11/07/2025 13:53

Baixa Definitiva
11/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:47

Transitado em Julgado em 10/07/2025
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 25/06/2025.
25/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:38

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
23/06/2025 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
24/05/2025 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 15:15

Expedição de Intimação de Pauta.
23/05/2025 15:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/05/2025 14:44

Recebidos os autos
05/05/2025 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
05/05/2025 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:26

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:57

Recebidos os autos
07/04/2025 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
07/04/2025 16:38

Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
07/04/2025 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/04/2025 11:41

Recebidos os autos
07/04/2025 11:41

Processo Reativado
23/05/2024 14:35

Baixa Definitiva
23/05/2024 14:35

Transitado em Julgado em 22/05/2024
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/05/2024.
06/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:47

Não conhecido o recurso de Sob sigilo de Sob sigilo
02/05/2024 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2024 13:35

Expedição de Certidão.
01/04/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2024 11:06

Recebidos os autos
22/03/2024 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
22/03/2024 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 12:08

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:08

Recebidos os autos
19/03/2024 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
19/03/2024 09:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
18/03/2024 17:01

Recebidos os autos
18/03/2024 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/03/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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