17/07/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:54

Recebidos os autos
27/02/2025 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/02/2025 17:30

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2025 14:15

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 12:50

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:28

Decorrido prazo de WALESKA ROMCY em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 19:42

Juntada de Petição de apelação
06/12/2024 02:24

Publicado Sentença em 06/12/2024.
05/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 18:56

Recebidos os autos
03/12/2024 18:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de WALESKA ROMCY em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2024 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 13:33

Expedição de Certidão.
07/11/2024 19:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 29/10/2024.
28/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 15:51

Recebidos os autos
24/10/2024 15:51

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2024 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/09/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 17:55

Recebidos os autos
12/09/2024 17:55

Outras decisões
03/09/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/08/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 14:21

Recebidos os autos
15/08/2024 14:21

Outras decisões
14/08/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/08/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
18/07/2024 13:05

Recebidos os autos
18/07/2024 13:05

Outras decisões
04/07/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/06/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/03/2024 02:47

Publicado Despacho em 15/03/2024.
14/03/2024 14:14

Recebidos os autos
14/03/2024 14:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/03/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708859-86.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALESKA ROMCY REVEL: EDNETTE CLAUDIA SOUSA DE OLIVEIRA DESPACHO Trata-se de ação de rescisão contratual c/c liminar de busca e apreensão ajuizada por WALESKA ROMCY em face de EDNETTE CLAUDIA SOUSA DE OLIVEIRA, partes qualificadas nos autos, por meio da qual a autora pretende obter provimento jurisdicional para “DEFERIR a medida liminar “inaudita altera pars”, determinando a busca e apreensão do veículo FIAT Palio Fire Economy ano 2009/2010 de cor vermelha, placas JHP 9790 – Renavan *01.***.*07-98, que se encontra na posse da requerida, residente e domiciliada CHÁCARA 42 C LOTE 17 – CASA 03 – SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES – TR. 03 – CEP: 72.001-440 – TEL. 61-98287-7859, ante o eminente risco de a medida tornar-se insatisfatória; determinar liminarmente o bloqueio do veículo pelo sistema RENAJUD até a resolução do feito” - (ID150926209 - Pág. 13).

No mérito, requer: “3 -Considerando que o valor do veículo segundo a tabela FIPE encontra-se atualmente em R$ 21.845,00, seja o veículo entregue, de forma definitiva, à autora visando amenizar o prejuízo sofrido ao longo dos anos, e após a posse definitiva da autora, seja declarado o débito da requerida, que já foi quitado pela autora, quitado. 4- Sejam os débitos que constam em nome da autora e que não estão pagos, perante a Secretaria de Fazenda e DETRAN-DF, sejam passados de forma definitiva à Requerida, isentando a autora de seu pagamento. 5- Seja a requerida ao final, condenada a pagar à autora a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais; 6 – Seja a presente ação julgada integralmente procedente, confirmando-se a busca e apreensão do veículo, entregando-o em definitivo à autora, condenando-se a requerida aos pagamentos mencionados, bem como custas processuais e honorários advocatícios no importe de 20% (vinte por cento) do valor da condenação;” Relata a autora ter adquirido, em 23/10/2003, mediante financiamento bancário em seu próprio nome, o veículo FIAT PALIO FIRE ECONOMY ano 2009/2010 de cor vermelha, placas JHP 9790 – Renavan *01.***.*07-98 em favor da requerida, com a condição de que ela arcasse com as parcelas do financiamento.

Aduz que “as parcelas do financiamento foram todas debitadas na conta corrente da Autora, porém a Requerida nunca providenciou qualquer ressarcimento dos valores debitados, bem como também não arcou com nenhum dos tributos do veículo, inclusive as multas de trânsito que foram cometidas pela requerida” - (ID150926209 - Pág. 2).

Afirma que todo o ocorrido ocorreu mediante celebração de contrato verbal entre a autora e a ré.

A decisão de ID. 153414222 intimou a parte autora para se manifestar acerca de eventual prescrição de sua pretensão, tendo em vista que o suposto negócio jurídico celebrado verbalmente entre as partes ocorreu em 2009.

Em ato contínuo, a parte autora alega que, apesar de o veículo ter sido adquirido em 2009, a quitação do financiamento ocorreu em 26/04/2013, assim como o prejuízo se perpetua até a presente data, uma vez que todas as infrações de trânsito e encargos tributários que são acessórios da obrigação principal do contrato continuam em nome da requerente (ID. 153539890).

A decisão de ID. 155775252 indeferiu o pedido de tutela de urgência.

Citada, a parte ré (ID. 158883430) apresentou contestação (ID. 164887602) intempestiva, motivo pelo qual foi decretada sua revelia (ID. 164887602).

A decisão ID. 169592887 indeferiu o pedido de justiça gratuita à parte ré.

As partes requereram produção de prova oral.

A parte autora, na petição de ID. 178669891, informa que a ré ajuizou perante a 19ª Vara Cível de Brasília o processo de nº 0731790-83.2023.8.07.0001, em desfavor da autora, alegando usucapião ordinário do veículo objeto da presente demanda.

Os autos vieram conclusos para julgamento.

Decido.

Em análise aos autos digitais, verifico relação entre o processo de nº 0731790-83.2023.8.07.0001 (usucapião extraordinário), os quais tramitam perante a 19ª Vara Cível de Brasília, e a presente demanda (resolução contratual cumulada com liminar de busca e apreensão do veículo); isso porque a primeira é voltada à aquisição da propriedade por usucapião e, na segunda, a autora busca a entrega do veículo objeto das duas ações, em decorrência do descumprimento contratual.

Verifico que o Juízo da 19ª Vara Cível de Brasília designou audiência de instrução e julgamento para o dia 16/05/2024, assim como delimitou os pontos controvertidos: “Ainda que a existência da ação anterior não obste diretamente a usucapião extraordinária, é prudente considerar a relação entre os processos, especialmente no que tange à posse mansa e pacífica do bem.

A análise sobre a posse ininterrupta e pacífica deve considerar eventuais oposições decorrentes da ação de resolução contratual.”.

Ante o exposto, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do processo de n º 0731790-83.2023.8.07.0001.

Ao Cartório para suspender a presente demanda até o julgamento da ação de usucapião extraordinário - 0731790-83.2023.8.07.0001.

Intimem-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF, 12 de março de 2024 17:36:40.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
12/03/2024 19:14

Recebidos os autos
12/03/2024 19:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/02/2024 03:58

Decorrido prazo de WALESKA ROMCY em 31/01/2024 23:59.
29/01/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 12:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/01/2024 03:09

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 15:15

Expedição de Certidão.
19/12/2023 19:04

Recebidos os autos
19/12/2023 19:04

Outras decisões
06/12/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/11/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
31/10/2023 10:27

Recebidos os autos
31/10/2023 10:27

Outras decisões
18/10/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/10/2023 03:53

Decorrido prazo de WALESKA ROMCY em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:46

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 13:41

Recebidos os autos
26/09/2023 13:41

Outras decisões
11/09/2023 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/09/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:34

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 19:33

Recebidos os autos
23/08/2023 19:33

Outras decisões
16/08/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/08/2023 00:20

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2023 00:25

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 18:18

Expedição de Certidão.
28/07/2023 23:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
17/07/2023 20:49

Recebidos os autos
17/07/2023 20:49

Outras decisões
11/07/2023 00:08

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/06/2023 01:17

Decorrido prazo de EDNETTE CLAUDIA SOUSA DE OLIVEIRA em 06/06/2023 23:59.
18/05/2023 01:01

Decorrido prazo de WALESKA ROMCY em 17/05/2023 23:59.
17/05/2023 17:33

Expedição de Certidão.
16/05/2023 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 00:37

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 17:29

Recebidos os autos
19/04/2023 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2023 17:29

Outras decisões
07/04/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/03/2023 00:38

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 19:59

Recebidos os autos
23/03/2023 19:59

Outras decisões
23/03/2023 00:52

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/03/2023 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2023 13:15

Recebidos os autos
21/03/2023 13:15

Declarada incompetência
20/03/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/03/2023 10:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 13:23

Recebidos os autos
02/03/2023 13:23

Determinada a emenda à inicial
01/03/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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