidão
26/09/2022 18:31

Expedição de Certidão.
14/09/2022 20:33

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 10:17

Expedição de Ofício.
09/09/2022 14:37

Juntada de Certidão
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 17:59

Recebidos os autos
02/09/2022 17:59

Outras decisões
01/09/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/08/2022 11:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/08/2022 11:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/07/2022 00:16

Publicado Decisão em 28/07/2022.
27/07/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 19:46

Recebidos os autos
25/07/2022 19:46

Outras decisões
07/07/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/07/2022 15:12

Juntada de Certidão
30/06/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 00:33

Decorrido prazo de RAQUEL ARANTES CERESA CARVALHO em 29/06/2022 23:59:59.
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 29/06/2022 23:59:59.
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/06/2022 23:59:59.
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO em 29/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
24/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
24/06/2022 00:21

Publicado Certidão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
22/06/2022 22:50

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 14:19

Expedição de Certidão.
15/06/2022 02:20

Decorrido prazo de RAQUEL ARANTES CERESA CARVALHO em 14/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 15:32

Expedição de Ofício.
10/06/2022 00:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA em 09/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 00:55

Publicado Certidão em 07/06/2022.
06/06/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 14:25

Expedição de Certidão.
02/06/2022 14:23

Juntada de Certidão
02/06/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/06/2022.
01/06/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
01/06/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 11:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/05/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 14:14

Recebidos os autos
30/05/2022 14:14

Outras decisões
24/05/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/05/2022 17:17

Juntada de Certidão
13/05/2022 14:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/05/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:46

Publicado Certidão em 09/05/2022.
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 14:00

Expedição de Certidão.
03/05/2022 17:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/04/2022 02:20

Publicado Certidão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
29/04/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 21:04

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 09:32

Expedição de Certidão.
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA em 22/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
08/04/2022 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
05/04/2022 17:44

Recebidos os autos
05/04/2022 17:44

Outras decisões
24/03/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
24/03/2022 13:40

Expedição de Certidão.
23/03/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 16:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/03/2022 20:57

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:06

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 18:31

Recebidos os autos
07/03/2022 18:31

Outras decisões
24/02/2022 11:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/02/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
18/02/2022 15:34

Expedição de Certidão.
16/02/2022 00:40

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA em 15/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 18:38

Cancelada a movimentação processual
10/02/2022 18:38

Desentranhado o documento
10/02/2022 18:36

Recebidos os autos
08/02/2022 00:34

Publicado Certidão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
03/02/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
03/02/2022 17:58

Expedição de Certidão.
01/02/2022 00:41

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 23:17

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:55

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA em 22/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 13:48

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2021.
12/11/2021 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2021.
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 16:51

Recebidos os autos
09/11/2021 16:51

Outras decisões
08/11/2021 15:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/11/2021 15:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/10/2021 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/10/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 11:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/10/2021 02:37

Publicado Certidão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
07/10/2021 13:03

Expedição de Certidão.
30/09/2021 15:55

Expedição de Carta.
29/09/2021 15:11

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 18:43

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/09/2021.
21/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
16/09/2021 19:27

Recebidos os autos
16/09/2021 19:27

Outras decisões
08/09/2021 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/09/2021 22:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/09/2021 13:55

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 02:33

Publicado Decisão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 19:34

Recebidos os autos
26/08/2021 18:59

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
24/08/2021 20:06

Recebidos os autos
24/08/2021 20:06

Outras decisões
24/08/2021 15:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/08/2021 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/08/2021 10:38

Expedição de Certidão.
17/08/2021 02:53

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:53

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 16/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 20:39

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 06/08/2021.
06/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 06/08/2021.
05/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
03/08/2021 18:20

Recebidos os autos
03/08/2021 18:20

Outras decisões
29/07/2021 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/07/2021 23:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/07/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 14:24

Publicado Decisão em 20/07/2021.
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
16/07/2021 09:13

Recebidos os autos
16/07/2021 09:13

Outras decisões
06/07/2021 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/07/2021 17:58

Expedição de Certidão.
05/07/2021 16:10

Expedição de Ofício.
02/07/2021 13:22

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 10:43

Juntada de Certidão
30/06/2021 08:06

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 28/06/2021.
28/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 28/06/2021.
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 19:13

Recebidos os autos
23/06/2021 19:13

Outras decisões
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA em 21/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/06/2021 16:25

Expedição de Certidão.
15/06/2021 02:42

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:42

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 19:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/06/2021 17:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/06/2021 02:56

Publicado Certidão em 07/06/2021.
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
02/06/2021 11:26

Expedição de Certidão.
02/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
29/05/2021 14:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/05/2021 14:32

Juntada de Certidão
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO em 24/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 10:10

Expedição de Certidão.
14/05/2021 17:19

Expedição de Ofício.
11/05/2021 10:39

Juntada de Certidão
10/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 10/05/2021.
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de ALVARO SERGIO FUZO em 05/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 17:12

Recebidos os autos
05/05/2021 17:12

Outras decisões
28/04/2021 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/04/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 10:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/04/2021 10:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/04/2021 16:35

Publicado Decisão em 22/04/2021.
20/04/2021 08:29

Expedição de Certidão.
20/04/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 17:25

Recebidos os autos
19/04/2021 16:40

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
16/04/2021 15:31

Recebidos os autos
16/04/2021 15:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/04/2021 12:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/04/2021 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/04/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 19:10

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 07/04/2021.
07/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
07/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 07/04/2021.
06/04/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
05/04/2021 15:23

Recebidos os autos
05/04/2021 14:44

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
05/04/2021 14:43

Juntada de Certidão
30/03/2021 18:44

Recebidos os autos
30/03/2021 18:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/03/2021 00:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/03/2021 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/03/2021 20:10

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 02:26

Publicado Certidão em 19/03/2021.
19/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 11:51

Expedição de Certidão.
15/03/2021 12:56

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 08:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
04/03/2021 20:00

Recebidos os autos
04/03/2021 20:00

Outras decisões
01/03/2021 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
26/02/2021 15:14

Expedição de Certidão.
24/02/2021 02:38

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA em 23/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 11/02/2021.
10/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 17:39

Expedição de Certidão.
04/02/2021 19:07

Recebidos os autos
04/02/2021 19:07

Decisão interlocutória - deferimento
04/02/2021 02:33

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/01/2021 02:32

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 02:28

Publicado Certidão em 27/01/2021.
27/01/2021 02:28

Publicado Certidão em 27/01/2021.
26/01/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
23/01/2021 15:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/01/2021 11:20

Expedição de Certidão.
21/01/2021 02:45

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:45

Publicado Decisão em 21/01/2021.
20/01/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
21/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
21/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
17/12/2020 17:58

Recebidos os autos
17/12/2020 11:16

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 11:14

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/12/2020 18:26

Juntada de Certidão
10/12/2020 11:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/11/2020 02:45

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:17

Publicado Decisão em 13/11/2020.
12/11/2020 02:44

Decorrido prazo de ALVARO SERGIO FUZO em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:34

Publicado Edital em 12/11/2020.
12/11/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 16:33

Recebidos os autos
10/11/2020 16:33

Decisão interlocutória - indeferimento
09/11/2020 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/11/2020 12:39

Juntada de Certidão
09/11/2020 12:33

Expedição de Edital.
05/11/2020 18:33

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 02:36

Publicado Certidão em 26/10/2020.
26/10/2020 02:36

Publicado Certidão em 26/10/2020.
23/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
21/10/2020 16:37

Expedição de Certidão.
21/10/2020 15:47

Recebidos os autos
21/10/2020 15:41

Juntada de Certidão
16/10/2020 11:38

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
16/10/2020 11:37

Expedição de Certidão.
13/10/2020 09:48

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 10:25

Publicado Certidão em 07/10/2020.
06/10/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 02:46

Publicado Decisão em 05/10/2020.
06/10/2020 02:46

Publicado Decisão em 05/10/2020.
02/10/2020 19:04

Expedição de Certidão.
02/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 18:19

Recebidos os autos
30/09/2020 18:19

Decisão interlocutória - deferimento
24/09/2020 12:33

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
17/09/2020 14:20

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 17/09/2020.
16/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 18:47

Recebidos os autos
14/09/2020 18:47

Decisão interlocutória - deferimento
01/09/2020 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
01/09/2020 18:48

Expedição de Certidão.
28/08/2020 02:45

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 27/08/2020 23:59:59.
28/08/2020 02:45

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/08/2020 23:59:59.
28/08/2020 02:45

Decorrido prazo de RAQUEL ARANTES CERESA CARVALHO em 27/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 18:34

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 02:34

Publicado Certidão em 20/08/2020.
20/08/2020 02:34

Publicado Certidão em 20/08/2020.
19/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 18:50

Expedição de Certidão.
12/08/2020 15:11

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 02:31

Publicado Decisão em 10/08/2020.
07/08/2020 18:07

Expedição de Certidão.
07/08/2020 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 19:23

Recebidos os autos
05/08/2020 19:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/07/2020 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/07/2020 02:55

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 02:55

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 18:29

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 03:01

Publicado Certidão em 15/07/2020.
15/07/2020 03:01

Publicado Certidão em 15/07/2020.
14/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 14:36

Expedição de Certidão.
09/07/2020 02:36

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 02:36

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 08/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 02:36

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO em 08/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 02:36

Decorrido prazo de RAQUEL ARANTES CERESA CARVALHO em 08/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 02:26

Publicado Certidão em 01/07/2020.
01/07/2020 02:26

Publicado Certidão em 01/07/2020.
30/06/2020 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 11:39

Expedição de Certidão.
24/06/2020 08:17

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 16:43

Expedição de Certidão.
18/06/2020 02:34

Decorrido prazo de RAQUEL ARANTES CERESA CARVALHO em 17/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 02:34

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 17/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 02:34

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO em 17/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 02:34

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 16:06

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 03:31

Publicado Certidão em 09/06/2020.
08/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 17:06

Expedição de Certidão.
03/06/2020 16:24

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 07:54

Juntada de Petição de petição
30/05/2020 02:27

Decorrido prazo de PATRICIA DRUMOND MASCARENHAS em 29/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 09:43

Expedição de Certidão.
21/05/2020 02:20

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO em 20/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 17:07

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 02:40

Publicado Decisão em 13/03/2020.
13/03/2020 02:40

Publicado Decisão em 13/03/2020.
12/03/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 16:23

Recebidos os autos
10/03/2020 15:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/03/2020 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
26/02/2020 20:51

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2020 17:11

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 05:21

Publicado Decisão em 18/02/2020.
18/02/2020 05:21

Publicado Decisão em 18/02/2020.
17/02/2020 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 08:50

Recebidos os autos
13/02/2020 14:13

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2020 02:13

Decorrido prazo de RAQUEL ARANTES CERESA CARVALHO em 10/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:13

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO em 10/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO
31/01/2020 16:12

Juntada de Petição de impugnação
23/01/2020 19:10

Publicado Certidão em 21/01/2020.
21/01/2020 06:32

Publicado Certidão em 21/01/2020.
16/01/2020 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2020 18:12

Juntada de Petição de petição
30/12/2019 10:27

Juntada de Petição de impugnação
20/12/2019 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 16:33

Expedição de Certidão.
17/12/2019 16:33

Juntada de Certidão
16/12/2019 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2019 15:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/12/2019 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2019 18:26

Expedição de Mandado.
08/11/2019 14:52

Recebidos os autos
08/11/2019 14:52

Decisão interlocutória - recebido
31/10/2019 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
25/10/2019 20:38

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 20:21

Juntada de Petição de impugnação
18/10/2019 03:17

Publicado Decisão em 18/10/2019.
18/10/2019 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 15:54

Recebidos os autos
15/10/2019 15:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/10/2019 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
08/10/2019 17:15

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 18:47

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 18:47

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 02/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 18:47

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 15:37

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO em 01/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 15:37

Decorrido prazo de RAQUEL ARANTES CERESA CARVALHO em 01/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 09:30

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 16:39

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 19:01

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 05:19

Publicado Decisão em 17/09/2019.
16/09/2019 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2019 06:40

Recebidos os autos
13/09/2019 06:40

Decisão interlocutória - deferimento
12/09/2019 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
10/09/2019 03:30

Publicado Despacho em 10/09/2019.
09/09/2019 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2019 16:42

Recebidos os autos
03/09/2019 16:42

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
27/08/2019 16:36

Juntada de Petição de impugnação
22/08/2019 02:45

Publicado Decisão em 22/08/2019.
21/08/2019 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 07:02

Publicado Decisão em 21/08/2019.
20/08/2019 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 10:43

Recebidos os autos
19/08/2019 10:43

Decisão interlocutória - deferimento
13/08/2019 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
13/08/2019 22:16

Expedição de Certidão.
13/08/2019 22:16

Juntada de Certidão
13/08/2019 22:13

Expedição de Mandado.
13/08/2019 22:13

Juntada de mandado
09/08/2019 17:29

Juntada de Petição de impugnação
01/08/2019 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2019 10:41

Juntada de Petição de petição
29/07/2019 04:31

Publicado Certidão em 29/07/2019.
29/07/2019 04:30

Publicado Certidão em 29/07/2019.
26/07/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2019 10:35

Expedição de Certidão.
25/07/2019 10:35

Juntada de Certidão
25/07/2019 10:33

Expedição de Certidão.
25/07/2019 10:33

Juntada de Certidão
25/07/2019 10:27

Expedição de Certidão.
25/07/2019 10:27

Juntada de Certidão
24/07/2019 18:26

Expedição de Termo.
24/07/2019 18:26

Juntada de termo
19/07/2019 07:23

Publicado Decisão em 19/07/2019.
18/07/2019 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2019 13:04

Recebidos os autos
17/07/2019 13:04

Decisão interlocutória - deferimento
14/07/2019 06:46

Decorrido prazo de RAQUEL ARANTES CERESA CARVALHO em 11/07/2019 23:59:59.
13/07/2019 16:57

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/07/2019 23:59:59.
13/07/2019 16:56

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 11/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
08/07/2019 13:32

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 05:19

Publicado Decisão em 03/07/2019.
02/07/2019 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2019 11:51

Recebidos os autos
01/07/2019 11:51

Decisão interlocutória - deferimento
28/06/2019 19:19

Decorrido prazo de RAQUEL ARANTES CERESA CARVALHO em 27/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 19:18

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO em 27/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
25/06/2019 14:24

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 02:43

Publicado Certidão em 19/06/2019.
19/06/2019 02:42

Publicado Decisão em 19/06/2019.
18/06/2019 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2019 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 16:50

Juntada de Certidão
14/06/2019 14:52

Recebidos os autos
14/06/2019 14:52

Decisão interlocutória - indeferimento
13/06/2019 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
10/06/2019 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2019 08:02

Publicado Despacho em 04/06/2019.
03/06/2019 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 21:31

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO em 27/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 21:31

Decorrido prazo de RAQUEL ARANTES CERESA CARVALHO em 27/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 12:37

Recebidos os autos
28/05/2019 12:37

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
28/05/2019 12:03

Expedição de Certidão.
28/05/2019 12:03

Juntada de Certidão
27/05/2019 19:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2019 05:54

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/05/2019 23:59:59.
26/05/2019 05:54

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 21/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 15:25

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 02:56

Publicado Decisão em 20/05/2019.
17/05/2019 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 16:57

Recebidos os autos
15/05/2019 16:56

Decisão interlocutória - deferimento
08/05/2019 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
06/05/2019 21:33

Juntada de Petição de petição
30/04/2019 21:04

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 21:04

Decorrido prazo de RAQUEL ARANTES CERESA CARVALHO em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 21:03

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 21:03

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 29/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 06:03

Publicado Certidão em 26/04/2019.
26/04/2019 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2019 02:29

Publicado Certidão em 26/04/2019.
25/04/2019 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2019 10:14

Expedição de Certidão.
24/04/2019 10:14

Juntada de Certidão
22/04/2019 21:25

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 16:03

Expedição de Certidão.
22/04/2019 16:03

Juntada de Certidão
16/04/2019 16:30

Expedição de Carta.
12/04/2019 14:58

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO em 11/04/2019 23:59:59.
12/04/2019 14:58

Decorrido prazo de RAQUEL ARANTES CERESA CARVALHO em 11/04/2019 23:59:59.
08/04/2019 18:38

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 02:31

Publicado Certidão em 04/04/2019.
03/04/2019 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 12:55

Expedição de Certidão.
01/04/2019 12:55

Juntada de Certidão
29/03/2019 04:39

Publicado Decisão em 29/03/2019.
29/03/2019 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2019 03:26

Publicado Decisão em 27/03/2019.
26/03/2019 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2019 17:59

Recebidos os autos
22/03/2019 17:59

Decisão interlocutória - deferimento
15/03/2019 21:14

Juntada de Petição de petição
15/03/2019 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
14/03/2019 17:46

Juntada de Petição de petição
08/03/2019 04:59

Publicado Decisão em 08/03/2019.
07/03/2019 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2019 17:12

Recebidos os autos
27/02/2019 17:12

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/02/2019 12:21

Juntada de Petição de petição
20/02/2019 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
19/02/2019 20:11

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO em 18/02/2019 23:59:59.
19/02/2019 20:10

Decorrido prazo de RAQUEL ARANTES CERESA CARVALHO em 18/02/2019 23:59:59.
18/02/2019 22:21

Juntada de Petição de petição
11/02/2019 02:39

Publicado Decisão em 11/02/2019.
08/02/2019 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2019 13:04

Recebidos os autos
05/02/2019 13:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/02/2019 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
05/02/2019 11:02

Expedição de Certidão.
05/02/2019 11:02

Juntada de Certidão
02/02/2019 10:27

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/02/2019 23:59:59.
02/02/2019 10:27

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 01/02/2019 23:59:59.
28/01/2019 18:26

Juntada de Petição de petição
28/01/2019 16:05

Juntada de Petição de petição
28/01/2019 15:56

Juntada de Petição de petição
25/01/2019 03:04

Publicado Certidão em 25/01/2019.
24/01/2019 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2019 17:39

Expedição de Certidão.
21/01/2019 16:35

Juntada de Petição de petição
21/01/2019 04:38

Publicado Despacho em 21/01/2019.
07/01/2019 10:50

Juntada de Petição de petição
20/12/2018 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2018 11:35

Recebidos os autos
18/12/2018 11:35

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2018 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
12/12/2018 18:47

Juntada de Petição de petição
05/12/2018 04:20

Publicado Decisão em 05/12/2018.
05/12/2018 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2018 08:39

Recebidos os autos
03/12/2018 08:39

Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2018 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
28/11/2018 07:34

Recebidos os autos
28/11/2018 07:34

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2018 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
22/11/2018 10:45

Juntada de Petição de petição
16/11/2018 12:02

Decorrido prazo de RAQUEL ARANTES CERESA CARVALHO em 14/11/2018 23:59:59.
16/11/2018 12:02

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO em 14/11/2018 23:59:59.
08/11/2018 02:28

Publicado Decisão em 08/11/2018.
07/11/2018 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2018 15:50

Recebidos os autos
05/11/2018 15:50

Decisão interlocutória - deferimento
30/10/2018 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
10/10/2018 10:41

Juntada de Petição de petição
09/10/2018 15:09

Recebidos os autos
09/10/2018 15:09

Decisão interlocutória - deferimento
09/10/2018 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
04/10/2018 17:01

Juntada de Petição de petição
04/10/2018 02:45

Publicado Certidão em 04/10/2018.
03/10/2018 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2018 17:00

Expedição de Certidão.
01/10/2018 17:00

Juntada de Certidão
29/09/2018 05:46

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/09/2018 23:59:59.
29/09/2018 05:46

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 28/09/2018 23:59:59.
26/09/2018 16:12

Juntada de Petição de petição
21/09/2018 02:26

Publicado Decisão em 21/09/2018.
20/09/2018 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2018 03:05

Publicado Decisão em 18/09/2018.
17/09/2018 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2018 19:01

Recebidos os autos
13/09/2018 19:01

Decisão interlocutória - deferimento
01/09/2018 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
30/08/2018 15:08

Juntada de Petição de petição
28/08/2018 02:34

Publicado Decisão em 28/08/2018.
27/08/2018 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2018 18:04

Recebidos os autos
22/08/2018 18:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/08/2018 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
06/08/2018 13:44

Juntada de Petição de petição
02/08/2018 16:05

Publicado Certidão em 02/08/2018.
01/08/2018 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2018 18:54

Expedição de Certidão.
24/07/2018 18:40

Expedição de Alvará.
09/07/2018 17:21

Expedição de Certidão.
09/07/2018 17:21

Juntada de Certidão
05/07/2018 17:54

Juntada de Certidão
28/06/2018 17:18

Juntada de ato ordinatório
27/06/2018 19:27

Juntada de Petição de petição
26/06/2018 12:29

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO em 25/06/2018 23:59:59.
26/06/2018 12:29

Decorrido prazo de RAQUEL ARANTES CERESA CARVALHO em 25/06/2018 23:59:59.
20/06/2018 07:55

Publicado Certidão em 20/06/2018.
19/06/2018 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2018 19:48

Expedição de Certidão.
15/06/2018 19:48

Juntada de Certidão
11/06/2018 21:37

Juntada de Petição de petição
11/06/2018 15:21

Publicado Decisão em 11/06/2018.
08/06/2018 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2018 18:21

Recebidos os autos
06/06/2018 18:21

Decisão interlocutória - deferimento
06/06/2018 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
04/06/2018 11:56

Juntada de Petição de petição
04/06/2018 04:18

Publicado Decisão em 04/06/2018.
01/06/2018 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2018 18:50

Recebidos os autos
28/05/2018 18:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/05/2018 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
15/05/2018 16:10

Juntada de Petição de petição
14/05/2018 04:21

Publicado Certidão em 14/05/2018.
12/05/2018 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2018 13:17

Expedição de Certidão.
10/05/2018 13:17

Juntada de Certidão
09/05/2018 12:12

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 08/05/2018 23:59:59.
09/05/2018 12:12

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/05/2018 23:59:59.
09/05/2018 12:12

Decorrido prazo de RAQUEL ARANTES CERESA CARVALHO em 08/05/2018 23:59:59.
09/05/2018 12:12

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO em 08/05/2018 23:59:59.
09/05/2018 11:53

Decorrido prazo de RAQUEL ARANTES CERESA CARVALHO em 08/05/2018 23:59:59.
09/05/2018 11:52

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO em 08/05/2018 23:59:59.
09/05/2018 10:41

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 08/05/2018 23:59:59.
09/05/2018 10:41

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/05/2018 23:59:59.
16/04/2018 03:49

Publicado Decisão em 16/04/2018.
16/04/2018 02:35

Publicado Decisão em 16/04/2018.
14/04/2018 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2018 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2018 16:19

Recebidos os autos
11/04/2018 16:19

Decisão interlocutória - deferimento
11/04/2018 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/04/2018 15:54

Expedição de Certidão.
05/04/2018 15:54

Juntada de Certidão
27/03/2018 12:33

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 26/03/2018 23:59:59.
27/03/2018 12:33

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/03/2018 23:59:59.
05/03/2018 17:17

Juntada de Certidão
05/03/2018 02:30

Publicado Decisão em 05/03/2018.
02/03/2018 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2018 14:44

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2018 16:10

Recebidos os autos
26/02/2018 16:10

Decisão interlocutória - deferimento
17/02/2018 01:30

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 15/02/2018 23:59:59.
17/02/2018 01:30

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/02/2018 23:59:59.
15/02/2018 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/02/2018 12:15

Juntada de Petição de petição
07/02/2018 02:48

Publicado Decisão em 07/02/2018.
06/02/2018 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2018 16:30

Recebidos os autos
02/02/2018 16:30

Decisão interlocutória - deferimento
02/02/2018 03:27

Publicado Certidão em 02/02/2018.
02/02/2018 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2018 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
31/01/2018 18:01

Juntada de Petição de petição
31/01/2018 17:22

Juntada de Petição de petição
31/01/2018 14:22

Expedição de Certidão.
31/01/2018 14:22

Juntada de Certidão
29/01/2018 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2017 17:10

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
11/10/2017 17:02

Juntada de Certidão
10/10/2017 19:17

Classe Processual PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
05/10/2017 06:59

Decorrido prazo de RAQUEL ARANTES CERESA CARVALHO em 04/10/2017 23:59:59.
03/10/2017 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2017 02:20

Publicado Certidão em 13/09/2017.
12/09/2017 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2017 12:00

Expedição de Certidão.
10/09/2017 12:00

Juntada de Certidão
09/09/2017 02:40

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO em 08/09/2017 23:59:59.
09/09/2017 02:40

Decorrido prazo de RAQUEL ARANTES CERESA CARVALHO em 08/09/2017 23:59:59.
09/09/2017 02:40

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/09/2017 23:59:59.
09/09/2017 02:40

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 08/09/2017 23:59:59.
08/09/2017 10:03

Juntada de Petição de apelação
17/08/2017 02:42

Publicado Sentença em 17/08/2017.
16/08/2017 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2017 17:16

Recebidos os autos
10/08/2017 17:16

Julgado procedente o pedido
03/08/2017 17:12

Conclusos para julgamento para VANESSA MARIA TREVISAN
02/08/2017 15:25

Recebidos os autos
02/08/2017 15:25

Decisão interlocutória - deferimento
31/07/2017 16:21

Conclusos para despacho para VANESSA MARIA TREVISAN
31/07/2017 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2017 02:42

Publicado Decisão em 28/07/2017.
28/07/2017 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2017 18:11

Recebidos os autos
25/07/2017 18:11

Decisão interlocutória - deferimento
20/07/2017 10:29

Juntada de Petição de petição
17/07/2017 23:07

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2017 23:07

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2017 23:07

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
17/07/2017 23:07

Juntada de Petição de contrato social
17/07/2017 23:07

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2017 23:07

Juntada de Petição de contrato social
17/07/2017 23:07

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2017 23:07

Juntada de Petição de contestação
17/07/2017 23:07

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2017 23:07

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2017 23:07

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2017 23:07

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2017 23:07

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2017 23:07

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2017 23:07

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
17/07/2017 23:07

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2017 23:07

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
17/07/2017 23:07

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2017 23:07

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2017 23:07

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2017 23:07

Juntada de Petição de petição
11/07/2017 15:57

Conclusos para julgamento para VANESSA MARIA TREVISAN
11/07/2017 10:27

Recebidos os autos
11/07/2017 10:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/07/2017 17:48

Conclusos para decisão para VANESSA MARIA TREVISAN
10/07/2017 17:47

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - CPF: *60.***.*10-04 (REQUERENTE) em 07/07/2017.
08/07/2017 03:48

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/07/2017 23:59:59.
30/06/2017 02:18

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 29/06/2017 23:59:59.
16/06/2017 16:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/06/2017 15:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/05/2017 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2017 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2017 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2017 15:35

Recebidos os autos
25/05/2017 15:35

Decisão interlocutória - deferimento
25/05/2017 14:54

Conclusos para despacho para MARYANNE ABREU
24/05/2017 18:05

Juntada de Petição de petição
24/05/2017 16:13

Recebidos os autos
24/05/2017 16:13

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2017 16:05

Conclusos para despacho para MARYANNE ABREU
23/05/2017 19:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/05/2017 17:16

Recebidos os autos
22/05/2017 17:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/05/2017 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2017

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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