20/05/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:21

Decorrido prazo de JK TURISMO EIRELI - ME em 30/04/2025 23:59.
17/04/2025 17:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/04/2025 17:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/04/2025 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2025 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
30/03/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 18:02

Recebidos os autos
28/03/2025 18:02

Deferido o pedido de VITOR HUGO DA SILVA - CPF: *15.***.*60-09 (EXEQUENTE).
13/03/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de JK TURISMO EIRELI - ME em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:53

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:46

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2025 13:14

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 10:46

Recebidos os autos
28/01/2025 10:46

Outras decisões
16/01/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/12/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 14:34

Recebidos os autos
27/11/2024 14:34

Outras decisões
21/11/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 08:31

Juntada de Certidão
12/10/2024 09:44

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
09/10/2024 08:23

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
18/09/2024 10:10

Recebidos os autos
18/09/2024 10:10

Outras decisões
03/09/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JK TURISMO EIRELI - ME em 22/08/2024 23:59.
21/08/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 09:58

Recebidos os autos
30/07/2024 09:57

Embargos de declaração não acolhidos
02/07/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/06/2024 22:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2024 02:57

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 02:57

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 02:57

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 16:55

Recebidos os autos
15/06/2024 16:55

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
22/05/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/05/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 16:25

Expedição de Certidão.
03/04/2024 20:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Assim, defiro o processamento do cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, inclusive as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça).

A intimação da parte devedora deve ser realizada na pessoa de seu advogado ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído (art. 513, § 2º, incisos I e II, do CPC).

A intimação também será pessoal se o pedido de cumprimento de sentença for apresentado 1 ano após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 513, §4º, do CPC.

O prazo para pagamento é de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta à parte credora deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá à parte credora trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.
08/03/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 16:46

Recebidos os autos
08/03/2024 16:46

Outras decisões
08/03/2024 14:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/03/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/03/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 07:56

Recebidos os autos
01/03/2024 07:56

Outras decisões
22/02/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/01/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:59

Publicado Certidão em 29/01/2024.
27/01/2024 04:40

Decorrido prazo de JK TURISMO EIRELI - ME em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 09:20

Expedição de Certidão.
19/12/2023 02:38

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 13:14

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:04

Recebidos os autos
25/11/2022 08:32

Juntada de Certidão
25/11/2022 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/11/2022 08:28

Expedição de Certidão.
21/11/2022 20:56

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2022 01:31

Publicado Certidão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 17:31

Juntada de Certidão
18/10/2022 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2022 15:57

Juntada de Petição de recurso adesivo
11/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
29/09/2022 22:19

Juntada de Petição de apelação
19/09/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 10:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
04/09/2022 18:52

Recebidos os autos
04/09/2022 18:52

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
26/08/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/08/2022 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2022 23:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2022 00:09

Publicado Sentença em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2022 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2022 05:34

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 14:32

Recebidos os autos
26/07/2022 14:32

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2022 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/06/2022 10:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/06/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 12:38

Juntada de Certidão
03/06/2022 19:34

Juntada de Petição de alegações finais
17/05/2022 17:58

Juntada de Petição de alegações finais
17/05/2022 17:58

Juntada de Petição de alegações finais
17/05/2022 00:59

Publicado Certidão em 17/05/2022.
17/05/2022 00:59

Publicado Certidão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
14/05/2022 00:21

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE em 13/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 13/05/2022.
12/05/2022 11:13

Juntada de Certidão
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 12:25

Expedição de Certidão.
10/05/2022 12:22

Juntada de Certidão
06/05/2022 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2022 08:55

Expedição de Mandado.
04/05/2022 08:12

Expedição de Certidão.
03/05/2022 16:18

Expedição de Ofício.
26/04/2022 17:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2022 16:00, Vara Cível de Planaltina.
18/04/2022 00:39

Publicado Certidão em 18/04/2022.
12/04/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
10/04/2022 22:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2022 21:46

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 21:46

Expedição de Certidão.
17/03/2022 00:38

Decorrido prazo de JK TURISMO EIRELI - ME em 16/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 18:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2022 16:00, Vara Cível de Planaltina.
07/03/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:10

Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:10

Publicado Decisão em 18/02/2022.
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 20:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 15:38

Recebidos os autos
15/02/2022 15:38

Decisão interlocutória - deferimento
04/02/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/01/2022 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 13:35

Juntada de Certidão
28/01/2022 00:22

Decorrido prazo de JK TURISMO EIRELI - ME em 27/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 08:39

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 18:19

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:21

Publicado Certidão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
02/12/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 13:49

Juntada de Certidão
09/11/2021 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021 22:20

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 02:37

Publicado Decisão em 13/10/2021.
11/10/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 17:09

Expedição de Mandado.
11/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
07/10/2021 17:52

Recebidos os autos
07/10/2021 17:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/10/2021 13:00

Juntada de Certidão
03/10/2021 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/10/2021 12:54

Juntada de Certidão
12/07/2021 21:07

Juntada de Certidão
12/07/2021 02:37

Publicado Decisão em 12/07/2021.
10/07/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
10/07/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 13:15

Recebidos os autos
08/07/2021 13:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/07/2021 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/07/2021 13:58

Juntada de Certidão
21/05/2021 16:40

Expedição de Certidão.
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de JK TURISMO em 11/02/2021 23:59:59.
23/01/2021 02:24

Decorrido prazo de JK TURISMO em 22/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:44

Publicado Decisão em 21/01/2021.
14/01/2021 09:16

Expedição de Certidão.
12/01/2021 15:42

Expedição de Ofício.
21/12/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
18/12/2020 16:12

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2020 14:40

Recebidos os autos
17/12/2020 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 14:40

Decisão interlocutória - deferimento
07/12/2020 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/12/2020 07:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2020 09:05

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 09:04

Expedição de Certidão.
01/12/2020 11:24

Juntada de Petição de réplica
30/11/2020 03:50

Publicado Certidão em 30/11/2020.
27/11/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
25/11/2020 12:40

Juntada de Certidão
23/11/2020 21:27

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 03:39

Publicado Certidão em 17/11/2020.
16/11/2020 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
12/11/2020 15:22

Juntada de Certidão
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de JK TURISMO em 10/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 23:55

Juntada de Petição de contestação
17/10/2020 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2020 16:14

Juntada de Certidão
24/06/2020 15:42

Juntada de Certidão
29/04/2020 14:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/03/2020 10:13

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 04:34

Publicado Decisão em 10/03/2020.
09/03/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 02:54

Publicado Decisão em 06/03/2020.
06/03/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 19:30

Recebidos os autos
05/03/2020 17:01

Decisão interlocutória - indeferimento
04/03/2020 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/03/2020 15:02

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 09:55

Recebidos os autos
03/03/2020 15:48

Decisão interlocutória - deferimento
28/02/2020 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/02/2020 14:49

Juntada de Certidão
27/02/2020 12:12

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 18:39

Publicado Certidão em 05/02/2020.
05/02/2020 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 16:56

Expedição de Certidão.
03/02/2020 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2020 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2020 09:43

Juntada de Petição de petição
17/01/2020 15:14

Juntada de Certidão
17/01/2020 11:22

Juntada de Petição de Cota
16/01/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 17:13

Expedição de Certidão.
15/01/2020 18:26

Desentranhamento de documento (ID: 53470514 - Retificação da Esboço de Partilha)
15/01/2020 18:26

Movimentação excluída
15/01/2020 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2020 11:25

Juntada de Petição de petição
14/01/2020 11:16

Juntada de Petição de petição
13/01/2020 17:43

Expedição de Certidão.
07/01/2020 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2019 03:49

Publicado Certidão em 17/12/2019.
16/12/2019 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 17:00

Expedição de Certidão.
11/12/2019 18:04

Juntada de Petição de manifestação;
11/12/2019 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 14:05

Juntada de Certidão
09/12/2019 15:53

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 02:59

Publicado Certidão em 09/12/2019.
06/12/2019 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 17:08

Expedição de Certidão.
03/12/2019 13:19

Juntada de Petição de Cota;
20/11/2019 05:21

Publicado Decisão em 20/11/2019.
19/11/2019 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 18:18

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2019 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 18:49

Recebidos os autos
14/11/2019 18:49

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2019 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/11/2019 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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