24/07/2025 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
24/07/2025 09:18

Juntada de Certidão
23/07/2025 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 14:28

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA YOLANDA CRUZ RODRIGUES em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ALTINO RODRIGUES DE PINHO em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 12:19

Expedição de Mandado.
09/07/2025 12:11

Juntada de Certidão
09/07/2025 06:36

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/07/2025 06:01

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/07/2025 12:01

Juntada de Certidão
03/07/2025 03:10

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/07/2025 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2025 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2025 06:25

Juntada de entregue (ecarta)
02/07/2025 06:17

Juntada de entregue (ecarta)
27/06/2025 02:16

Decorrido prazo de GENIVALDO ALVES DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSILENE MARTINS ALVES em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSIANE MARTINS ALVES em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 15:07

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2025 14:43

Expedição de Mandado.
23/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:19

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2025 14:18

Expedição de Mandado.
23/06/2025 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2025 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2025 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2025 14:13

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:06

Expedição de Mandado.
23/06/2025 14:02

Expedição de Mandado.
23/06/2025 13:59

Expedição de Mandado.
23/06/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 21:26

Recebidos os autos
19/06/2025 21:26

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 09:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de MARIA YOLANDA CRUZ RODRIGUES em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de ALTINO RODRIGUES DE PINHO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de Espólio de ALBERTINO JERÔNIMO DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de CONSELHO CENTRAL DE BSB DA SOC DE SAO VICENTE DE PAULO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de HELENA DOS SANTOS SILVA em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 18:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:49

Conhecido o recurso de JOSIANE MARTINS ALVES - CPF: *69.***.*09-67 (EMBARGANTE), JOSILENE MARTINS ALVES - CPF: *95.***.*23-71 (EMBARGANTE) e GENIVALDO ALVES DA SILVA - CPF: *98.***.*28-00 (EMBARGANTE) e não-provido
28/05/2025 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2025 13:47

Juntada de Petição de memoriais
26/05/2025 15:01

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/05/2025 19:31

Recebidos os autos
15/05/2025 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2025 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
15/05/2025 02:16

Decorrido prazo de CONSELHO CENTRAL DE BSB DA SOC DE SAO VICENTE DE PAULO em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2025 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:14

Recebidos os autos
05/05/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
27/04/2025 20:07

Juntada de Petição de recurso especial
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Espólio de ALBERTINO JERÔNIMO DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES MARTINS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de HELENA DOS SANTOS SILVA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA YOLANDA CRUZ RODRIGUES em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ALTINO RODRIGUES DE PINHO em 09/04/2025 23:59.
07/04/2025 12:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/04/2025 02:18

Decorrido prazo de CONSELHO CENTRAL DE BSB DA SOC DE SAO VICENTE DE PAULO em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 01/04/2025.
01/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 02:15

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 19:09

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA GOMES MARTINS - CPF: *30.***.*16-34 (EMBARGANTE) e não-provido
26/03/2025 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:12

Recebidos os autos
26/03/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 23:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda
25/03/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:55

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2025 21:01

Recebidos os autos
12/03/2025 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
12/03/2025 02:15

Decorrido prazo de GENIVALDO ALVES DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:15

Decorrido prazo de JOSILENE MARTINS ALVES em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:15

Decorrido prazo de JOSIANE MARTINS ALVES em 11/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de MARIA YOLANDA CRUZ RODRIGUES em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ALTINO RODRIGUES DE PINHO em 24/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:16

Decorrido prazo de HELENA DOS SANTOS SILVA em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 05:01

Juntada de entregue (ecarta)
17/02/2025 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 11:12

Juntada de entregue (ecarta)
14/02/2025 02:15

Juntada de entregue (ecarta)
13/02/2025 14:32

Juntada de Certidão
13/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Espólio de ALBERTINO JERÔNIMO DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:16

Decorrido prazo de GENIVALDO ALVES DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2025 17:06

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 16:48

Juntada de Certidão
03/02/2025 16:42

Expedição de Mandado.
03/02/2025 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 16:35

Expedição de Mandado.
03/02/2025 16:32

Expedição de Mandado.
03/02/2025 16:30

Expedição de Mandado.
03/02/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:37

Recebidos os autos
03/02/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Espólio de ALBERTINO JERÔNIMO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de GENIVALDO ALVES DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSILENE MARTINS ALVES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSIANE MARTINS ALVES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de HELENA DOS SANTOS SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA YOLANDA CRUZ RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de ALTINO RODRIGUES DE PINHO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 02:18

Publicado Ementa em 21/01/2025.
22/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
01/01/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:01

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA GOMES MARTINS - CPF: *30.***.*16-34 (EMBARGANTE) e não-provido
17/12/2024 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2024 18:01

Juntada de Certidão
11/12/2024 17:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2024 16:04

Recebidos os autos
02/12/2024 11:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de Espólio de ALBERTINO JERÔNIMO DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de GENIVALDO ALVES DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSILENE MARTINS ALVES em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSIANE MARTINS ALVES em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de HELENA DOS SANTOS SILVA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA YOLANDA CRUZ RODRIGUES em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de ALTINO RODRIGUES DE PINHO em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 21:26

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 19:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/11/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:16

Publicado Despacho em 21/11/2024.
22/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:12

Recebidos os autos
19/11/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
09/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Espólio de ALBERTINO JERÔNIMO DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:16

Decorrido prazo de GENIVALDO ALVES DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSILENE MARTINS ALVES em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSIANE MARTINS ALVES em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:16

Decorrido prazo de CONSELHO CENTRAL DE BSB DA SOC DE SAO VICENTE DE PAULO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:16

Decorrido prazo de HELENA DOS SANTOS SILVA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA YOLANDA CRUZ RODRIGUES em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ALTINO RODRIGUES DE PINHO em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 30/10/2024.
29/10/2024 09:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:23

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA GOMES MARTINS - CPF: *30.***.*16-34 (EMBARGANTE) e não-provido
24/10/2024 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2024 13:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:30

Expedição de Intimação de Pauta.
26/09/2024 17:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/09/2024 10:51

Recebidos os autos
16/09/2024 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
16/09/2024 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 19:14

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/08/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 26/08/2024.
24/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:58

Recebidos os autos
22/08/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
15/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Espólio de ALBERTINO JERÔNIMO DA SILVA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:16

Decorrido prazo de GENIVALDO ALVES DA SILVA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSILENE MARTINS ALVES em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSIANE MARTINS ALVES em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:16

Decorrido prazo de HELENA DOS SANTOS SILVA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:16

Decorrido prazo de CONSELHO CENTRAL DE BSB DA SOC DE SAO VICENTE DE PAULO em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA YOLANDA CRUZ RODRIGUES em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ALTINO RODRIGUES DE PINHO em 14/08/2024 23:59.
13/08/2024 15:28

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/08/2024 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 07/08/2024.
07/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 17:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:22

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA GOMES MARTINS - CPF: *30.***.*16-34 (APELANTE) e não-provido
01/08/2024 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 22:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2024 15:08

Recebidos os autos
03/06/2024 07:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
28/05/2024 13:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/05/2024 19:28

Recebidos os autos
24/05/2024 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/05/2024 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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