STJ - 0709047-21.2019.8.07.0001

20/10/2022 09:50

Transitado em Julgado em 19/10/2022

26/09/2022 20:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 859805/2022

26/09/2022 20:31

Protocolizada Petição 859805/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2022

26/09/2022 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/09/2022 Petição Nº 241309/2022 - AgInt

23/09/2022 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/09/2022 20:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0241309 - AgInt nos EREsp 1914871 - Publicação prevista para 26/09/2022

20/09/2022 23:59

Conhecido o recurso de FAUSTO DA COSTA PEREIRA NETO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00241309/2022 - AgInt nos EREsp 1914871/DF

06/09/2022 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000054-2022-AJC-2S)

05/09/2022 05:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/09/2022

02/09/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/09/2022 16:29

Incluído em pauta para 14/09/2022 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00241309/2022 - AgInt nos EREsp 1914871/DF

24/08/2022 06:00

Retirado de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00241309/2022 - AgInt nos EREsp 1914871/DF

17/08/2022 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000051-2022-AJC-2S)

17/08/2022 11:14

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 241309/2022 - AgInt nos EREsp 1914871

16/08/2022 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/08/2022

15/08/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/08/2022 17:03

Incluído em pauta para 24/08/2022 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00241309/2022 - AgInt nos EREsp 1914871/DF

25/04/2022 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

25/04/2022 17:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 334238/2022

25/04/2022 17:04

Protocolizada Petição 334238/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/04/2022

25/04/2022 16:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 333491/2022

25/04/2022 16:00

Protocolizada Petição 333491/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/04/2022

05/04/2022 05:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/04/2022 Petição Nº 241309/2022 -

04/04/2022 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

04/04/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 241309/2022. Publicação prevista para 05/04/2022)

01/04/2022 20:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 241309/2022

01/04/2022 20:49

Protocolizada Petição 241309/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/04/2022

11/03/2022 20:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 165573/2022

11/03/2022 20:34

Protocolizada Petição 165573/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2022

11/03/2022 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2022

10/03/2022 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/03/2022 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2022

10/03/2022 08:50

Negado seguimento ao recurso de FAUSTO DA COSTA PEREIRA NETO

21/02/2022 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

21/02/2022 19:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 100969/2022

21/02/2022 19:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/02/2022 19:06

Protocolizada Petição 100969/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/02/2022

10/02/2022 06:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 65433/2022

09/02/2022 22:52

Protocolizada Petição 65433/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/02/2022

20/12/2021 15:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1157006/2021

20/12/2021 15:36

Protocolizada Petição 1157006/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/12/2021

07/12/2021 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1114344/2021

07/12/2021 19:10

Protocolizada Petição 1114344/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/12/2021

06/12/2021 05:10

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 06/12/2021

06/12/2021 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2021

03/12/2021 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/12/2021 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

03/12/2021 07:47

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 06/12/2021)

02/12/2021 20:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/12/2021

02/12/2021 20:51

Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s)

16/11/2021 08:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

16/11/2021 08:03

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro MARCO BUZZI - SEGUNDA SEÇÃO

12/11/2021 13:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/10/2021 09:42

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista a autuação de EDV

19/10/2021 09:32

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1914871)

18/10/2021 08:57

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

15/10/2021 18:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 925935/2021

15/10/2021 18:27

Protocolizada Petição 925935/2021 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 15/10/2021

23/09/2021 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/09/2021 Petição Nº 680765/2021 - EDcl no AgInt no

22/09/2021 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/09/2021 11:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0680765 - EDcl no AgInt no REsp 1914871 - Publicação prevista para 23/09/2021

20/09/2021 23:59

Embargos de Declaração de FAUSTO DA COSTA PEREIRA NETO Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00680765/2021 - EDcl no AgInt no REsp 1914871/DF

08/09/2021 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000126-2021-AJC-3T)

03/09/2021 05:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/09/2021

02/09/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/09/2021 15:47

Incluído em pauta para 14/09/2021 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 680765/2021 - EDcl no AgInt no REsp 1914871/DF

12/08/2021 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

10/08/2021 16:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 712786/2021

10/08/2021 16:51

Protocolizada Petição 712786/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/08/2021

10/08/2021 14:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 711879/2021

10/08/2021 14:38

Protocolizada Petição 711879/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/08/2021

04/08/2021 05:36

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 04/08/2021 Petição Nº 680765/2021 -

03/08/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

03/08/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 680765/2021. Publicação prevista para 04/08/2021)

02/08/2021 23:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 680765/2021

02/08/2021 23:11

Protocolizada Petição 680765/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/08/2021

25/06/2021 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2021 Petição Nº 446476/2021 - AgInt

24/06/2021 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/06/2021 11:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0446476 - AgInt no REsp 1914871 - Publicação prevista para 25/06/2021

23/06/2021 15:09

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA

22/06/2021 14:46

Conhecido o recurso de FAUSTO DA COSTA PEREIRA NETO e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 446476/2021 - AgInt no REsp 1914871

16/06/2021 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000086-2021-AJC-3T)

14/06/2021 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/06/2021

11/06/2021 15:05

Incluído em pauta para 22/06/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 446476/2021 - AgInt no REsp 1914871/DF

07/06/2021 21:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

07/06/2021 12:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 531806/2021

07/06/2021 12:53

Protocolizada Petição 531806/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/06/2021

02/06/2021 16:42

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 523092/2021

02/06/2021 16:39

Protocolizada Petição 523092/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/06/2021

17/05/2021 05:11

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/05/2021 Petição Nº 446476/2021 -

14/05/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

14/05/2021 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 446476/2021. Publicação prevista para 17/05/2021)

12/05/2021 17:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 446476/2021

12/05/2021 16:56

Protocolizada Petição 446476/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/05/2021

20/04/2021 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/04/2021

19/04/2021 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/04/2021

19/04/2021 15:30

Conhecido o recurso de FAUSTO DA COSTA PEREIRA NETO e não-provido

18/01/2021 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

18/01/2021 09:02

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

12/01/2021 10:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS