TJDFT - 0709108-93.2017.8.07.0018

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ARISMAR LIBORIO RAMOS

CPF *14.***.*40-72

LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA

CPF *56.***.*42-34

ANA CLAUDIA DE MORAES RAMOS

CPF *36.***.*21-08

Advogados

PEDRO DE MORAIS DALOSTO

OAB: 54411/DF

CPF *40.***.*73-41

RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA

OAB: 54295/DF

CPF *24.***.*61-74

LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA

OAB: 21414/DF

CPF *56.***.*42-34

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SECRETARIA DE ESTADO DA ORDEM PUBLICA E SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 11.909.489/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

TEIXEIRA VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 26.849.875/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 16:03

    Arquivado Provisoramente

  • 14/09/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 14:55

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 12/09/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 14:55

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 11/09/2023 00:22

    Publicado Decisão em 11/09/2023.

  • 08/09/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 06/09/2023 01:39

    Decorrido prazo de LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA em 05/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 17:24

    Outras decisões

  • 05/09/2023 16:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 05/09/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 00:53

    Publicado Certidão em 29/08/2023.

  • 29/08/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 28/08/2023 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 15:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 25/08/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 04:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 11/08/2023 01:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.

  • 18/07/2023 05:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 05:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 04:08

    Processo Desarquivado

  • 18/07/2023 01:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 00:08

    Arquivado Provisoramente

  • 15/05/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2023 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 15:54

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 04/04/2023 01:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

  • 08/03/2023 00:57

    Decorrido prazo de LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA em 07/03/2023 23:59.

  • 15/02/2023 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 12:33

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 12:33

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 09/02/2023 01:48

    Publicado Decisão em 09/02/2023.

  • 08/02/2023 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 06/02/2023 12:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 06/02/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 19:25

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 19:25

    Deferido o pedido de LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA - CPF: *56.***.*42-34 (EXEQUENTE).

  • 02/02/2023 19:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 02/02/2023 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 01:23

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

  • 09/01/2023 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2023 22:22

    Recebidos os autos

  • 08/01/2023 22:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/01/2023 18:33

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2022 14:14

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 21/12/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 18:07

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 30/09/2021 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 16:10

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 29/09/2021 16:10

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 09/09/2021 04:43

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 23:14

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2021 17:01

    Publicado Decisão em 18/08/2021.

  • 17/08/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

  • 13/08/2021 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 15:47

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 15:47

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/08/2021 04:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 13/08/2021 04:34

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 16:40

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 10:32

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 19:19

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 27/07/2021 01:00

    Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 27/07/2021 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2021 02:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2021 23:59:59.

  • 30/06/2021 14:46

    Decorrido prazo de LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA em 29/06/2021 23:59:59.

  • 30/06/2021 14:46

    Decorrido prazo de ARISMAR LIBORIO RAMOS em 29/06/2021 23:59:59.

  • 30/06/2021 14:46

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE MORAES RAMOS em 29/06/2021 23:59:59.

  • 29/06/2021 02:50

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2021 23:59:59.

  • 08/06/2021 02:49

    Publicado Despacho em 08/06/2021.

  • 08/06/2021 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

  • 08/06/2021 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

  • 08/06/2021 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

  • 07/06/2021 14:58

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 04/06/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 11:11

    Recebidos os autos

  • 04/06/2021 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 15:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

  • 01/06/2021 13:32

    Decorrido prazo de LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA em 31/05/2021 23:59:59.

  • 31/05/2021 23:42

    Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

  • 10/05/2021 02:35

    Publicado Decisão em 10/05/2021.

  • 08/05/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 06/05/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 20:28

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 20:28

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 03/05/2021 22:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 03/05/2021 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2021 13:03

    Juntada de Petição de impugnação

  • 09/04/2021 02:27

    Publicado Certidão em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 07/04/2021 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 11:36

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 11:02

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 31/03/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 31/03/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2021 12:52

    Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 29/03/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 12:16

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 10:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 24/03/2021 23:51

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2021 02:32

    Publicado Certidão em 04/03/2021.

  • 03/03/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 03/03/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 01/03/2021 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 17:50

    Juntada de Petição de impugnação

  • 15/12/2020 04:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2020 23:59:59.

  • 07/12/2020 03:23

    Publicado Decisão em 07/12/2020.

  • 04/12/2020 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

  • 04/12/2020 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

  • 02/12/2020 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 16:54

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 02/12/2020 16:25

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 16:25

    Decisão interlocutória - recebido

  • 02/12/2020 12:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 30/11/2020 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2020 03:10

    Publicado Certidão em 23/11/2020.

  • 21/11/2020 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

  • 19/11/2020 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 15:22

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 15:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/08/2018 18:53

    Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 09/08/2018 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2018 18:43

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2018 11:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/08/2018 03:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2018 23:59:59.

  • 24/07/2018 21:57

    Juntada de termo

  • 11/07/2018 07:59

    Decorrido prazo de ARISMAR LIBORIO RAMOS em 10/07/2018 23:59:59.

  • 05/07/2018 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2018 19:57

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2018 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2018 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2018 19:56

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2018 19:14

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/06/2018 02:45

    Publicado Sentença em 19/06/2018.

  • 18/06/2018 03:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/06/2018 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2018 00:16

    Recebidos os autos

  • 14/06/2018 00:16

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/06/2018 18:36

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

  • 13/06/2018 18:36

    Audiência Instrução e Julgamento realizada - 13/06/2018 16:30

  • 13/06/2018 18:36

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 08/06/2018 12:16

    Decorrido prazo de SUBSECRETARIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO DF - SESIPE em 07/06/2018 23:59:59.

  • 30/05/2018 07:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2018 16:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2018 15:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2018 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2018 14:59

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2018 14:59

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2018 13:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2018 23:59:59.

  • 03/05/2018 11:48

    Decorrido prazo de ARISMAR LIBORIO RAMOS em 02/05/2018 23:59:59.

  • 03/05/2018 11:48

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE MORAES RAMOS em 02/05/2018 23:59:59.

  • 24/04/2018 02:43

    Publicado Certidão em 24/04/2018.

  • 23/04/2018 06:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/04/2018 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2018 17:42

    Audiência instrução e julgamento designada - 13/06/2018 16:30

  • 03/04/2018 17:15

    Recebidos os autos

  • 03/04/2018 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2018 13:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 26/03/2018 19:42

    Recebidos os autos

  • 22/03/2018 14:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 22/03/2018 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2018 10:20

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2018 06:52

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2018 23:59:59.

  • 06/02/2018 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2018 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2018 06:16

    Publicado Decisão em 22/01/2018.

  • 15/01/2018 06:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/01/2018 18:52

    Recebidos os autos

  • 11/01/2018 18:52

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 10/01/2018 13:49

    Conclusos para decisão para INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

  • 10/01/2018 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2018 13:49

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2017 03:52

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE MORAES RAMOS em 15/12/2017 23:59:59.

  • 16/12/2017 03:52

    Decorrido prazo de ARISMAR LIBORIO RAMOS em 15/12/2017 23:59:59.

  • 14/12/2017 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2017 14:28

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2017 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2017 09:36

    Publicado Despacho em 07/12/2017.

  • 06/12/2017 05:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/12/2017 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2017 17:08

    Recebidos os autos

  • 04/12/2017 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2017 18:34

    Conclusos para decisão para PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 01/12/2017 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2017 02:35

    Publicado Certidão em 09/11/2017.

  • 08/11/2017 05:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/11/2017 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2017 18:20

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2017 11:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/10/2017 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2017 16:39

    Recebidos os autos

  • 03/10/2017 16:39

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 27/09/2017 06:39

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE MORAES RAMOS em 26/09/2017 23:59:59.

  • 27/09/2017 06:39

    Decorrido prazo de ARISMAR LIBORIO RAMOS em 26/09/2017 23:59:59.

  • 26/09/2017 19:00

    Conclusos para decisão para PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 26/09/2017 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2017 18:59

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2017 18:54

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2017 02:16

    Publicado Decisão em 04/09/2017.

  • 01/09/2017 04:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/08/2017 17:20

    Recebidos os autos

  • 30/08/2017 17:20

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 24/08/2017 17:13

    Conclusos para decisão para PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 24/08/2017 17:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2017

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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