TJDFT - 0708961-21.2017.8.07.0001

31/07/2025 11:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/07/2025 12:27

Deliberado em Sessão - Adiado

09/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 09/07/2025.

09/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

07/07/2025 23:37

Juntada de Petição de petição

03/07/2025 17:45

Juntada de Certidão

03/07/2025 17:44

Deliberado em Sessão - Retirado

25/06/2025 21:51

Recebidos os autos

25/06/2025 21:51

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025 18:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

23/06/2025 14:10

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

04/06/2025 17:18

Juntada de Petição de petição

04/06/2025 15:42

Expedição de Intimação de Pauta.

04/06/2025 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/05/2025 16:52

Recebidos os autos

27/02/2025 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

27/02/2025 10:43

Juntada de Petição de petição

26/02/2025 20:24

Recebidos os autos

26/02/2025 20:24

Gratuidade da Justiça não concedida a EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR - CPF: *42.***.*06-00 (APELADO).

21/02/2025 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

21/02/2025 18:40

Recebidos os autos

14/02/2025 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS & CIA LIMITADA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

22/01/2025 02:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

17/01/2025 12:51

Juntada de Petição de petição

14/01/2025 19:11

Juntada de Certidão

12/01/2025 14:52

Recebidos os autos

12/01/2025 14:52

Gratuidade da Justiça não concedida a EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR - CPF: *42.***.*06-00 (APELANTE).

09/12/2024 18:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

06/12/2024 18:01

Juntada de Petição de petição

29/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 29/11/2024.

29/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

27/11/2024 00:36

Recebidos os autos

27/11/2024 00:36

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

25/11/2024 18:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/11/2024 17:52

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/11/2024 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/11/2024 17:37

Juntada de Certidão

07/11/2024 16:58

Recebidos os autos

07/11/2024 16:58

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 6ª Turma Cível

07/11/2024 15:57

Recebidos os autos

07/11/2024 15:57

Processo Reativado

25/10/2022 16:17

Baixa Definitiva

25/10/2022 16:16

Transitado em Julgado em 21/10/2022

25/10/2022 16:14

Juntada de Certidão

15/01/2021 13:00

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

14/01/2021 17:56

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

14/01/2021 17:56

Juntada de Certidão

13/01/2021 09:35

Juntada de Certidão

30/12/2020 13:18

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

09/12/2020 10:59

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

09/12/2020 10:59

Juntada de Certidão

09/12/2020 02:19

Decorrido prazo de OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS & CIA LIMITADA em 07/12/2020 23:59:59.

09/12/2020 02:19

Decorrido prazo de EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR em 07/12/2020 23:59:59.

30/11/2020 02:16

Publicado Decisão em 30/11/2020.

27/11/2020 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

25/11/2020 13:54

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Carlos Rodrigues para SERECO - (em grau de recurso)

25/11/2020 13:54

Recebidos os autos

25/11/2020 13:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

25/11/2020 13:53

Defiro

24/11/2020 17:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/11/2020 17:41

Recebidos os autos

24/11/2020 17:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/11/2020 17:35

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

24/11/2020 16:29

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

24/11/2020 16:21

Juntada de Petição de petição

18/11/2020 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2020 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2020 02:15

Publicado Despacho em 12/11/2020.

12/11/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

09/11/2020 14:20

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Carlos Rodrigues para SERECO - (em grau de recurso)

09/11/2020 14:20

Recebidos os autos

09/11/2020 14:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

09/11/2020 14:20

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020 13:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/11/2020 13:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

09/11/2020 12:47

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

09/11/2020 12:46

Juntada de Certidão

09/11/2020 11:23

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Carlos Rodrigues para SERECO - (em grau de recurso)

07/11/2020 02:57

Decorrido prazo de EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR em 06/11/2020 23:59:59.

06/11/2020 15:25

Juntada de Petição de recurso especial

14/10/2020 10:07

Publicado Ementa em 14/10/2020.

13/10/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020 07:45

Recebidos os autos

02/10/2020 00:28

Conhecido o recurso de OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS & CIA LIMITADA - CNPJ: 23.***.***/0001-01 (EMBARGANTE) e não-provido

01/10/2020 21:51

Deliberado em Sessão - julgado

28/08/2020 14:27

Expedição de Certidão.

28/08/2020 14:08

Incluído em pauta para 23/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

21/08/2020 19:53

Recebidos os autos

13/08/2020 02:19

Decorrido prazo de EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR em 12/08/2020 23:59:59.

12/08/2020 18:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

12/08/2020 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

10/08/2020 21:31

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2020 17:43

Publicado Despacho em 04/08/2020.

03/08/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020 21:09

Recebidos os autos

30/07/2020 21:09

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020 19:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

24/07/2020 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

24/07/2020 15:25

Juntada de Petição de petição

21/07/2020 07:54

Publicado Ementa em 21/07/2020.

20/07/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020 17:32

Juntada de Petição de petição

17/07/2020 15:30

Recebidos os autos

10/07/2020 07:16

Conhecido o recurso de OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS & CIA LIMITADA - CNPJ: 23.***.***/0001-01 (EMBARGANTE) e provido em parte

10/07/2020 07:12

Conhecido o recurso de OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS & CIA LIMITADA - CNPJ: 23.***.***/0001-01 (EMBARGANTE) e provido em parte

10/07/2020 06:50

Deliberado em Sessão - julgado

18/06/2020 16:46

Expedição de Certidão.

18/06/2020 16:23

Incluído em pauta para 08/07/2020 13:30:00 Sala de Sessão Telepresencial.

04/05/2020 02:39

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/04/2020 09:51

Recebidos os autos

26/03/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020 20:08

Juntada de Certidão

24/03/2020 19:24

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

24/03/2020 08:24

Recebidos os autos

24/03/2020 08:24

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020 21:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Carlos Rodrigues

18/03/2020 18:42

Juntada de Petição de petição

28/02/2020 17:44

Expedição de Certidão.

28/02/2020 15:20

Incluído em pauta para 25/03/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

21/02/2020 17:40

Recebidos os autos

14/02/2020 09:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

13/02/2020 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

13/02/2020 16:42

Classe Processual AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/02/2020 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2020 02:26

Publicado Despacho em 06/02/2020.

06/02/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2020 18:27

Recebidos os autos

31/01/2020 18:27

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020 17:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

31/01/2020 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

31/01/2020 16:34

Recebidos os autos

31/01/2020 16:34

Recebidos os autos

30/01/2020 18:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

30/01/2020 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

29/01/2020 15:40

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Gabinete do Des. Carlos Rodrigues - (em grau de recurso)

29/01/2020 15:40

Juntada de Certidão

29/01/2020 12:39

Recebidos os autos

29/01/2020 12:39

Processo Reativado

29/01/2020 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018 15:59

Remetidos os Autos da(o) SERATS para 1ª Instância - (outros motivos)

22/11/2018 15:56

Juntada de Certidão

16/10/2018 09:19

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

16/10/2018 09:19

Remetidos os Autos da(o) #Não preenchido# para STJ - (em grau de recurso)

16/10/2018 09:19

Juntada de Certidão

11/10/2018 12:35

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

11/10/2018 12:35

Juntada de Certidão

09/10/2018 14:43

Decorrido prazo de OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS & CIA LIMITADA em 08/10/2018 23:59:59.

01/10/2018 13:04

Publicado Certidão em 01/10/2018.

01/10/2018 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2018 10:54

Juntada de Certidão

26/09/2018 14:53

Recebidos os autos

26/09/2018 14:53

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para #Não preenchido# - (em grau de recurso)

26/09/2018 14:53

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2018 16:27

Decorrido prazo de OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS & CIA LIMITADA em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018 13:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/09/2018 13:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

24/09/2018 21:54

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

24/09/2018 21:53

Juntada de Certidão

24/09/2018 17:44

Juntada de Petição de petição

24/09/2018 17:24

Juntada de Petição de petição

17/09/2018 13:26

Publicado Certidão em 17/09/2018.

17/09/2018 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2018 18:04

Juntada de Certidão

13/09/2018 15:32

Recebidos os autos

13/09/2018 15:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para #Não preenchido# - (em grau de recurso)

13/09/2018 15:32

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018 16:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/09/2018 16:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

12/09/2018 16:53

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

12/09/2018 16:53

Juntada de Certidão

12/09/2018 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2018 12:11

Publicado Certidão em 22/08/2018.

22/08/2018 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2018 14:03

Juntada de Certidão

20/08/2018 12:24

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/08/2018 02:50

Remetidos os Autos da(o) #Não preenchido# para SERATS - (em grau de recurso)

17/08/2018 16:35

Juntada de Petição de agravo

27/07/2018 13:02

Juntada de Petição de petição

27/07/2018 02:16

Publicado Decisão em 27/07/2018.

27/07/2018 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2018 09:43

Juntada de Certidão

24/07/2018 18:34

Recebidos os autos

24/07/2018 18:34

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

24/07/2018 18:34

Recurso Especial não admitido

20/07/2018 13:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/07/2018 13:09

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

20/07/2018 12:58

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

18/07/2018 23:56

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2018 02:16

Publicado Certidão em 27/06/2018.

27/06/2018 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2018 16:32

Juntada de Certidão

22/06/2018 16:31

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

22/06/2018 15:34

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Carlos Rodrigues para SERECO - (em grau de recurso)

22/06/2018 02:20

Decorrido prazo de EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR em 21/06/2018 23:59:59.

21/06/2018 21:34

Juntada de Petição de recurso especial

30/05/2018 02:16

Publicado Ementa em 30/05/2018.

30/05/2018 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2018 13:28

Recebidos os autos

17/05/2018 10:46

Conhecido o recurso de OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS & CIA LIMITADA - CNPJ: 23.***.***/0001-01 (EMBARGANTE) e provido em parte

17/05/2018 10:14

Deliberado em Sessão - julgado

10/05/2018 14:19

Incluído em pauta para 16/05/2018 13:30:00 Sala de Sessões n.º 2.40, Palácio da Justiça.

16/04/2018 11:40

Expedição de Certidão.

09/04/2018 19:57

Recebidos os autos

06/04/2018 15:17

Conclusos para julgamento para Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

06/04/2018 13:32

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

06/04/2018 13:31

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)

05/04/2018 23:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2018 02:05

Publicado Ementa em 26/03/2018.

24/03/2018 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2018 14:06

Recebidos os autos

14/03/2018 17:24

Conhecido o recurso de EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR - CPF: *42.***.*06-00 (APELANTE) e provido

14/03/2018 16:45

Deliberado em Sessão - julgado

13/03/2018 16:11

Juntada de Petição de petição

29/01/2018 12:53

Expedição de Certidão.

12/01/2018 16:49

Recebidos os autos

09/01/2018 19:12

Conclusos para relator(a) para CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

09/01/2018 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

09/01/2018 17:28

Juntada de Certidão

09/01/2018 14:22

Juntada de Certidão

08/01/2018 15:58

Conclusos para relator(a) para VERA LUCIA ANDRIGHI

08/01/2018 15:41

Recebidos os autos

08/01/2018 15:41

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

08/01/2018 15:41

Juntada de Certidão

28/12/2017 11:30

Recebidos os autos

28/12/2017 11:30

Distribuído por sorteio