10/12/2024 09:09

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 09:08

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBINO DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de WALDINEIA FRANCISCA DAMASCENA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ALBUNS E ALBUNS COMERCIAL LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 20/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ALBUNS E ALBUNS COMERCIAL LTDA - ME em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de WALDINEIA FRANCISCA DAMASCENA em 13/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:18

Publicado Edital em 11/09/2024.
11/09/2024 02:18

Publicado Edital em 11/09/2024.
11/09/2024 02:18

Publicado Edital em 11/09/2024.
10/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a).

Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo n.º 0709189-93.2017.8.07.0001, movida por EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA, contra ALBUNS E ALBUNS COMERCIAL LTDA - ME (CPF: 15.***.***/0001-37); WALDINEIA FRANCISCA DAMASCENA (CPF: *12.***.*60-20); FRANCISCO ALBINO DOS SANTOS (CPF: *22.***.*45-90); .

FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: ALBUNS E ALBUNS COMERCIAL LTDA - ME, WALDINEIA FRANCISCA DAMASCENA, FRANCISCO ALBINO DOS SANTOS, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019.

Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas.

Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.

Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 6 de setembro de 2024 15:15:31.
06/09/2024 15:15

Expedição de Edital.
06/09/2024 15:15

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:36

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:36

Publicado Certidão em 06/09/2024.
05/09/2024 11:58

Recebidos os autos
05/09/2024 11:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
05/09/2024 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/09/2024 11:03

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:36

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:23

Recebidos os autos
13/06/2024 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/06/2024 15:09

Juntada de Certidão
30/05/2024 03:25

Decorrido prazo de WALDINEIA FRANCISCA DAMASCENA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:25

Decorrido prazo de ALBUNS E ALBUNS COMERCIAL LTDA - ME em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2024 13:51

Recebidos os autos
03/05/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:51

Outras decisões
25/04/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/04/2024 10:44

Juntada de Petição de apelação
24/04/2024 03:18

Decorrido prazo de WALDINEIA FRANCISCA DAMASCENA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:18

Decorrido prazo de ALBUNS E ALBUNS COMERCIAL LTDA - ME em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:12

Publicado Sentença em 02/04/2024.
01/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709189-93.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ALBUNS E ALBUNS COMERCIAL LTDA - ME, WALDINEIA FRANCISCA DAMASCENA, FRANCISCO ALBINO DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de ação de execução fundada na cédula de crédito bancário acostada no ID 7136605, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, nos termos dos artigos 26 e 44 da Lei nº 10.931/04, artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra e artigo 206, §3º, inc.

VIII, do CC.

Os autos foram suspensos em razão da não localização de bens penhoráveis em 17/12/2019, nos termos da decisão de ID 52435958.

O prazo da suspensão decorreu em 22/01/21, conforme certificado no ID 82699474, ocasião em que os autos seguiram ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente.

As partes foram intimadas para se manifestarem, sendo que a executada requereu o seu reconhecimento e a exequente pugnou de forma contrária. É o breve relatório.

Decido.

A prescrição intercorrente resta configurada quando o credor permanecer inerte por período superior ao da prescrição do direito material objeto da pretensão executiva, tendo como termo inicial o encerramento do prazo de suspensão, nos termos do parágrafo 4º do artigo 921 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo de um ano de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, inicia-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente.

O artigo 206-A do Código Civil prevê que a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão.

Portanto, tendo transcorrido prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória, o reconhecimento da prescrição é medida que se impõe.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Terça-feira, 19 de Março de 2024.

Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)
25/03/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:36

Recebidos os autos
25/03/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:36

Declarada decadência ou prescrição
18/03/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/03/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:46

Decorrido prazo de WALDINEIA FRANCISCA DAMASCENA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:46

Decorrido prazo de ALBUNS E ALBUNS COMERCIAL LTDA - ME em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 03:05

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709189-93.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ALBUNS E ALBUNS COMERCIAL LTDA - ME, WALDINEIA FRANCISCA DAMASCENA, FRANCISCO ALBINO DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 13:41:21.

MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria
15/02/2024 23:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:41

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:41

Processo Desarquivado
14/12/2023 09:32

Arquivado Provisoramente
14/11/2023 12:21

Recebidos os autos
14/11/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/11/2023 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/11/2023 16:19

Expedição de Certidão.
27/09/2023 12:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/09/2023 11:54

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:59

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:14

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:29

Decorrido prazo de WALDINEIA FRANCISCA DAMASCENA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:29

Decorrido prazo de ALBUNS E ALBUNS COMERCIAL LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 01:56

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/08/2023 23:59.
23/08/2023 17:10

Recebidos os autos
23/08/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/08/2023 14:21

Decorrido prazo de WALDINEIA FRANCISCA DAMASCENA em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:21

Decorrido prazo de ALBUNS E ALBUNS COMERCIAL LTDA - ME em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/08/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:23

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/08/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 08:14

Juntada de Certidão
09/08/2023 16:44

Recebidos os autos
09/08/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:44

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
04/08/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/08/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:26

Publicado Despacho em 28/07/2023.
27/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 19:51

Recebidos os autos
25/07/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/07/2023 18:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/07/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:31

Expedição de Certidão.
20/07/2023 12:30

Processo Desarquivado
15/06/2023 14:34

Arquivado Provisoramente
15/06/2023 04:05

Processo Desarquivado
14/06/2023 13:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
03/02/2021 12:43

Arquivado Provisoramente
03/02/2021 12:43

Expedição de Certidão.
15/04/2020 13:21

Recebidos os autos
15/04/2020 13:21

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 13:21

Decisão interlocutória - indeferimento
15/04/2020 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/04/2020 23:26

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 16:13

Expedição de Certidão.
17/12/2019 15:37

Recebidos os autos
17/12/2019 15:37

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 15:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/12/2019 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/12/2019 14:16

Juntada de Certidão
07/11/2019 19:08

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/11/2019 23:59:59.
14/10/2019 22:38

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 22:37

Juntada de Certidão
23/09/2019 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2019 16:14

Expedição de Mandado.
01/08/2019 16:28

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 31/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 11:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 11:34

Juntada de Certidão
03/06/2019 19:26

Juntada de Petição de petição
28/05/2019 00:23

Juntada de Certidão
13/05/2019 17:12

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 19:11

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 19:11

Expedição de Certidão.
07/05/2019 19:11

Juntada de Certidão
05/04/2019 08:07

Decorrido prazo de ALBUNS E ALBUNS COMERCIAL LTDA - ME em 04/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 08:06

Decorrido prazo de WALDINEIA FRANCISCA DAMASCENA em 04/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 08:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBINO DOS SANTOS em 04/04/2019 23:59:59.
11/02/2019 04:41

Publicado Edital em 11/02/2019.
09/02/2019 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2019 14:52

Expedição de Edital.
10/12/2018 15:22

Juntada de Certidão
03/09/2018 15:11

Juntada de Certidão
16/05/2018 17:55

Recebidos os autos
16/05/2018 17:55

Decisão interlocutória - deferimento
15/05/2018 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/05/2018 16:11

Juntada de Certidão
02/05/2018 16:42

Recebidos os autos
02/05/2018 16:42

Decisão interlocutória - deferimento
06/04/2018 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
06/04/2018 12:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2018 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2018 13:36

Expedição de Certidão.
04/04/2018 13:36

Juntada de Certidão
17/02/2018 01:52

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/02/2018 23:59:59.
16/02/2018 09:12

Decorrido prazo de ALBUNS E ALBUNS COMERCIAL LTDA - ME em 15/02/2018 23:59:59.
30/01/2018 15:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2018 15:30

Expedição de Certidão.
30/01/2018 15:30

Juntada de Certidão
29/01/2018 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2018 05:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBINO DOS SANTOS em 26/01/2018 23:59:59.
27/01/2018 05:03

Decorrido prazo de WALDINEIA FRANCISCA DAMASCENA em 26/01/2018 23:59:59.
16/01/2018 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2018 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/01/2018 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2018 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2018 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2018 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2018 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2018 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2018 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2018 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2018 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2017 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2017 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2017 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2017 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2017 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2017 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2017 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2017 12:54

Expedição de Mandado.
14/12/2017 12:54

Expedição de Mandado.
14/12/2017 12:54

Expedição de Mandado.
14/12/2017 12:54

Expedição de Mandado.
26/10/2017 18:34

Juntada de Certidão
17/10/2017 11:33

Juntada de Certidão
14/08/2017 12:45

Juntada de Petição de diligência
14/08/2017 12:45

Juntada de Petição de diligência
14/08/2017 12:45

Juntada de Petição de diligência
20/06/2017 03:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2017 03:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2017 03:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2017 15:17

Expedição de Mandado.
19/06/2017 15:17

Expedição de Mandado.
06/06/2017 19:19

Recebidos os autos
06/06/2017 19:19

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2017 23:13

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
24/05/2017 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2017

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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