TJDFT - 0708930-88.2023.8.07.0001

1ª instância - 4ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAKSON ENIS TAVARES JUNIOR

CPF *88.***.*99-80

Advogados

MICHAEL LIMA DA SILVA

OAB: 55817/DF

CPF *13.***.*37-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

DGDOC - DIVISAO DE GESTAO DE DOCUMENTOS E APOIO ADMINISTRATIVO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 15:43

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2025 04:36

    Processo Desarquivado

  • 22/04/2025 08:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2025 12:10

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 12:54

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 15/04/2025 12:48

    Juntada de comunicação

  • 15/04/2025 09:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2025 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 19:26

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 17:57

    Juntada de carta de guia

  • 09/04/2025 20:34

    Expedição de Carta.

  • 09/04/2025 12:01

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 12:01

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 08/04/2025 13:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 08/04/2025 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 13:12

    Transitado em Julgado em 07/04/2025

  • 08/04/2025 07:15

    Recebidos os autos

  • 10/01/2025 18:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 10/01/2025 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2025 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 11:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2024 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 16:51

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 16:51

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 28/11/2024 15:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 28/11/2024 15:54

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 15:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2024 08:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2024 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2024 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2024 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 12:54

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2024 13:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2024 14:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2024 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2024 19:07

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2024 19:07

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2024 19:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2024 13:33

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 13:33

    Julgado procedente o pedido

  • 01/07/2024 22:25

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 01/07/2024 22:24

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 01/07/2024 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2024 19:20

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 15:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 11/06/2024 03:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.

  • 20/05/2024 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 16:34

    Juntada de intimação

  • 17/05/2024 22:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2024 00:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 15:11

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 04:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 16:20

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 16:19

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2024 14:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 23/04/2024 16:19

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 22/04/2024 17:24

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 15:13

    Juntada de ressalva

  • 22/04/2024 09:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/04/2024 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2024 17:33

    Recebidos os autos

  • 20/04/2024 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2024 12:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 20/04/2024 12:09

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 10:48

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 10:46

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2024 20:35

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 20:35

    Outras decisões

  • 14/03/2024 19:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 14/03/2024 08:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2024 08:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 07:01

    Juntada de comunicações

  • 04/03/2024 18:02

    Expedição de Ofício.

  • 29/02/2024 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2024 17:45

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 17:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 27/02/2024 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2024 15:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 24/02/2024 21:11

    Recebidos os autos

  • 24/02/2024 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2024 19:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 08/01/2024 16:09

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 11:44

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

  • 04/01/2024 21:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 18/12/2023 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 17:05

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 17:04

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2024 14:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 03/12/2023 04:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.

  • 24/11/2023 12:35

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 20/11/2023 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 10:36

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 10:36

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/11/2023 15:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 30/10/2023 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 19:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 09:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/10/2023 19:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 20:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2023 03:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 00:39

    Publicado Edital em 04/09/2023.

  • 02/09/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 31/08/2023 16:44

    Expedição de Edital.

  • 31/08/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 18:05

    Outras decisões

  • 23/05/2023 16:50

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 23/05/2023 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 14:59

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 09:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 11:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/03/2023 01:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2023 23:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 15:05

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2023 15:00

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 10/03/2023 14:51

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 09/03/2023 18:33

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 18:33

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 09/03/2023 15:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 09/03/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 18:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 03/03/2023 18:08

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 03/03/2023 17:50

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 03/03/2023 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 15:21

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 03/03/2023 15:21

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 03/03/2023 11:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 10:55

    Juntada de gravação de audiência

  • 03/03/2023 10:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 18:48

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 18:48

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 02/03/2023 12:02

    Juntada de laudo

  • 02/03/2023 06:13

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 02/03/2023 01:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 01:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 01:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 02/03/2023 01:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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