TJDFT - 0709236-74.2021.8.07.0018

1ª instância - Vara Civel de Planaltina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO GOMES DELFINO

CPF *73.***.*30-72

Advogados

TERESINHA MONTEIRO OLIVEIRA

OAB: 67585/DF

CPF *38.***.*20-44

Polo Passivo

Partes

EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS

PREFEITURA COMUNITARIA DO SETOR HABITACIONAL MESTRE DARMAS DE PLANALTINA DF

CNPJ: 05.476.032/0001-81

LAUDIMAR GOMES DA SILVA (CONFINANTE)

LAZARO RODRIGUES DE FREITAS

CPF *57.***.*79-15

REINILTON GOMES DE OLIVEIRA

CPF *73.***.*42-87

Advogados

MICAELE DE SOUZA SILVA

OAB: 68770/DF

CPF *17.***.*25-50

HUGO FERRAZ RODRIGUES

OAB: 30477/DF

CPF *29.***.*83-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 09.335.575/0001-30

PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF

CNPJ: 26.994.558/0004-76

EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2023 03:43

    Publicado Decisão em 17/10/2023.

  • 16/10/2023 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

  • 10/10/2023 15:35

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/10/2023 20:33

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 09/10/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 16:25

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 28/09/2023 17:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 26/09/2023 09:09

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/09/2023 23:25

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 23:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 14:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 15/09/2023 03:48

    Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO SETOR HABITACIONAL MESTRE DARMAS DE PLANALTINA DF em 14/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 03:48

    Decorrido prazo de JOAO GOMES DELFINO em 14/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 18:26

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 16:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/09/2023 00:48

    Publicado Certidão em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 18:18

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 01/09/2023 10:04

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/09/2023 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 08:17

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 17:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 23/09/2022 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 02:36

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/09/2022 23:59:59.

  • 03/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de JOAO GOMES DELFINO em 02/09/2022 23:59:59.

  • 02/09/2022 21:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/09/2022 21:37

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2022 14:33

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 25/08/2022 00:29

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/08/2022 23:59:59.

  • 12/08/2022 00:11

    Publicado Certidão em 12/08/2022.

  • 10/08/2022 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 09/08/2022 15:48

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 04/08/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 17:06

    Juntada de Petição de apelação

  • 27/07/2022 00:33

    Decorrido prazo de JOAO GOMES DELFINO em 26/07/2022 23:59:59.

  • 07/07/2022 00:21

    Publicado Sentença em 07/07/2022.

  • 06/07/2022 19:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 06/07/2022 16:33

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 05/07/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 20:23

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 20:23

    Julgado procedente o pedido

  • 22/06/2022 22:06

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 21/06/2022 00:57

    Decorrido prazo de JOAO GOMES DELFINO em 20/06/2022 23:59:59.

  • 26/05/2022 00:17

    Publicado Decisão em 26/05/2022.

  • 26/05/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 24/05/2022 19:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/05/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 21:39

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 21:39

    Outras decisões

  • 23/05/2022 18:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 23/05/2022 18:52

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2022 02:26

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/05/2022 23:59:59.

  • 21/05/2022 02:26

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 20/05/2022 23:59:59.

  • 20/05/2022 00:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2022 23:59:59.

  • 13/05/2022 00:17

    Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO SETOR HABITACIONAL MESTRE DARMAS DE PLANALTINA DF em 12/05/2022 23:59:59.

  • 12/05/2022 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2022 00:28

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/05/2022 23:59:59.

  • 09/05/2022 16:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/05/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 05/05/2022 00:30

    Publicado Certidão em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 03/05/2022 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 00:56

    Decorrido prazo de JOAO GOMES DELFINO em 02/05/2022 23:59:59.

  • 05/04/2022 00:57

    Publicado Certidão em 05/04/2022.

  • 04/04/2022 13:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

  • 01/04/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 00:34

    Decorrido prazo de LAZARO RODRIGUES DE FREITAS em 30/03/2022 23:59:59.

  • 31/03/2022 00:34

    Decorrido prazo de LAUDIMAR GOMES DA SILVA (CONFINANTE) em 30/03/2022 23:59:59.

  • 31/03/2022 00:34

    Decorrido prazo de REINILTON GOMES DE OLIVEIRA em 30/03/2022 23:59:59.

  • 31/03/2022 00:34

    Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO SETOR HABITACIONAL MESTRE DARMAS DE PLANALTINA DF em 30/03/2022 23:59:59.

  • 17/03/2022 16:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/03/2022 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2022 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 19:09

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 13:21

    Decorrido prazo de JOAO GOMES DELFINO em 08/03/2022 23:59:59.

  • 04/03/2022 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2022 10:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/03/2022 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 12:20

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 13:35

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 24/02/2022 00:22

    Publicado Certidão em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

  • 23/02/2022 00:37

    Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 22/02/2022 23:59:59.

  • 22/02/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2022 12:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2022 00:25

    Publicado Despacho em 04/02/2022.

  • 04/02/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 02/02/2022 07:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 07:09

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 18:42

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 14:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 27/01/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 11:45

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 25/01/2022 00:43

    Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 24/01/2022 23:59:59.

  • 21/01/2022 07:21

    Publicado Certidão em 21/01/2022.

  • 17/01/2022 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

  • 13/01/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 20:34

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 16/12/2021 20:34

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 16/12/2021 20:34

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 16/12/2021 20:34

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 15/12/2021 00:24

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 14/12/2021 23:59:59.

  • 15/12/2021 00:24

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/12/2021 23:59:59.

  • 10/12/2021 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2021 18:55

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2021 00:36

    Publicado Edital em 30/11/2021.

  • 29/11/2021 17:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/11/2021 10:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

  • 29/11/2021 10:01

    Publicado Decisão em 29/11/2021.

  • 27/11/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

  • 26/11/2021 16:52

    Expedição de Edital.

  • 26/11/2021 15:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/11/2021 15:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/11/2021 15:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/11/2021 15:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/11/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 19:56

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 19:56

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/11/2021 16:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 24/11/2021 16:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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