29/07/2024 17:23

Baixa Definitiva
29/07/2024 14:35

Transitado em Julgado em 29/07/2024
27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:12

Decorrido prazo de CELIO GUIMARAES DE SOUSA em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 08:15

Publicado Acórdão em 01/07/2024.
29/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:11

Recebidos os autos
25/06/2024 16:21

Conhecido o recurso de CELIO GUIMARAES DE SOUSA - CPF: *97.***.*22-00 (RECORRENTE) e não-provido
25/06/2024 16:21

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido em parte
24/06/2024 19:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2024 13:44

Recebidos os autos
27/05/2024 13:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
22/05/2024 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
22/05/2024 12:51

Decorrido prazo de CELIO GUIMARAES DE SOUSA - CPF: *97.***.*22-00 (RECORRENTE) em 22/05/2024.
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CELIO GUIMARAES DE SOUSA em 21/05/2024 23:59.
20/05/2024 12:58

Recebidos os autos
15/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 19:33

Recebidos os autos
10/05/2024 19:33

Outras Decisões
10/05/2024 09:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
09/05/2024 15:09

Deliberado em Sessão - Retirado
30/04/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2024 17:15

Recebidos os autos
15/04/2024 14:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
15/04/2024 14:59

Recebidos os autos
15/04/2024 14:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
20/03/2024 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
20/03/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:18

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0708820-38.2023.8.07.0018 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN, CELIO GUIMARAES DE SOUSA RECORRIDO: CELIO GUIMARAES DE SOUSA, DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DESPACHO O benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural não é concedido com base apenas em declaração formal.

E a parte recorrente tem o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exigido pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Assim, nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o recorrente CELIO GUIMARAES DE SOUSA comprovar o seu estado de hipossuficiência, exibindo inclusive seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos.

Inseridos os documentos, voltem para análise.

Caso contrário, no mesmo prazo o recorrente CELIO GUIMARAES DE SOUSA deverá comprovar o recolhimento das custas e do preparo, sob pena de deserção.

Intimem-se.

Brasília/DF, 16 de março de 2024.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006
16/03/2024 18:43

Recebidos os autos
16/03/2024 18:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/03/2024 17:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
14/03/2024 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
14/03/2024 12:33

Juntada de Certidão
14/03/2024 07:11

Recebidos os autos
14/03/2024 07:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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