26/12/2024 18:46

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:02

Recebidos os autos
19/12/2024 11:02

Determinado o arquivamento
17/12/2024 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/12/2024 22:43

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de CKP - COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS, ACESSORIOS E ARTIGOS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA - EPP em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 12:10

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:22

Recebidos os autos
07/10/2024 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/10/2024 18:33

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CKP - COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS, ACESSORIOS E ARTIGOS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA - EPP em 26/09/2024 23:59.
13/09/2024 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 19:12

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:16

Juntada de Petição de recurso inominado
23/08/2024 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 04:38

Publicado Sentença em 19/08/2024.
17/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 12:04

Recebidos os autos
15/08/2024 12:04

Julgado improcedente o pedido
23/05/2024 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/05/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
22/05/2024 16:40

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2024 02:39

Recebidos os autos
21/05/2024 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/04/2024 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 17:07

Recebidos os autos
02/04/2024 17:07

Indeferido o pedido de FLAVIA DE SOUZA DOS SANTOS - CPF: *27.***.*11-04 (REQUERENTE)
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708879-38.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FLAVIA DE SOUZA DOS SANTOS REQUERIDO: CKP - COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS, ACESSORIOS E ARTIGOS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de decretação da revelia da parte requerida, uma vez que o AR de ID.: 175301642 foi enviado para o local diverso do cadastrado na Receita e considerando a ausência da parte ré, não há como considerar válida a citação, mormente na hipótese dos autos que o endereço está localizado no Shopping e não há como saber se o AR foi recebido no próprio estabelecimento da parte requerida.

Considerando a dificuldade na citação na loja localizada no Shopping, determino o cumprimento da diligência por oficial de justiça no endereço cadastrado na Receita Federal, qual seja, ST SCHS CR 502 BLOCO C LOJA 37 - parte 3316 - CEP 70.330-530, conforme documento anexo.

Caso reste infrutífera, renove-se a diligência no mesmo endereço do mandado de ID.: 186430474, salientando-se ao Sr.

Oficial de Justiça que o nome fantasia é "CALVIN KLEIN" Designe-se data de audiência de conciliação.

Feito, intime-se a parte autora e cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

Após, aguarde-se a realização da aludida solenidade.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
01/04/2024 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/03/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 19:12

Expedição de Certidão.
26/03/2024 19:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/03/2024 17:33

Recebidos os autos
26/03/2024 17:33

Indeferido o pedido de FLAVIA DE SOUZA DOS SANTOS - CPF: *27.***.*11-04 (REQUERENTE)
22/03/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/03/2024 21:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/03/2024 21:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
15/03/2024 21:45

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/03/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2024 02:29

Recebidos os autos
14/03/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/03/2024 18:02

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708879-38.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FLAVIA DE SOUZA DOS SANTOS REQUERIDO: CKP - COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS, ACESSORIOS E ARTIGOS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte requerida (pessoa jurídica) foi citada no endereço SMAS, 149Q, Trecho 1 Parkshopping, Zona Industrial (Guará), BRASÍLIA - DF - CEP: 71219-900, conforme ID.: 175301642.

Em razão da ausência da parte ré na audiência e da divergência do endereço indicado no sítio eletrônico da Receita Federal, este juízo determinou nova audiência de conciliação.

A tentativa de citação no endereço cadastrado na Receita Federal, restou infrutífera, conforme ID.: 184748723.

Intimada a indicar o endereço atualizado, a parte autora formulou pedido de consideração de validade da citação no endereço indicado na inicial. É o relato do necessário.

DECIDO.

A citação é ato formal e se constitui em pressuposto de validade do processo, motivo pelo qual devem ser observados todos os requisitos legais para que seja considerada válida.

Segundo o artigo 18 da Lei 9099, a citação far-se-á: I - por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria; II - tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado; III - sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória. § 1º A citação conterá cópia do pedido inicial, dia e hora para comparecimento do citando e advertência de que, não comparecendo este, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, e será proferido julgamento, de plano. § 2º Não se fará citação por edital. § 3º O comparecimento espontâneo suprirá a falta ou nulidade da citação.

Todavia, considerando que a parte requerida foi citada em local diverso do cadastrado na Receita, não há como considerar válida a citação, mormente na hipótese dos autos que o endereço está localizado no Shopping e não há como saber se o AR foi recebido no próprio estabelecimento da parte requerida.

Por outro lado, considerando que o endereço está localizado no Distrito Federal e que a parte autora informa que a parte ré está estabelecida no endereço indicado, determino a renovação da diligência no endereço do mandado de ID.: 173642610, desta vez por oficial de justiça.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
14/02/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 17:34

Recebidos os autos
09/02/2024 17:34

Deferido em parte o pedido de FLAVIA DE SOUZA DOS SANTOS - CPF: *27.***.*11-04 (REQUERENTE)
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708879-38.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FLAVIA DE SOUZA DOS SANTOS REQUERIDO: CKP - COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS, ACESSORIOS E ARTIGOS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Mandado de Citação e Intimação de ID 183379906, enviado para o REQUERIDO: CKP - COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS, ACESSORIOS E ARTIGOS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA - EPP, foi devolvido pelos Correios, SEM CUMPRIMENTO, com a informação "MUDOU-SE" (diligência realizada em 16/01/2024, conforme ID 184748723).

Ato contínuo, e nos termos da Portaria 03/2023 deste Juízo, tendo em vista não ser possível a citação por edital, conforme petição de ID 183984737, intime-se a PARTE REQUERENTE para fornecer o endereço atualizado da referida parte (inclusive com a indicação do CEP), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024.

VALDENICE MARIA DANTAS ALVES Servidor Geral
26/01/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/01/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 14:20

Expedição de Certidão.
26/01/2024 07:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/01/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
13/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 23:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 23:07

Expedição de Certidão.
10/01/2024 23:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/01/2024 16:58

Recebidos os autos
10/01/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 08:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/12/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 14:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/12/2023 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
04/12/2023 14:39

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/12/2023 02:21

Recebidos os autos
03/12/2023 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/10/2023 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/09/2023 22:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 17:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/09/2023 16:50

Recebidos os autos
28/09/2023 16:50

Determinada a emenda à inicial
27/09/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/09/2023 15:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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