TJDFT - 0709193-11.2019.8.07.0018

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO CAMPOS CESAR

CPF *23.***.*64-49

Advogados

MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS

OAB: 25548/DF

CPF *22.***.*68-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2024 09:46

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 03:47

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.

  • 03/12/2023 03:56

    Decorrido prazo de THIAGO CAMPOS CESAR em 01/12/2023 23:59.

  • 14/11/2023 18:04

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 16:11

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 09/11/2023 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 02:30

    Publicado Decisão em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 02:30

    Publicado Decisão em 09/11/2023.

  • 08/11/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 08/11/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 06/11/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 15:26

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).

  • 27/10/2023 08:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 25/10/2023 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 02:42

    Publicado Despacho em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 21/10/2023 00:08

    Recebidos os autos

  • 21/10/2023 00:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 09:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 20/10/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 03:52

    Decorrido prazo de THIAGO CAMPOS CESAR em 17/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 02:55

    Publicado Certidão em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 05/10/2023 10:13

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 03:39

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 03:57

    Decorrido prazo de THIAGO CAMPOS CESAR em 15/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2023 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2023 00:13

    Publicado Decisão em 08/09/2023.

  • 06/09/2023 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 04/09/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 15:56

    Outras decisões

  • 01/09/2023 09:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 01/09/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 01:40

    Decorrido prazo de THIAGO CAMPOS CESAR em 31/08/2023 23:59.

  • 19/07/2023 00:19

    Publicado Certidão em 19/07/2023.

  • 18/07/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 14/07/2023 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 19:21

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 18:50

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 18:50

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 11/07/2023 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 00:41

    Publicado Certidão em 27/06/2023.

  • 26/06/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 22/06/2023 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 14:41

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 07/06/2023 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 00:35

    Publicado Certidão em 06/06/2023.

  • 05/06/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 01/06/2023 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 17:45

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 17:45

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 15/05/2023 14:18

    Transitado em Julgado em 10/03/2023

  • 11/05/2023 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 21:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 21:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 14:39

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 14/02/2023 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 04:03

    Decorrido prazo de THIAGO CAMPOS CESAR em 13/02/2023 23:59.

  • 24/01/2023 01:28

    Publicado Sentença em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

  • 18/01/2023 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 19:10

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 19:10

    Homologada a Transação

  • 19/12/2022 16:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 17/12/2022 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 00:35

    Publicado Decisão em 10/11/2022.

  • 09/11/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 07/11/2022 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 15:52

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/11/2022 21:03

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 21:03

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/10/2022 14:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 27/10/2022 04:05

    Processo Desarquivado

  • 26/10/2022 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2022 17:47

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2022 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 15:43

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 04/07/2022 21:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 04/07/2022 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.

  • 24/06/2022 00:28

    Decorrido prazo de THIAGO CAMPOS CESAR em 23/06/2022 23:59:59.

  • 15/06/2022 00:07

    Publicado Certidão em 15/06/2022.

  • 14/06/2022 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 10/06/2022 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 16:02

    Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 20/08/2020 22:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 23:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/07/2020 02:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2020 23:59:59.

  • 07/07/2020 18:28

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2020 00:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2020 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 17:43

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/06/2020 02:24

    Publicado Sentença em 08/06/2020.

  • 05/06/2020 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/06/2020 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 22:40

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 22:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/05/2020 04:36

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 27/05/2020 02:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 11:57

    Decorrido prazo de THIAGO CAMPOS CESAR em 13/05/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 02:22

    Decorrido prazo de THIAGO CAMPOS CESAR em 12/05/2020 23:59:59.

  • 06/05/2020 02:16

    Publicado Decisão em 06/05/2020.

  • 05/05/2020 12:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/05/2020 03:01

    Publicado Certidão em 04/05/2020.

  • 30/04/2020 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2020 14:53

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 14:53

    Decisão interlocutória - recebido

  • 29/04/2020 22:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 27/04/2020 23:38

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2020 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2020 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/03/2020 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2020 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2020 17:46

    Juntada de Petição de réplica

  • 04/03/2020 03:28

    Publicado Certidão em 04/03/2020.

  • 04/03/2020 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/03/2020 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2020 19:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/02/2020 17:47

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 12:45

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 14/02/2020 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2020 09:37

    Publicado Decisão em 21/01/2020.

  • 22/01/2020 08:18

    Publicado Decisão em 21/01/2020.

  • 09/01/2020 06:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/01/2020 05:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/01/2020 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2020 15:11

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 15:11

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/01/2020 17:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 30/12/2019 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2019 02:54

    Publicado Certidão em 04/12/2019.

  • 03/12/2019 13:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/11/2019 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 13:29

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2019 03:51

    Publicado Decisão em 21/11/2019.

  • 21/11/2019 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/11/2019 15:51

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 15:51

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 18/11/2019 09:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 12/11/2019 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2019 09:52

    Publicado Decisão em 18/10/2019.

  • 18/10/2019 09:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/10/2019 15:45

    Recebidos os autos

  • 15/10/2019 15:45

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a THIAGO CAMPOS CESAR - CPF: *23.***.*64-49 (AUTOR).

  • 14/10/2019 20:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 11/10/2019 18:35

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 07/10/2019 03:50

    Publicado Despacho em 07/10/2019.

  • 05/10/2019 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/10/2019 14:30

    Recebidos os autos

  • 02/10/2019 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2019 11:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 02/10/2019 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2019 03:40

    Publicado Decisão em 11/09/2019.

  • 10/09/2019 17:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/09/2019 15:39

    Recebidos os autos

  • 06/09/2019 15:39

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 05/09/2019 13:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ajuizamento: 06/04/2018 15:23

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