25/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:26

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
25/07/2025 12:26

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 04/07/2025.
04/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
30/06/2025 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2025 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2025 14:34

Expedição de Intimação de Pauta.
27/05/2025 17:07

Expedição de Intimação de Pauta.
27/05/2025 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2025 18:40

Recebidos os autos
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/04/2025 23:59.
11/04/2025 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
10/04/2025 17:38

Juntada de Certidão
10/04/2025 13:45

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/04/2025 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 02/04/2025.
02/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
21/03/2025 17:47

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
21/03/2025 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2025 18:37

Expedição de Intimação de Pauta.
04/02/2025 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/12/2024 12:25

Recebidos os autos
10/12/2024 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
10/12/2024 17:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/11/2024 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/11/2024 14:58

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:22

Recebidos os autos
27/11/2024 13:22

Processo Reativado
25/03/2024 12:11

Baixa Definitiva
25/03/2024 12:11

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:10

Transitado em Julgado em 22/03/2024
25/03/2024 12:06

Juntada de Certidão
23/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MAICO BARBOSA SANTOS em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:24

Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

DECRETO-LEI N.° 911/1969.

TEMA 1.132 DO STJ.

CONSTITUIÇÃO EM MORA.

COMPROVAÇÃO.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

ENVIO.

ENDEREÇO DO CONTRATO.

RECEBIMENTO.

IRRELEVANTE. 1.

Nos termos do artigo 2º, § 2°, do Decreto-lei n.° 911/69, com a redação conferida pela Lei n.° 13.043/2014, “a mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário”. 2.

Julgados os REsp 1.951.662/RS e REsp 1.951.888/RS (Tema 1.132), o Superior Tribunal de Justiça firmou a seguinte tese repetitiva: “para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros”. 3.

A mora decorre do simples vencimento da obrigação e sua comprovação se dá mediante o envio da missiva ao endereço do devedor constante do contrato, sendo irrelevante o resultado da diligência. 4.

Recurso conhecido e provido.
28/02/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:50

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e provido
26/02/2024 16:50

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2023 15:18

Recebidos os autos
23/10/2023 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
21/10/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:17

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 12:12

Recebidos os autos
26/09/2023 12:12

Efeito Suspensivo
21/09/2023 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
21/09/2023 11:41

Recebidos os autos
21/09/2023 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
17/09/2023 09:48

Recebidos os autos
17/09/2023 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/09/2023 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709106-95.2022.8.07.0003

Policia Civil do Distrito Federal

Jose Diego Gomes da Silva

Advogado: Hugo Martins de Menezes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/04/2022 20:38

Exibir Processo

Processo nº 0709073-04.2019.8.07.0006

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Antonio Carlos Macedo Silva

Advogado: Jean Carlos Ferreira de Moraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2019 19:04

Exibir Processo

Processo nº 0709108-71.2022.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Lorran Vinicius Cotta

Advogado: Andre Rachi Vartuli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2022 03:41

Exibir Processo

Processo nº 0709064-59.2021.8.07.0010

Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/12/2021 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0709090-12.2020.8.07.0004

David Freitas de Sousa

Associacao de Moradores do Residencial P...

Advogado: Leonardo Lira Amorim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/10/2020 03:04

Exibir Processo