27/01/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 17:06

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:04

Juntada de Certidão
27/01/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:43

Expedição de Ofício.
27/01/2025 14:06

Juntada de Certidão
15/01/2025 17:49

Expedição de Carta.
06/01/2025 06:04

Recebidos os autos
06/01/2025 06:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
17/12/2024 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/12/2024 17:08

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:18

Recebidos os autos
17/12/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
10/12/2024 16:20

Recebidos os autos
05/08/2024 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/08/2024 12:34

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:07

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T160, Santa Maria/DF - CEP: 72511100 Telefones: (61) 3103-5712 / 5721.

E-mail: [email protected] Horário de Funcionamento: 12h às 19h Processo : 0709087-05.2021.8.07.0010 Classe : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor : MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros Réu(s) : WESLEY DE ALMEIDA DOS SANTOS DECISÃO Vistos etc.

Recebo o recurso de Apelação interposto pelo sentenciado.

Venham as razões e contrarrazões.

Após, ao e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com as homenagens e cautelas de estilo.

GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA Juiz de Direito
15/07/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:39

Juntada de Certidão
20/06/2024 13:18

Recebidos os autos
20/06/2024 13:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/06/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
18/06/2024 17:06

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:19

Juntada de Certidão
14/06/2024 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 17:27

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:22

Juntada de Certidão
11/06/2024 14:02

Recebidos os autos
11/06/2024 14:02

Julgado procedente o pedido
03/06/2024 12:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
31/05/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:46

Juntada de Certidão
21/05/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:33

Publicado Intimação em 13/05/2024.
10/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:45

Juntada de Certidão
07/05/2024 18:48

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:36

Recebidos os autos
07/05/2024 15:36

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
06/05/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
04/05/2024 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:19

Juntada de Certidão
30/04/2024 18:44

Recebidos os autos
30/04/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
29/04/2024 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:00

Juntada de Certidão
15/04/2024 15:20

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:23

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:52

Expedição de Ofício.
21/03/2024 16:51

Expedição de Ofício.
20/02/2024 17:39

Juntada de ata
20/02/2024 17:32

Juntada de Certidão
20/02/2024 13:56

Juntada de Certidão
20/02/2024 10:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2024 10:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
20/02/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:46

Juntada de Certidão
07/02/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:48

Juntada de Certidão
05/02/2024 18:46

Juntada de Certidão
05/02/2024 18:06

Recebidos os autos
05/02/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
05/02/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:34

Publicado Certidão em 22/01/2024.
25/01/2024 17:06

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 09:06

Juntada de Certidão
23/01/2024 05:44

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:44

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:56

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 15:01

Juntada de Certidão
22/01/2024 14:15

Expedição de Carta.
20/01/2024 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
18/01/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
16/01/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:51

Juntada de Certidão
15/01/2024 11:26

Expedição de Ofício.
13/01/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
17/12/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 10:09

Juntada de Certidão
17/12/2023 10:08

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2024 10:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
26/10/2023 23:17

Juntada de Certidão
17/10/2023 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
01/10/2023 17:21

Juntada de Certidão
01/10/2023 17:20

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2024 12:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
27/09/2023 22:40

Juntada de Certidão
27/09/2023 22:39

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 11:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
05/09/2023 02:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
30/08/2023 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:34

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2023 18:11

Juntada de Certidão
19/08/2023 18:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 16:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
09/08/2023 17:30

Recebidos os autos
09/08/2023 17:30

Indeferido o pedido de Sob sigilo
01/08/2023 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
21/07/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
21/07/2023 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 00:34

Publicado Intimação em 21/07/2023.
21/07/2023 00:34

Publicado Intimação em 21/07/2023.
21/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
21/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 14:25

Juntada de Certidão
19/07/2023 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:49

Recebidos os autos
18/07/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
17/07/2023 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 12:37

Juntada de Certidão
24/03/2023 14:59

Juntada de Certidão
26/02/2023 21:01

Juntada de Certidão
26/02/2023 20:59

Juntada de Certidão
10/11/2022 15:46

Juntada de Certidão
26/10/2022 15:18

Juntada de Certidão
25/10/2022 17:03

Expedição de Carta.
29/09/2022 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 15:02

Juntada de Certidão
27/09/2022 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2022 15:30

Juntada de Certidão
14/09/2022 17:28

Expedição de Mandado.
12/09/2022 18:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
28/07/2022 15:08

Recebidos os autos
28/07/2022 15:08

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/05/2022 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
11/03/2022 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2022 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2022 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2022 19:52

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/01/2022 16:18

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
14/01/2022 16:47

Recebidos os autos
14/01/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 10:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
27/12/2021 22:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2021 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria
13/12/2021 17:36

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/12/2021 19:37

Expedição de Alvará de Soltura .
06/12/2021 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2021 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2021 16:30

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2021 11:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
06/12/2021 16:30

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
06/12/2021 16:30

Homologada a Prisão em Flagrante
06/12/2021 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2021 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2021 10:22

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2021 11:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
06/12/2021 10:03

Juntada de laudo
06/12/2021 04:41

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/12/2021 04:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2021 03:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 03:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 03:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia
06/12/2021 03:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709007-70.2023.8.07.0010

Rga Producao de Eventos LTDA - ME

Matheus Aparecido Santos Silva

Advogado: Matheus da Silva Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2023 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0709062-94.2023.8.07.0018

Ivando Neves Correia

Distrito Federal

Advogado: Caio Vitor Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2023 20:11

Exibir Processo

Processo nº 0709048-51.2020.8.07.0007

Leonaldo Guimaraes Nunes

G44 Brasil S.A

Advogado: Eden Agnel da Silva Albuquerque

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/02/2021 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0709034-57.2022.8.07.0020

Melissa Jordana Rodrigues Naves

Banco Bmg S.A

Advogado: Karina Ramos de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2022 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0709094-30.2022.8.07.0020

Bruna Clementino Moreira

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Advogado: Beatriz Tude de Souza Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/05/2022 11:04

Exibir Processo