TJDFT - 0709013-92.2019.8.07.0018

08/10/2022 13:17

Baixa Definitiva

08/10/2022 13:16

Transitado em Julgado em 06/09/2022

08/10/2022 13:15

Juntada de Certidão

15/10/2021 13:40

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

15/10/2021 13:39

Juntada de Certidão

11/10/2021 03:25

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

09/10/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2021 23:59:59.

26/09/2021 02:21

Decorrido prazo de CLEVERSON DOS REIS ROSA em 24/09/2021 23:59:59.

17/09/2021 02:17

Publicado Despacho em 17/09/2021.

16/09/2021 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

15/09/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021 14:13

Recebidos os autos

14/09/2021 14:13

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

14/09/2021 14:13

Recebidos os autos

14/09/2021 14:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

14/09/2021 14:13

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021 11:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/09/2021 11:50

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

14/09/2021 10:20

Recebidos os autos

14/09/2021 10:20

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

14/09/2021 10:20

Juntada de Certidão

23/08/2021 18:50

Juntada de Certidão

23/08/2021 10:26

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

17/08/2021 03:35

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

17/08/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.

22/07/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021 14:25

Recebidos os autos

22/07/2021 14:25

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

22/07/2021 14:25

Recebidos os autos

22/07/2021 14:25

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

22/07/2021 14:25

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021 14:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/07/2021 14:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

21/07/2021 14:49

Recebidos os autos

21/07/2021 14:49

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

21/07/2021 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2021 02:16

Publicado Certidão em 19/07/2021.

17/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

15/07/2021 00:07

Juntada de Petição de petição

14/07/2021 02:17

Decorrido prazo de CLEVERSON DOS REIS ROSA em 13/07/2021 23:59:59.

22/06/2021 02:23

Publicado Decisão em 22/06/2021.

21/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

18/06/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021 17:29

Recebidos os autos

17/06/2021 17:29

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

17/06/2021 17:29

Recebidos os autos

17/06/2021 17:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

17/06/2021 17:29

Indefiro

17/06/2021 11:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/06/2021 11:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

16/06/2021 21:50

Recebidos os autos

16/06/2021 21:50

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

16/06/2021 21:49

Juntada de Certidão

16/06/2021 17:38

Recebidos os autos

16/06/2021 17:38

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para COREC - (em grau de recurso)

16/06/2021 17:38

Juntada de Certidão

15/06/2021 16:29

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

11/06/2021 14:14

Recebidos os autos

11/06/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021 13:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

08/06/2021 16:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

08/06/2021 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2021 17:36

Juntada de Petição de petição

05/05/2021 02:19

Decorrido prazo de CLEVERSON DOS REIS ROSA em 04/05/2021 23:59:59.

27/04/2021 02:34

Publicado Ementa em 27/04/2021.

26/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

23/04/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021 14:34

Recebidos os autos

15/04/2021 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2021 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2021 23:59:59.

01/03/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021 08:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/02/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2021 23:59:59.

22/02/2021 18:22

Recebidos os autos

22/02/2021 16:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

09/02/2021 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

09/02/2021 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2021 02:26

Publicado Despacho em 09/02/2021.

08/02/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

04/02/2021 19:31

Recebidos os autos

04/02/2021 19:31

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021 19:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

22/01/2021 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

22/01/2021 02:30

Decorrido prazo de CLEVERSON DOS REIS ROSA em 21/01/2021 23:59:59.

12/01/2021 15:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/01/2021 14:58

Juntada de Petição de petição

14/12/2020 02:17

Publicado Ementa em 14/12/2020.

12/12/2020 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

10/12/2020 10:12

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020 10:12

Recebidos os autos

03/12/2020 18:12

Conhecido o recurso de CLEVERSON DOS REIS ROSA - CPF: *74.***.*75-72 (APELANTE) e provido

03/12/2020 09:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2020 14:45

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2020 12:02

Recebidos os autos

15/10/2020 19:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

15/09/2020 09:15

Juntada de Petição de petição

14/07/2020 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

14/07/2020 12:31

Recebidos os autos

14/07/2020 12:31

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

28/06/2020 23:03

Recebidos os autos

28/06/2020 23:03

Distribuído por sorteio