TJDFT - 0709017-84.2023.8.07.0020
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
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05/09/2025 02:48
Publicado Decisão em 05/09/2025.
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05/09/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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04/09/2025 22:12
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2025 13:30
Recebidos os autos
-
02/09/2025 13:30
Determinada a emenda à inicial
-
29/08/2025 02:45
Publicado Certidão em 29/08/2025.
-
29/08/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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28/08/2025 15:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
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28/08/2025 12:12
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 12:45
Juntada de Petição de petição
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23/08/2025 03:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2025 23:59.
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18/08/2025 02:41
Publicado Decisão em 18/08/2025.
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16/08/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
-
13/08/2025 16:18
Recebidos os autos
-
13/08/2025 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 16:18
Outras decisões
-
12/08/2025 14:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
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12/08/2025 14:54
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/08/2025 19:29
Juntada de Petição de petição
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08/08/2025 02:47
Publicado Certidão em 08/08/2025.
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08/08/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
-
05/08/2025 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 16:04
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 13:56
Recebidos os autos
-
10/04/2025 18:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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10/04/2025 18:09
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 14:19
Juntada de Certidão
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10/04/2025 14:19
Juntada de Alvará de levantamento
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08/04/2025 10:22
Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS AYUB - CPF: *32.***.*65-49 (REQUERENTE) em 07/04/2025.
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08/04/2025 03:06
Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS AYUB em 07/04/2025 23:59.
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17/03/2025 02:24
Publicado Certidão em 17/03/2025.
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14/03/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
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12/03/2025 11:55
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 16:00
Juntada de Petição de apelação
-
13/02/2025 02:36
Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS AYUB em 12/02/2025 23:59.
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22/01/2025 15:09
Publicado Sentença em 22/01/2025.
-
22/01/2025 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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14/01/2025 17:52
Recebidos os autos
-
14/01/2025 17:52
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 17:52
Julgado procedente em parte do pedido
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07/01/2025 13:44
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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19/12/2024 15:04
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 02:25
Publicado Despacho em 19/12/2024.
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18/12/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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16/12/2024 16:38
Recebidos os autos
-
16/12/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 11:15
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 12:08
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
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25/11/2024 17:47
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 13:56
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2024 02:23
Publicado Certidão em 08/11/2024.
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07/11/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
-
05/11/2024 07:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 07:29
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 17:31
Juntada de Petição de laudo
-
29/10/2024 16:08
Juntada de Petição de petição
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09/10/2024 18:32
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 18:19
Recebidos os autos
-
09/10/2024 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 10:09
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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07/10/2024 10:09
Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS AYUB - CPF: *32.***.*65-49 (REQUERENTE) em 23/09/2024.
-
07/10/2024 09:47
Juntada de Petição de petição
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24/09/2024 02:23
Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS AYUB em 23/09/2024 23:59.
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16/09/2024 02:26
Publicado Certidão em 16/09/2024.
-
14/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
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12/09/2024 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 12:06
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 11:50
Juntada de Petição de laudo
-
06/09/2024 02:29
Publicado Decisão em 06/09/2024.
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05/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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03/09/2024 17:01
Recebidos os autos
-
03/09/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 17:01
Outras decisões
-
02/09/2024 15:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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30/08/2024 17:25
Recebidos os autos
-
16/08/2024 14:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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14/08/2024 21:12
Juntada de Petição de petição
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23/07/2024 10:57
Juntada de Petição de petição
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16/07/2024 03:29
Publicado Certidão em 16/07/2024.
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15/07/2024 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
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11/07/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 16:16
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 22:04
Juntada de Petição de laudo
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10/06/2024 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 17:26
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 16:05
Recebidos os autos
-
10/06/2024 16:05
Outras decisões
-
10/06/2024 09:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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10/06/2024 07:54
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2024 03:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
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15/05/2024 03:37
Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS AYUB em 14/05/2024 23:59.
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10/05/2024 03:29
Decorrido prazo de CAMILA BARBOSA JUNQUEIRA em 09/05/2024 23:59.
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08/05/2024 03:41
Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS AYUB em 07/05/2024 23:59.
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07/05/2024 03:22
Publicado Certidão em 07/05/2024.
-
07/05/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
-
03/05/2024 21:19
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
01/05/2024 18:05
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 12:46
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 02:40
Publicado Decisão em 22/04/2024.
-
19/04/2024 14:21
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
-
19/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709017-84.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Competência Tributária (10540) Requerente: JOSE DOS SANTOS AYUB Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O autor noticiou que a perícia designada para o dia 22/3/2024 não se realizou em razão da ausência do resultado de exames requeridos pela perita, tendo no mesmo ato afirmado esses seriam realizados em 28/3/2024.
Considerando que já decorreu o prazo para a realização dos exames, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o autor anexar aos autos o resultado dos exames.
Após, intime-se a perita para designar nova data e horário para realização do ato, observando a antecedência necessária para intimação das partes, qual seja, no mínimo de 20 (vinte) dias, conforme artigo 466, § 2° e artigo 474, ambos do Código de Processo Civil.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 17 de Abril de 2024.
RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
17/04/2024 17:40
Recebidos os autos
-
17/04/2024 17:40
Outras decisões
-
02/04/2024 18:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
02/04/2024 18:42
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 15:18
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2024 12:14
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2024 03:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 04:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.
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13/03/2024 04:04
Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS AYUB em 12/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 04:06
Decorrido prazo de CAMILA BARBOSA JUNQUEIRA em 07/03/2024 23:59.
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06/03/2024 14:57
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 02:57
Publicado Certidão em 05/03/2024.
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04/03/2024 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
04/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0709017-84.2023.8.07.0020 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JOSE DOS SANTOS AYUB Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito nomeado nos autos juntou petição identificada pelo ID nº 188293586. data: 22/03/2024 horário: 14:00h Local: CLÍNICA ACUVIDA - CENTRO CLÍNICO SUDOSTE, SALA 214 - HCSW LOTES 3/4/5, SETOR SUDOESTE- BRAÍLIA/DF Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar EXPRESSAMENTE nos autos ciência acerca da data, horário, local e demais solicitações feitas pelo expert para viabilizar o início dos trabalho pericias, sob pena de preclusão.
Aguarde-se a realização da perícia.
BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 17:48:14.
SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo -
01/03/2024 04:01
Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS AYUB em 29/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 17:50
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 16:31
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 13:45
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2024 02:34
Publicado Decisão em 05/02/2024.
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02/02/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709017-84.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Competência Tributária (10540) Requerente: JOSE DOS SANTOS AYUB Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A perita nomeada nos autos apresentou proposta de honorários no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) (ID 183733986).
Intimadas as partes a se manifestarem, o réu concordou com o valor proposto (ID 184613449) e o autor manteve-se inerte (ID 185064592).
O direito pátrio não estabelece critérios objetivos para a fixação dos honorários periciais, por isso devem ser levados em consideração a estimativa apresentada pelo próprio perito, o zelo profissional, o lugar da prestação do serviço e o tempo exigido para a sua execução, dentro da proporcionalidade e razoabilidade que cada caso requer, e não se mostra razoável impor ao profissional a realização do trabalho por valor inferior àquele que considera justo para a prestação de seus serviços.
Assim, considerando a complexidade da perícia e o tempo necessário para sua realização para estudo do processo, literatura do caso específico, para elaboração do laudo, para anamnese e exame físico detalhados, tempo esse óbvio maior que uma consulta médica padrão, fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Concedo ao réu o prazo de 10 (dez) dias para comprovar o depósito dos honorários periciais.
Comprovado, intime-se a perita para informar ao juízo a data da realização da perícia com antecedência necessária para intimação das partes, no mínimo de 20 (vinte) dias, conforme artigo 466, § 2° e artigo 474, ambos do Código de Processo Civil.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
31/01/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 16:04
Recebidos os autos
-
31/01/2024 16:04
Outras decisões
-
30/01/2024 09:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
30/01/2024 09:22
Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS AYUB - CPF: *32.***.*65-49 (REQUERENTE) em 29/01/2024.
-
30/01/2024 05:33
Decorrido prazo de CAMILA BARBOSA JUNQUEIRA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:53
Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS AYUB em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:09
Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS AYUB em 29/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 09:08
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 16:05
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 05:43
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
20/01/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
-
16/01/2024 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 12:37
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 10:41
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
23/12/2023 19:47
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 04:07
Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS AYUB em 18/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 14:41
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2023 02:23
Publicado Certidão em 11/12/2023.
-
07/12/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
-
05/12/2023 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 12:43
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 02:51
Publicado Decisão em 05/12/2023.
-
04/12/2023 20:48
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 20:46
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 20:32
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 20:30
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
-
30/11/2023 16:36
Recebidos os autos
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30/11/2023 16:36
Indeferido o pedido de JOSE DOS SANTOS AYUB - CPF: *32.***.*65-49 (REQUERENTE)
-
28/11/2023 12:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
28/11/2023 12:55
Expedição de Certidão.
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27/11/2023 15:37
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 02:25
Publicado Decisão em 27/11/2023.
-
24/11/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
-
23/11/2023 02:46
Publicado Decisão em 23/11/2023.
-
23/11/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
22/11/2023 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 15:09
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 14:26
Recebidos os autos
-
22/11/2023 14:25
Outras decisões
-
21/11/2023 15:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
21/11/2023 15:18
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
21/11/2023 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 14:59
Recebidos os autos
-
21/11/2023 14:59
Declarada incompetência
-
20/11/2023 12:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
20/11/2023 02:33
Publicado Decisão em 20/11/2023.
-
17/11/2023 16:56
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
-
17/11/2023 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 14:53
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
14/11/2023 14:54
Recebidos os autos
-
14/11/2023 14:54
Outras decisões
-
13/11/2023 14:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
13/11/2023 14:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 10/11/2023.
-
11/11/2023 03:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
-
17/10/2023 13:07
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
10/10/2023 11:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
-
27/09/2023 09:40
Publicado Decisão em 27/09/2023.
-
26/09/2023 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
-
25/09/2023 18:15
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2023 15:37
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 14:59
Recebidos os autos
-
22/09/2023 14:59
Outras decisões
-
20/09/2023 17:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
20/09/2023 11:17
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 02:38
Publicado Decisão em 19/09/2023.
-
18/09/2023 02:41
Publicado Decisão em 18/09/2023.
-
18/09/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
-
16/09/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
-
14/09/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 16:07
Recebidos os autos
-
14/09/2023 16:07
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
14/09/2023 12:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
14/09/2023 09:14
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2023 11:12
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 00:41
Publicado Certidão em 01/09/2023.
-
01/09/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
30/08/2023 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 12:45
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 11:28
Juntada de Petição de impugnação
-
21/08/2023 10:33
Publicado Intimação em 21/08/2023.
-
21/08/2023 10:33
Publicado Intimação em 21/08/2023.
-
19/08/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
-
19/08/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
-
17/08/2023 09:10
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 21:34
Juntada de Petição de contestação
-
29/06/2023 00:15
Publicado Decisão em 29/06/2023.
-
28/06/2023 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
-
26/06/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 14:32
Recebidos os autos
-
26/06/2023 14:32
Outras decisões
-
25/06/2023 09:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
23/06/2023 16:29
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 16:27
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2023 00:24
Publicado Decisão em 20/06/2023.
-
19/06/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
-
15/06/2023 14:53
Recebidos os autos
-
15/06/2023 14:53
Outras decisões
-
14/06/2023 18:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
14/06/2023 15:20
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 15:16
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 00:11
Publicado Decisão em 05/06/2023.
-
02/06/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
31/05/2023 15:05
Recebidos os autos
-
31/05/2023 15:05
Determinada a emenda à inicial
-
30/05/2023 14:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
30/05/2023 13:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
25/05/2023 00:22
Publicado Decisão em 25/05/2023.
-
25/05/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
-
23/05/2023 10:39
Recebidos os autos
-
23/05/2023 10:39
Declarada incompetência
-
16/05/2023 07:24
Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
-
16/05/2023 07:24
Juntada de Certidão
-
16/05/2023 07:20
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
15/05/2023 11:57
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
-
15/05/2023 11:54
Recebidos os autos
-
15/05/2023 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 11:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
15/05/2023 11:17
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
-
15/05/2023 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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