09/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:18

Juntada de Certidão
07/07/2025 14:56

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/07/2025 14:22

Recebidos os autos
07/07/2025 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/07/2025 14:22

Juntada de Certidão
07/07/2025 14:21

Juntada de Certidão
07/07/2025 14:07

Transitado em Julgado em 04/07/2025
03/07/2025 18:12

Juntada de Petição de recurso especial
11/06/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 11/06/2025.
11/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2025 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2025 15:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2025 17:24

Expedição de Intimação de Pauta.
30/04/2025 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2025 16:53

Deliberado em Sessão - Adiado
11/04/2025 15:59

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/02/2025 17:04

Recebidos os autos
20/02/2025 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
19/02/2025 02:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO NERIS PEREIRA em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 11/02/2025.
11/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:39

Recebidos os autos
07/02/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
06/02/2025 13:41

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:15

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/01/2025 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 02:18

Publicado Ementa em 22/01/2025.
22/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:57

Conhecido o recurso de SEBASTIAO NERIS PEREIRA - CPF: *98.***.*19-53 (APELANTE) e provido
16/12/2024 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2024 09:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/11/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:58

Expedição de Intimação de Pauta.
12/11/2024 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/11/2024 11:38

Recebidos os autos
05/11/2024 16:47

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
05/11/2024 16:46

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
05/11/2024 15:39

Juntada de Certidão
29/10/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 20:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/10/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 08:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/09/2024 22:12

Recebidos os autos
17/07/2024 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
17/07/2024 12:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/07/2024 15:20

Recebidos os autos
12/07/2024 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/07/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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