TJDFT - 0709187-43.2019.8.07.0005

1ª instância - Vara Civel de Planaltina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 12.219.624/0001-83

CAMILO ALVES BORGES

CPF *69.***.*15-77

Advogados

SORAIA ALVES MOREIRA

CPF *31.***.*74-15

Polo Passivo

Partes

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ: 29.309.127/0001-79

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ: 00.361.325/0001-08

Advogados

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB: 35139/DF

CPF *99.***.*76-34

PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA

OAB: 3923/PI

CPF *87.***.*14-53

GABRIEL LUCAS ZANOVELLO

OAB: 11406/PI

CPF *14.***.*02-67

ANDRE BASTOS SILVA JUNIOR

OAB: 53192/DF

CPF *22.***.*32-99

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF

CNPJ: 09.396.049/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2024 16:15

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2024 04:03

    Processo Desarquivado

  • 04/04/2024 14:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/02/2024 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2024 04:22

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 02/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 04:53

    Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 29/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 05:40

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 19/01/2024 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

  • 16/01/2024 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 17:22

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 17:22

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.

  • 12/01/2024 10:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 12/01/2024 10:10

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 10:09

    Transitado em Julgado em 06/11/2023

  • 30/10/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 14:43

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 30/10/2023 02:26

    Publicado Sentença em 30/10/2023.

  • 27/10/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 26/10/2023 15:07

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/10/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 16:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/10/2023 14:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 04/10/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 03:27

    Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 14/09/2023 23:59.

  • 22/08/2023 02:45

    Publicado Certidão em 22/08/2023.

  • 21/08/2023 10:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 18/08/2023 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 09:44

    Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 12/08/2023 09:45

    Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

  • 09/08/2023 14:33

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 05/07/2023 18:25

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 19/06/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 01:11

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 01:14

    Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 06/06/2023 23:59.

  • 16/05/2023 22:50

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 16/05/2023 08:40

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 00:51

    Publicado Decisão em 16/05/2023.

  • 15/05/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

  • 12/05/2023 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 17:23

    Outras decisões

  • 08/05/2023 03:33

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 05/05/2023 16:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 03/05/2023 22:15

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 26/04/2023 01:23

    Decorrido prazo de CAMILO ALVES BORGES em 25/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 11:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/04/2023 01:14

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 01:28

    Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 13/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:23

    Publicado Certidão em 31/03/2023.

  • 30/03/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 29/03/2023 11:28

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/03/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 15:18

    Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 01/12/2020 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 19:39

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 16:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/11/2020 03:25

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/11/2020 23:59:59.

  • 03/11/2020 17:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/10/2020 10:37

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/10/2020 23:59:59.

  • 08/10/2020 02:32

    Publicado Certidão em 08/10/2020.

  • 07/10/2020 11:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/10/2020 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 18:56

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 17:14

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/09/2020 18:37

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/09/2020 18:37

    Juntada de Petição de guia

  • 29/09/2020 18:37

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas

  • 29/09/2020 18:37

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/09/2020 02:45

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 22/09/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 17:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/09/2020 02:32

    Publicado Decisão em 14/09/2020.

  • 12/09/2020 23:32

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/09/2020 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/09/2020 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 14:58

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 14:58

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 03/09/2020 12:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 02/09/2020 17:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/08/2020 19:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/08/2020 14:55

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 02:30

    Publicado Sentença em 26/08/2020.

  • 25/08/2020 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/08/2020 18:00

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 17:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/08/2020 17:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/08/2020 18:15

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 18:15

    Julgado procedente o pedido

  • 18/08/2020 10:34

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 18/08/2020 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2020 15:31

    Publicado Decisão em 14/08/2020.

  • 13/08/2020 14:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/08/2020 13:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/08/2020 14:42

    Recebidos os autos

  • 11/08/2020 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2020 14:42

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 01/08/2020 02:32

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 31/07/2020 23:59:59.

  • 31/07/2020 12:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 31/07/2020 09:31

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/07/2020 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2020 12:32

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 19:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/07/2020 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2020 13:04

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2020 21:16

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2020 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2020 09:46

    Publicado Certidão em 17/07/2020.

  • 16/07/2020 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/07/2020 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 16:55

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 08:49

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/06/2020 19:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/06/2020 02:32

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 16/06/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2020 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2020 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2020 02:31

    Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/06/2020 23:59:59.

  • 10/06/2020 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2020 02:29

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 03:01

    Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 20/05/2020 02:17

    Publicado Certidão em 20/05/2020.

  • 19/05/2020 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/05/2020 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2020 12:15

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 17:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/04/2020 11:38

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 21/03/2020 14:02

    Juntada de Petição de Cota;

  • 19/03/2020 02:19

    Publicado Decisão em 19/03/2020.

  • 18/03/2020 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/03/2020 16:53

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2020 16:53

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 10/03/2020 18:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 10/03/2020 14:04

    Juntada de Petição de réplica

  • 09/03/2020 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2020 13:12

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2020 03:18

    Publicado Certidão em 02/03/2020.

  • 28/02/2020 05:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/02/2020 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 17:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/02/2020 02:12

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/02/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 02:12

    Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 07/02/2020 23:59:59.

  • 21/01/2020 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2020 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 15:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/01/2020 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2020 13:02

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2019 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2019 02:24

    Publicado Decisão em 19/12/2019.

  • 18/12/2019 17:11

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2019 17:09

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 18/12/2019 17:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/12/2019 18:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/12/2019 14:45

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 14:44

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 16/12/2019 13:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 13/12/2019 17:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/12/2019 15:56

    Juntada de Petição de Cota

  • 10/12/2019 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2019 04:42

    Publicado Certidão em 03/12/2019.

  • 02/12/2019 09:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/11/2019 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 10:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/11/2019 17:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/11/2019 22:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2019 05:37

    Publicado Decisão em 26/11/2019.

  • 25/11/2019 08:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/11/2019 14:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/11/2019 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2019 14:10

    Juntada de mandado

  • 22/11/2019 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2019 18:12

    Recebidos os autos

  • 21/11/2019 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2019 18:12

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 21/11/2019 12:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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