10/06/2025 11:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MIGUEL OZORIO ALVES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MIGUEL MESSIAS FERNANDES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MIGUEL GOMES TARGINO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MIGUEL FARIAS CORDEIRO em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:40

Recebidos os autos
26/02/2025 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/02/2025 17:40

Recebidos os autos
26/02/2025 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/02/2025 17:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
26/02/2025 17:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/02/2025 17:24

Recebidos os autos
26/02/2025 16:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/02/2025 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/02/2025 15:51

Recebidos os autos
26/02/2025 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/02/2025 18:07

Juntada de decisão de tribunais superiores
28/11/2024 21:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/11/2024 21:31

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/11/2024 12:18

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:17

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:15

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MIGUEL FARIAS CORDEIRO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MIGUEL FARIAS CORDEIRO em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:51

Recebidos os autos
30/09/2024 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/09/2024 17:51

Recebidos os autos
30/09/2024 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
30/09/2024 17:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
30/09/2024 17:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
30/09/2024 17:50

Recurso Extraordinário não admitido
30/09/2024 17:50

Recurso especial admitido
30/09/2024 12:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/09/2024 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/09/2024 12:28

Recebidos os autos
30/09/2024 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2024 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:17

Juntada de Certidão
07/08/2024 18:16

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:31

Recebidos os autos
07/08/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/08/2024 16:31

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 18:13

Juntada de Petição de recurso extraordinário
12/07/2024 18:12

Juntada de Petição de recurso especial
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:27

Publicado Ementa em 21/06/2024.
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:19

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE), MIGUEL FARIAS CORDEIRO - CPF: *30.***.*62-87 (EMBARGANTE) e RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.***.***/0001-48 (EMBARGANTE) e não-provido
03/06/2024 08:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2024 15:11

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2024 15:01

Recebidos os autos
20/05/2024 08:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
17/05/2024 20:18

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2024 08:58

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 10/05/2024.
10/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 10:32

Recebidos os autos
08/05/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
30/04/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:55

Recebidos os autos
25/04/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 09:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
25/04/2024 09:00

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/04/2024 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 12/04/2024.
12/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:58

Conhecido o recurso de MIGUEL FARIAS CORDEIRO - CPF: *30.***.*62-87 (APELANTE), MIGUEL GOMES TARGINO - CPF: *44.***.*83-49 (APELANTE), MIGUEL MESSIAS FERNANDES - CPF: *48.***.*85-91 (APELANTE), MIGUEL OZORIO ALVES - CPF: *95.***.*44-53 (APELANTE) e RIEDEL
03/04/2024 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:41

Expedição de Intimação de Pauta.
29/02/2024 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/02/2024 15:15

Juntada de Certidão
21/02/2024 15:13

Deliberado em Sessão - Retirado
21/02/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2024 14:03

Recebidos os autos
19/01/2024 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
19/01/2024 17:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/01/2024 18:26

Recebidos os autos
18/01/2024 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/01/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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