22/08/2024 17:35

Baixa Definitiva
22/08/2024 17:34

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:29

Transitado em Julgado em 16/08/2024
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
28/06/2024 02:31

Publicado Ementa em 28/06/2024.
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

CUSTEIO DE TRATAMENTO DE SAÚDE.

HOMECARE.

ALEGADA MÁ-FÉ DA PACIENTE.

ENUNCIADO DE SÚMULA 609 DO STJ.

INOVAÇÃO RECURSAL.

INADMISSIBILIDADE. 1.

Não se conhece de apelação que veicula tese defensiva não suscitada em primeiro grau de jurisdição, em violação ao contraditório e à ampla defesa, por implicar inovação recursal e supressão de instância vedadas pelo ordenamento jurídico, nos termos do art. 336, art. 373, inciso II e art. 1.013, § 1º, todos do CPC. 2.

Apelo não conhecido.
26/06/2024 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 22:44

Não conhecido o recurso de Apelação de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 08.***.***/0001-52 (APELANTE)
20/06/2024 21:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2024 16:56

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/05/2024 18:42

Recebidos os autos
25/04/2024 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
25/04/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:40

Recebidos os autos
15/04/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 17:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
11/04/2024 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/04/2024 16:55

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:55

Recebidos os autos
04/04/2024 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
02/04/2024 21:24

Recebidos os autos
02/04/2024 21:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/04/2024 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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