TJDFT - 0709209-62.2019.8.07.0018

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTENCIA

CNPJ: 62.382.395/0006-04

Advogados

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB: 37069/DF

CPF *07.***.*62-14

RAFAEL FACANHA VIANA

OAB: 38330/DF

CPF *18.***.*29-23

RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO

OAB: 33405/DF

CPF *22.***.*34-66

RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA

OAB: 65384/DF

CPF *55.***.*64-50

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB: 29370/DF

CPF *17.***.*41-91

HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO

CPF *43.***.*57-66

LARA NASCIMENTO LISBOA

OAB: 71187/DF

CPF *61.***.*39-99

FABIO DIAS GRANDIZOLI

OAB: 47111/DF

CPF *02.***.*47-92

GUILHERME GUERRA REIS

RENATA APARECIDA DE LIMA

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES, IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.251.080/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GESSICA RAYANNE DOS REIS SILVA

CPF *58.***.*89-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 15:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/01/2025 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2024 22:50

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 04:00

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 04:07

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTENCIA em 07/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 03:45

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTENCIA em 06/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 19:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 04/12/2023 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2023 13:14

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 29/11/2023 07:44

    Publicado Decisão em 29/11/2023.

  • 28/11/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

  • 24/11/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 20:34

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 20:34

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 23/11/2023 11:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 22/11/2023 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 21:14

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 21:14

    Outras decisões

  • 21/11/2023 15:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 20/11/2023 21:28

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 08:59

    Publicado Decisão em 16/11/2023.

  • 14/11/2023 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 12/11/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 16:25

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 07/11/2023 19:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 07/11/2023 17:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/10/2023 02:42

    Publicado Despacho em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 24/10/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 13:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 20/10/2023 21:35

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 21:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/10/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 16:48

    Indeferido o pedido de GESSICA RAYANNE DOS REIS SILVA - CPF: *58.***.*89-77 (PERITO)

  • 06/10/2023 13:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 06/10/2023 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 16:18

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/10/2023 08:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 04/10/2023 19:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/09/2023 02:39

    Publicado Decisão em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 26/09/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 14:07

    Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)

  • 20/09/2023 14:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 19/09/2023 23:13

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 03:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 02:40

    Publicado Certidão em 28/08/2023.

  • 26/08/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 24/08/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 09:34

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 12:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 18/08/2023 21:33

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 00:24

    Publicado Certidão em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 25/07/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 12:49

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 08:53

    Juntada de Petição de laudo

  • 14/07/2023 01:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 20:23

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 01:22

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTENCIA em 29/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 00:27

    Publicado Certidão em 22/06/2023.

  • 22/06/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 22/06/2023 00:14

    Publicado Decisão em 22/06/2023.

  • 21/06/2023 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 20/06/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 09:03

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 14:29

    Outras decisões

  • 15/06/2023 16:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 15/06/2023 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 19:52

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 10:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 13/06/2023 21:17

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 14:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 12/06/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 13:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 09/06/2023 18:44

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 00:26

    Publicado Certidão em 19/05/2023.

  • 18/05/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 16/05/2023 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 09:56

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 09:56

    Nomeado perito

  • 05/05/2023 19:35

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 14:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 04/05/2023 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 20:57

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 02:22

    Publicado Decisão em 13/03/2023.

  • 10/03/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

  • 08/03/2023 23:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 23:32

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 03/03/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 17:42

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).

  • 01/03/2023 18:35

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 01/03/2023 18:35

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 01/03/2023 15:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 28/02/2023 22:19

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 15:08

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 31/01/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 15:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 27/01/2023 19:43

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 00:56

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

  • 16/12/2022 20:06

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 20:06

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/12/2022 18:24

    Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 22/07/2022 13:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 22/07/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTENCIA em 21/07/2022 23:59:59.

  • 21/07/2022 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2022 00:21

    Publicado Despacho em 07/07/2022.

  • 06/07/2022 19:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 04/07/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 13:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 04/07/2022 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2022 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 14:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 13/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.

  • 12/05/2022 21:36

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2022 00:59

    Publicado Decisão em 22/03/2022.

  • 21/03/2022 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

  • 17/03/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 13:53

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 13:53

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 17/03/2022 13:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 16/03/2022 23:11

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2022 00:21

    Publicado Despacho em 24/02/2022.

  • 23/02/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

  • 22/02/2022 01:09

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTENCIA em 21/02/2022 23:59:59.

  • 21/02/2022 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 15:18

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 20:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 18/02/2022 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2022 15:20

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 04/02/2022 00:25

    Publicado Intimação em 04/02/2022.

  • 03/02/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 01/02/2022 23:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2021 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 09:07

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 09:07

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/11/2021 09:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 12/11/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 13:54

    Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 10/07/2020 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 19:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/06/2020 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2020 02:27

    Publicado Despacho em 19/06/2020.

  • 18/06/2020 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/06/2020 14:56

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 13:28

    Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 16/06/2020 03:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 03:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

  • 15/06/2020 21:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2020 12:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/05/2020 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2020 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 14:45

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/05/2020 02:57

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 23/03/2020 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/03/2020 21:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2020 15:19

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 15:19

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 19/03/2020 13:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 19/03/2020 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2020 11:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/03/2020 02:20

    Publicado Sentença em 19/03/2020.

  • 18/03/2020 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/03/2020 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2020 17:10

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 17:10

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/03/2020 17:34

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 09/03/2020 14:19

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2020 16:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 05/03/2020 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2020 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2020 05:24

    Publicado Despacho em 28/02/2020.

  • 27/02/2020 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/02/2020 11:48

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 18:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 18/02/2020 19:07

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2020 20:42

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2020 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 08:57

    Recebidos os autos

  • 13/02/2020 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 17:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 12/02/2020 02:12

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTENCIA em 11/02/2020 23:59:59.

  • 24/01/2020 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2019 17:46

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTENCIA em 12/12/2019 23:59:59.

  • 11/12/2019 15:19

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2019 15:19

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 10/12/2019 18:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 10/12/2019 08:10

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2019 22:38

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2019 06:38

    Publicado Decisão em 03/12/2019.

  • 02/12/2019 10:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/11/2019 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2019 16:25

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 16:25

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/11/2019 15:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 28/11/2019 15:10

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2019 04:39

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTENCIA em 08/10/2019 23:59:59.

  • 07/10/2019 03:41

    Publicado Decisão em 07/10/2019.

  • 05/10/2019 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/10/2019 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2019 14:48

    Recebidos os autos

  • 02/10/2019 14:48

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 01/10/2019 17:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 01/10/2019 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2019 09:32

    Publicado Decisão em 10/09/2019.

  • 09/09/2019 08:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/09/2019 11:41

    Recebidos os autos

  • 06/09/2019 11:41

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/09/2019 17:39

    Distribuído por sorteio

  • 05/09/2019 17:39

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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