TJDFT - 0709061-51.2019.8.07.0018

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU

CNPJ: 01.567.525/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *90.***.*66-34

SALVADOR CORTE PEREIRA

CPF *16.***.*13-91

SALVADOR JOSE DE OLIVEIRA

CPF *81.***.*21-68

SAULO PINTO DAS NEVES

CPF *98.***.*48-15

MARIO SOARES DE AGUIAR

CPF *47.***.*73-72

Advogados

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ

OAB: 34163/DF

CPF *01.***.*22-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 13:31

    Arquivado Provisoramente

  • 06/12/2024 13:30

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 09:02

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 08:59

    Transitado em Julgado em 16/11/2023

  • 21/11/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 02:55

    Publicado Despacho em 10/11/2023.

  • 10/11/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

  • 08/11/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 14:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 06/11/2023 17:39

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 18/10/2023 03:30

    Decorrido prazo de ROSA SANTOS DE OLIVEIRA em 17/10/2023 23:59.

  • 22/09/2023 02:39

    Publicado Sentença em 22/09/2023.

  • 21/09/2023 08:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 19/09/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 18:12

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 18:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/08/2023 11:19

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 18/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 14:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 17/08/2023 19:19

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 01:18

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 03/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 00:58

    Publicado Decisão em 07/07/2023.

  • 06/07/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 04/07/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 15:59

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 07/06/2023 01:20

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 05/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 12:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 05/06/2023 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 18:29

    Juntada de Informações prestadas

  • 03/05/2023 09:27

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2023 02:49

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 12/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 13:27

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 10:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 03/04/2023 19:41

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 14:04

    Outras decisões

  • 18/12/2022 19:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 18/12/2022 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2022 06:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 06:16

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 19:31

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 04:07

    Decorrido prazo de ROSA SANTOS DE OLIVEIRA em 17/11/2022 23:59.

  • 21/10/2022 00:12

    Publicado Decisão em 21/10/2022.

  • 21/10/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 19/10/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 04:53

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 04:53

    Outras decisões

  • 18/10/2022 13:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 18/10/2022 01:44

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 17/10/2022 23:59:59.

  • 17/10/2022 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2022 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 02:26

    Publicado Decisão em 17/08/2022.

  • 18/08/2022 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

  • 18/08/2022 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

  • 12/08/2022 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 17:46

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 17:46

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/06/2022 11:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 15/06/2022 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2022 09:37

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 09:16

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 02:55

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 09/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 02:55

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 09/05/2022 23:59:59.

  • 29/04/2022 20:45

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2022 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2022 00:17

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 08/04/2022 23:59:59.

  • 06/04/2022 18:21

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 17:53

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 17:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/04/2022 16:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 04/04/2022 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2022 06:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 00:36

    Decorrido prazo de ROSA SANTOS DE OLIVEIRA em 16/03/2022 23:59:59.

  • 28/01/2022 00:16

    Publicado Decisão em 28/01/2022.

  • 27/01/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

  • 25/01/2022 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 17:28

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/01/2022 17:03

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 17:03

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/01/2022 08:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 19/01/2022 04:04

    Processo Desarquivado

  • 18/01/2022 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2021 17:36

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2021 19:04

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 16:04

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 13/12/2021 10:27

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

  • 09/12/2021 15:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 09/12/2021 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 00:18

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 07/12/2021 23:59:59.

  • 26/11/2021 00:24

    Decorrido prazo de ROSA SANTOS DE OLIVEIRA em 25/11/2021 23:59:59.

  • 26/11/2021 00:22

    Decorrido prazo de SALVADOR JOSE DE OLIVEIRA em 25/11/2021 23:59:59.

  • 26/11/2021 00:22

    Decorrido prazo de SALVADOR CORTE PEREIRA em 25/11/2021 23:59:59.

  • 19/11/2021 02:35

    Publicado Certidão em 18/11/2021.

  • 19/11/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 19/11/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 19/11/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 14/11/2021 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2021 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 01:46

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 24/07/2020 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 09:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/06/2020 14:13

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 29/06/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 03:28

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 15/06/2020 23:59:59.

  • 01/06/2020 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2020 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2020 02:26

    Decorrido prazo de SALVADOR JOSE DE OLIVEIRA em 29/05/2020 23:59:59.

  • 30/05/2020 02:26

    Decorrido prazo de ROSA SANTOS DE OLIVEIRA em 29/05/2020 23:59:59.

  • 30/05/2020 02:26

    Decorrido prazo de SALVADOR CORTE PEREIRA em 29/05/2020 23:59:59.

  • 30/05/2020 02:26

    Decorrido prazo de MARIO SOARES DE AGUIAR em 29/05/2020 23:59:59.

  • 30/05/2020 02:26

    Decorrido prazo de SAULO PINTO DAS NEVES em 29/05/2020 23:59:59.

  • 29/05/2020 18:26

    Juntada de Petição de apelação

  • 27/05/2020 02:24

    Decorrido prazo de ROSA SANTOS DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 02:24

    Decorrido prazo de SALVADOR JOSE DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 02:24

    Decorrido prazo de SAULO PINTO DAS NEVES em 25/05/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 02:24

    Decorrido prazo de SALVADOR CORTE PEREIRA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 02:24

    Decorrido prazo de MARIO SOARES DE AGUIAR em 25/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 02:40

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 18/05/2020 23:59:59.

  • 08/05/2020 10:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/05/2020 10:13

    Publicado Decisão em 08/05/2020.

  • 08/05/2020 10:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/05/2020 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2020 15:00

    Recebidos os autos

  • 06/05/2020 15:00

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/05/2020 12:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 05/05/2020 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 02:55

    Publicado Sentença em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 02:55

    Publicado Sentença em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 02:55

    Publicado Sentença em 04/05/2020.

  • 27/03/2020 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 21:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/03/2020 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/03/2020 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2020 16:40

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 16:40

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 12/02/2020 02:16

    Decorrido prazo de SALVADOR CORTE PEREIRA em 11/02/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 02:16

    Decorrido prazo de MARIO SOARES DE AGUIAR em 11/02/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 02:16

    Decorrido prazo de SAULO PINTO DAS NEVES em 11/02/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 02:16

    Decorrido prazo de SALVADOR JOSE DE OLIVEIRA em 11/02/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 02:16

    Decorrido prazo de ROSA SANTOS DE OLIVEIRA em 11/02/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 18:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 11/02/2020 18:42

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2020 18:39

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2020 22:12

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 03/02/2020 23:59:59.

  • 22/01/2020 18:34

    Publicado Certidão em 21/01/2020.

  • 15/01/2020 12:38

    Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 14/01/2020 07:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/01/2020 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 21:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 03:13

    Publicado Decisão em 13/11/2019.

  • 12/11/2019 13:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/11/2019 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2019 14:42

    Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 08/11/2019 11:34

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 11:34

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/11/2019 13:01

    Decorrido prazo de SALVADOR JOSE DE OLIVEIRA em 05/11/2019 23:59:59.

  • 07/11/2019 13:00

    Decorrido prazo de SAULO PINTO DAS NEVES em 05/11/2019 23:59:59.

  • 07/11/2019 12:58

    Decorrido prazo de MARIO SOARES DE AGUIAR em 05/11/2019 23:59:59.

  • 07/11/2019 12:58

    Decorrido prazo de ROSA SANTOS DE OLIVEIRA em 05/11/2019 23:59:59.

  • 07/11/2019 12:58

    Decorrido prazo de SALVADOR CORTE PEREIRA em 05/11/2019 23:59:59.

  • 04/11/2019 17:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 04/11/2019 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2019 02:37

    Publicado Decisão em 11/10/2019.

  • 10/10/2019 13:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/10/2019 19:15

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 19:15

    Decisão interlocutória - recebido

  • 03/10/2019 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2019 17:00

    Decorrido prazo de MARIO SOARES DE AGUIAR em 02/10/2019 23:59:59.

  • 03/10/2019 17:00

    Decorrido prazo de ROSA SANTOS DE OLIVEIRA em 02/10/2019 23:59:59.

  • 03/10/2019 17:00

    Decorrido prazo de SALVADOR CORTE PEREIRA em 02/10/2019 23:59:59.

  • 03/10/2019 17:00

    Decorrido prazo de SALVADOR JOSE DE OLIVEIRA em 02/10/2019 23:59:59.

  • 03/10/2019 17:00

    Decorrido prazo de SAULO PINTO DAS NEVES em 02/10/2019 23:59:59.

  • 01/10/2019 13:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 01/10/2019 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2019 10:14

    Publicado Decisão em 11/09/2019.

  • 10/09/2019 18:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/09/2019 17:57

    Recebidos os autos

  • 06/09/2019 17:57

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 03/09/2019 11:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 02/09/2019 22:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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