15/08/2025 11:55

Baixa Definitiva
15/08/2025 11:54

Transitado em Julgado em 13/08/2025
15/08/2025 11:52

Juntada de decisão de tribunais superiores
03/06/2025 10:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/02/2025 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/02/2025 14:57

Juntada de certidão
17/02/2025 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCO ROBERTO PEREIRA DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:15

Publicado Despacho em 07/02/2025.
07/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 16:19

Recebidos os autos
05/02/2025 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/02/2025 16:19

Recebidos os autos
05/02/2025 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/02/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/02/2025 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/02/2025 12:25

Recebidos os autos
05/02/2025 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/02/2025 12:24

Juntada de certidão
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 10:53

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/12/2024 23:27

Juntada de Petição de agravo
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 07:40

Recebidos os autos
14/11/2024 07:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/11/2024 07:40

Recebidos os autos
14/11/2024 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/11/2024 07:40

Recurso Especial não admitido
13/11/2024 16:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/11/2024 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/11/2024 16:32

Recebidos os autos
13/11/2024 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/11/2024 16:31

Juntada de certidão
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 22:03

Juntada de certidão
16/09/2024 22:02

Juntada de certidão
16/09/2024 22:01

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/09/2024 12:34

Recebidos os autos
16/09/2024 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/09/2024 12:34

Juntada de certidão
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FERNANDES MARINHO em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de GABRIEL LEMOS BE em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ILZA GLADYS MARTINS COSTA em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA VILMA DUARTE DE SOUZA em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de OTILIO CORREIA DE BARROS em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de SARA SOUZA SANTOS em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de JENNERSON WLADIMIR CAMARGOS DO VALLE em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 22:09

Juntada de Petição de recurso especial
31/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO DE BRITO em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 23/08/2024.
23/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
07/08/2024 18:37

Conhecido o recurso de MARCO ROBERTO PEREIRA DA SILVA - CPF: *16.***.*45-00 (EMBARGANTE) e não-provido
07/08/2024 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2024 17:05

Expedição de Intimação de Pauta.
11/07/2024 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/07/2024 15:47

Recebidos os autos
02/07/2024 02:19

Decorrido prazo de JENNERSON WLADIMIR CAMARGOS DO VALLE em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:19

Decorrido prazo de GABRIEL LEMOS BE em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA VILMA DUARTE DE SOUZA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:19

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FERNANDES MARINHO em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO DE BRITO em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:19

Decorrido prazo de SARA SOUZA SANTOS em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:19

Decorrido prazo de ILZA GLADYS MARTINS COSTA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:19

Decorrido prazo de OTILIO CORREIA DE BARROS em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA VILMA DUARTE DE SOUZA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de JENNERSON WLADIMIR CAMARGOS DO VALLE em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de GABRIEL LEMOS BE em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de OTILIO CORREIA DE BARROS em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de SARA SOUZA SANTOS em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO DE BRITO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ILZA GLADYS MARTINS COSTA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FERNANDES MARINHO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:26

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 10:56

Recebidos os autos
19/06/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
18/06/2024 12:19

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/06/2024 23:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 10/06/2024.
14/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
23/05/2024 09:05

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK - CNPJ: 34.***.***/0001-36 (APELANTE), GABRIEL LEMOS BE - CPF: *37.***.*80-07 (APELANTE), ILZA GLADYS MARTINS COSTA - CPF: *82.***.*97-20 (APELANTE), JOSE SEVERINO DE BRITO - C
23/05/2024 09:05

Prejudicado o recurso
22/05/2024 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2024 19:42

Juntada de certidão
10/05/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 15:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/05/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:06

Expedição de Intimação de Pauta.
30/04/2024 14:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/04/2024 17:12

Juntada de certidão
02/04/2024 17:11

Deliberado em Sessão - Retirado
01/04/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2024 15:13

Recebidos os autos
19/02/2024 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
19/02/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 16/02/2024.
15/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 18:54

Recebidos os autos
08/02/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
06/02/2024 12:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/02/2024 13:39

Recebidos os autos
05/02/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/02/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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